As sugestões para a proposta foram feitas em reunião com o relator da matéria, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, na última terça-feira (13).
De acordo com o governador, o texto como está sendo proposto poderá causar grande prejuízo às indústrias de Mato Grosso e dessas três regiões, além de afugentar novos investimentos, uma vez que irá eliminar os incentivos fiscais.
“O Brasil, ao longo das últimas décadas, fez um esforço gigantesco para industrializar a região norte, nordeste e centro-oeste do nosso país. E para isso foi usado aquilo que o mundo inteiro faz, que são os incentivos fiscais, criando mecanismos para compensar essas empresas pelo custo maior que elas têm de se instalar nessas regiões. E nós não podemos perder esse esforço de 30 anos, que já começou, que está em andamento”, explicou.
Mauro Mendes destacou que é mais caro e difícil para uma indústria se instalar nessas regiões, e por isso é necessário que o Poder Público tenha medidas compensatórias.
“Nessas regiões, as indústrias têm um custo maior para produzir. A mão de obra é menos qualificada, a infraestrutura não é das melhores e está distante dos portos e dos grandes centros consumidores. Então, nós propusemos que essas indústrias possam, mesmo com o IBS [Imposto Sobre Bens e Serviços], ter um crédito presumido de 5%. Isso pode manter uma competitividade desses setores industriais e será um bem para o Brasil”, registrou.
Também foi sugerido pelo governador que a extinção dos incentivos fiscais ocorra de forma mais lenta, para dar tempo aos estados de encontrarem novas alternativas para atrair as indústrias.
“Nós estamos defendendo que haja uma transição lenta até 2032, porque até 2032 existem milhares de incentivos fiscais concedidos em todo o Brasil, aprovados pelo Congresso Nacional através da Lei complementar 160, que foram convalidados e têm segurança jurídica. Então, se nós fizermos uma transição lenta até 2032, não precisaremos de dinheiro nesse fundo regional para compensar. Senão, as empresas vão entrar na Justiça e vão ganhar. Isso vai criar um grande imbróglio jurídico porque esses incentivos foram feitos e convalidados pelo próprio Congresso Nacional”, completou.
