A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou o projeto de lei do Transporte Zero (1363/2023) em primeira votação na sessão extraordinária desta sexta-feira (2). O texto enviado pelo Paiaguás foi colocado novamente em pauta após dois pedidos de vistas nas sessões de quarta e quinta-feira desta semana. A sessão foi marcada outra vez pela presença de pescadores profissionais artesanais, que lotaram as galerias e apitaram contra o texto. O grupo favorável também esteve presente.
A votação era para ocorrer na quinta-feira (1º), após o deputado Wilson Santos (PSD) devolver a matéria, já que, no dia anterior, pediu vista dentro da Comissão de Meio Ambiente.
Na sessão quinta-feira, o projeto recebeu parecer favorável de tal comissão, mas não foi votado em plenário por vista coletiva de Wilson, Carlos Avallone (PSDB), Lúdio Cabral (PT), Max Russi (PSB), Valdir Barranco (PT) e Elizeu Nascimento (PL).
A análise em segunda votação deve ocorrer só nas próximas semanas, após a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente. Neste período, os deputados poderão apresentar emendas para tentar mudar trechos da mensagem do Poder Executivo.
Um dos pontos de divergência do texto original é quanto ao valor do auxílio que será dado aos pescadores profissionais artesanais. O Paiaguás estabeleceu um salário mínimo no primeiro ano; 50% do salário mínimo no segundo ano; e apenas 25% do salário mínimo no terceiro ano de proibição.
Contrário ao projeto, Wilson voltou a questionar o relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela própria Assembleia, em 2021.
O documento foi utilizado pelo Estado para elaborar o projeto, mas, segundo o parlamentar, não é adequado para subsidiar matéria tão importante, já que foi elaborado com viés para a pesca esportiva, não para a pesca
O deputado ainda disse que nem todas as colônias de pescadores foram ouvidas, assim como a Assembleia, que teria sido ignorada pelo Executivo. Wilson garantiu que irá judicializar o projeto.
O deputado Lúdio, que também se manifestou contrário a Lei, disse que o Estado não apresentou estudo de impacto financeiro do auxílio previsto aos pescadores e, por isso, pediu a retirada da matéria da pauta e devolução ao Paiaguás.
Transporte zero
O projeto de lei do “Transporte Zero” de peixes do Governo de Mato Grosso busca combater a pesca predatória de peixes nativos dos rios do Estado, paralisando o transporte, armazenamento e comercialização do pescado pelo período de defeso de cinco anos.
A medida, recomendada no estudo, considera a redução dos estoques pesqueiros, que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e estados vizinhos.
Além da preservação das espécies e do combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Para isso, tanto o estudo quanto a lei do Governo preveem que, no caso dos pescadores artesanais, fica estabelecido o pagamento de auxílio financeiro por três anos. Os pescadores profissionais também serão recadastrados, por meio de Registro Estadual.
Além disso, receberão qualificação em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Veja o que está previsto na Lei e segue as recomendações do relatório:
-Capacitação de pescadores artesanais e “isqueiros” para a cadeia do turismo de pesca e aquicultura sustentável;
-Realização do recadastramento estadual dos pescadores;
-Recomendação da paralisação temporária do abate de peixe nativos por 5 anos;
-Pagamento do auxílio aos pescadores artesanais.
