O deputado Wilson Santos (PSD), pediu vista na votação do projeto de lei (mensagem 80/2023) que proíbe por cinco anos o transporte, armazenamento e comercialização dos peixes dos rios de Mato Grosso. A vista foi concedida dentro da Comissão de Meio Ambiente, da qual Wilson é membro, que emitiu parecer favorável ao texto durante a sessão desta quarta-feira (31).
Após o pedido de vista, o líder do governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (União Brasil), pediu que a presidente em exercício, Janaina Riva (MDB), marque uma sessão extraordinária nesta quinta-feira (1º), para votar a mensagem do Executivo. O requerimento foi aceito e nova reunião será realizada amanhã.
Wilson disse que o projeto atende o desejo de “barões” e que é preciso defender o interesse dos pequenos pescadores que tiram o sustento da família dos rios.
“Quero saber se anexo à mensagem vem o estudo científico sobre isso. Baseado em que o governo propõe suspender a pesca em Mato Grosso? Se não tiver estudo, peço que devolva a matéria ao Executivo, pois não podemos discutir um tema sobre nenhuma tese científica. Quem vai dizer se suspende ou mantém a pesca não são os deputados, que não tem conhecimento”, defendendo estudo das entidades científicas.
Além disso, Wilson questionou a urgência na votação da mensagem, já que o início da proibição seria 1º de janeiro de 2024.
A presidente do segmento de Pesca de Mato Grosso, Nilma Silva, afirmou que ficou sabendo na madrugada desta quinta-feira (31) sobre o projeto de lei de autoria do governo estadual e encaminhado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) que proíbe, pelo período de 5 anos, o transporte, armazenamento e comercialização de peixes em rios de Mato Grosso.
Nesta quarta-feira, Nilma conversou com jornalistas nos corredores da AL e disparou críticas ao governo e destacou possíveis danos do projeto à comunidade pesqueira.
“Por que o governo não trata o assoreamento? As dragas do período de defeso? Por que não trata o esgoto? Pelo contrário, luta para construir usinas no Rio Cuiabá. São 133 pedidos de usinas. Que governo é esse? Que parlamento é esse que permite destruir o pescador, destruir o pai de família, destruir a nossa cultura? Que governo é esse? Eu faço essa pergunta para vocês. Como que eu tiro o meu direito de trabalhar”, declarou.
O projeto
O projeto de Lei do Governo de Mato Grosso pretende proibir a pesca predatória nos rios do Estado pelos próximos cinco anos. O Projeto de Lei 1363/2023, também visa garantir que o pescador profissional artesanal mantenha renda durante o período de defeso.
A proposta do Governo prevê que no período de cinco anos, a começar em 1º de janeiro de 2024, o transporte, armazenamento e comercialização do pescado fiquem proibidos em todos os rios de Mato Grosso.
Durante esse período será permitida a modalidade pesque e solte, assim como a pesca de subsistência. No caso dos pescadores artesanais, será pago auxílio financeiro por três anos, e o profissional receberá qualificação, em programas da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania para o turismo ecológico e pesqueiro e de produção sustentável da aquicultura.
Em sua justificativa o governo aponta, que a medida foi necessária em razão da redução dos estoques pesqueiros em rios do Estado, colocando em risco várias espécies nativas de Mato Grosso e Estados vizinhos. Além da preservação das espécies e combate à pesca predatória, o objetivo do projeto também é fomentar o turismo no Estado e garantir emprego e renda para as famílias.
Apenas será liberado que moradores de beira do rio, barco pesca, pousadas e ribeirinhos peguem peixe para sua alimentação e alimentação da família. Quem desobedecer a lei, caso ela seja aprovada, será multado em valores que vão de R$ 6 mil a R$ 100 mil. Se transportar ou comercializar, a multa vai de R$ 5 mil a R$ 200 mil, com acréscimo de R$ 100 por quilo transportado.
