A Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que reestrutura os ministérios do Poder Executivo, foi aprovada no Senado Federal nesta quinta-feira (1º). Representantes de Mato Grosso, a senadora Margareth Buzetti (PP) e o senador Jayme Campos (União Brasil) votaram a favor da aprovação do texto. Na prática, a MP mantém os 37 ministérios do governo Lula (PT), mas muda a atribuição de algumas das pastas. Da bancada de Mato Grosso, apenas Wellington Fagundes (PL) que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, se posicionou contra a proposta do governo federal.
Jayme Campos e Margareth Buzetti acompanharam outros 49 senadores que garantiram a aprovação crucial para a sustentabilidade da gestão Lula da Silva.
O texto havia passado pela aprovação da Câmara dos Deputados horas antes, na noite do dia 31 de maio. Do outro lado do Congresso, os parlamentares mato-grossenses não foram tão receptivos à MP. Abilio Brunini, Amália Barros, José Medeiros e Coronel Fernanda, todos do PL, votaram não. Coronel Assis e Fábio Garcia, ambos do União Brasil, também votaram contra o governo.
Emanuelzinho (MDB), que é um dos vices-líderes do governo na Câmara, votou sim. Além dele, apenas sua correligionária, Flavinha, que substitui Juarez Costa no plenário, votou a favor da medida.
MUDANÇAS
O texto aprovado retirou competências do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) transferindo para pastas como o Ministério de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Ministério das Cidades e Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) também perdeu duas atribuições, inlcuindo o reconhecimento e demarcação de terras indígenas que voltarão a ser trabalho do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Com relação às comunidades quilombolas, a demarcação de terras ficou sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar.
O texto aprovado pela Câmara e mantido pelos senadores ainda recria a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O órgão havia sido extinto pelo texto original da MP 1.154/2023.
Confira a nova estrutura:
-Agricultura e Pecuária;
-Cidades;
-Cultura;
-Ciência, Tecnologia e Inovação;
Comunicações;
-Defesa;
-Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
-Integração e do Desenvolvimento Regional;
-Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
-Direitos Humanos e da Cidadania;
-Fazenda;
-Educação;
-Esporte;
-Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
-Igualdade Racial;
-Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
-Justiça e Segurança Pública;
-Meio Ambiente e Mudança do Clima;
-Minas e Energia;
-Mulheres;
-Pesca e Aquicultura;
-Planejamento e Orçamento;
-Portos e Aeroportos;
-Povos Indígenas;
-Previdência Social;
-Relações Exteriores;
-Saúde;
-Trabalho e Emprego;
-Transportes;
-Turismo;
-Controladoria Geral da União.
Os órgãos com status de ministério são os seguintes:
-Casa Civil da Presidência da República;
-Secretaria das Relações Institucionais da Presidência;
-Secretaria-Geral da Presidência;
-Secretaria de Comunicação Social;
-Gabinete de Segurança Institucional (GSI); e
-Advocacia-Geral da União (AGU)
(Com Agência Senado)
