O procurador-Geral de Justiça Deosdete Cruz Júnior determinou que o Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) e a 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá investiguem a denúncia feita pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Mato Grosso (OAB) contra o deputado estadual Gilberto Cattani (PL), por discriminação contra mulheres. A representação será analisada sob a perspectiva criminal.
O documento foi assinado pela presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, e pela presidente da Comissão da Mulher Advogada, Glaucia Anne Kelly Rodrigues do Amaral e encaminhado ao Ministério Público nesta quarta-feira (31).
A OAB elencou quatro momentos em que o deputado estadual compara mulheres com vacas, sendo que suas vezes aconteceram na própria sede da Assembleia Legislativa. O primeiro episódio em que Gilberto Cattani comparou mulheres com vacas foi durante a instalação da Frente Parlamentar contra o aborto, na Assembleia, no início de maio. Nesta semana, ele apareceu em um vídeo se desculpando com os animais, por associá-las às mulheres que defendem equidade de gênero, feministas.
“Quando a minha vaca ela, ela entra no cio, né? Tá no período fértil, e o touro cobre a minha vaca – é assim que a gente fala lá na roça – então ela tá prenha, certo? Isso é natural, agora eu pergunto para qualquer pessoa: o que tem na barriga da minha vaca? se você pedir para essas feministas ou para essas pessoas que defendem o assassinato de bebês, no ventre da sua mãe, eles vão dizer que lá tem um feto, não é um bezerro”, disse Cattani na Assembleia, em uma Frente Parlamentar contra o aborto, no dia 15 de maio.
Ao traçar a comparação, Cattani equivale ao cio de vacas da sua propriedade com o período fértil de uma mulher. Conforme a OAB, a fala foi imprecisa, com baixo nível de argumentação, ensejando prejuízos à integridade das mulheres gestantes, já que atinge diretamente suas respectivas dignidades.
Os fatos, conforme apontado, desobedecem ao artigo 5.º, inciso III, da Constituição da República, princípio constitucional que traz a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar.
“Dessa forma, remeta-se o feito ao Núcleo de Ações de Competência Originária – NACO, para análise da representação sob a perspectiva criminal; assim como, em atenção ao princípio do Promotor natural, encaminhe-se cópia integral à 25ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que possui atribuições para atuar, dentre outras matérias, contra discriminação de gênero na Comarca da Capital2 , para conhecimento e providências julgadas pertinentes”, determinou o procurador.
Além da OAB, a Defensoria Pública e várias entidades emitiram nota de repúdio contra o posicionamento do parlamentar. O caso também foi alvo de críticas principalmente na Câmara de Cuiabá. As vereadoras Edna Sampaio (PT) e Michelly Alencar (União) já haviam se manifestado na semana passada e, nesta terça, Luís Claudio (PP) e Fellipe Corrêa (Cidadania), criticaram e pediram providências diante das agressões verbais do parlamentar.
Naco
O Núcleo de Ações de Competências Originárias (NACO) é uma Procuradoria de Justiça Especializada que possui atribuições cíveis, em sede de atos de improbidade administrativa, e penais, nas hipóteses em que são acusados agentes políticos beneficiários de foro especial por prerrogativa de função junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Sua missão é defender os princípios da Administração e o Patrimônio Público, buscando a aplicação das sanções cíveis e penais cabíveis aos agentes detentores de foro privilegiado por prerrogativa de função.
