A minuta do Plano Municipal está disponível para consulta pública online através da plataforma http://cultura.cuiaba.mt.gov.br/ até esta quarta-feira (31). A população pode acessar informações sobre os programas estratégicos e metas elaboradas por meio da ampla participação social em reuniões e fóruns temáticos. Nesta fase, a população poderá opinar novamente e enviar sugestões de alterações ou novas propostas.
Após a fase da Consulta Pública, será realizada a Conferência Municipal de Cultura exclusiva para a análise final da minuta do projeto de lei que cria o Plano Municipal de Cultura de Cuiabá. As sugestões recebidas serão analisadas pela Comissão Organizadora do Plano e validadas na Conferência Municipal de Cultura, prevista para o dia 10 de junho de 2023.
O Plano é um dos dispositivos obrigatórios do Sistema Nacional de Cultura, e sua construção está alicerçada na lei federal nº 12.343/2010 e na estadual nº 10.363/2016, que aprovam o Plano Nacional de Cultura e o Plano Estadual de Cultura, respectivamente.
A assessoria técnica em todo o processo de construção do Plano Municipal de Cultura de Cuiabá é realizada pela Associação dos Produtores Culturais de Mato Grosso – Ação Cultural. “Após a aprovação dos participantes na Conferência Municipal de Cultura, o projeto de lei será enviado ao Jurídico da Prefeitura para ajustes e adequação oficial. Feito isso, o projeto será enviado para aprovação do Executivo Municipal e, em seguida, encaminhado para aprovação dos vereadores na Câmara Municipal de Cuiabá”, detalhou o representante da empresa responsável pela parte organizacional do Plano Municipal de Cultura, Adriano Souza.
O Plano Municipal de Cultura é parte integrante do Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas culturais entre os entes federados e a sociedade civil, com o principal objetivo de fortalecer as políticas culturais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
“É algo muito esperado por todos nós cuiabanos que amamos e temos orgulho de viver em Cuiabá. Precisamos pensar na cultura a longo prazo, e isso só se torna efetivo quando é feito de maneira compartilhada. Portanto, vamos ampliar esse debate e discutir em audiências públicas. Contamos com o apoio de nossos servidores, do Conselho de Cultura, dos segmentos e também dos vereadores”, finalizou Justino Astrevo.
