Passados 10 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mato-grossenses realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o número de matrimônios entre casais homossexuais saltou de 29 para 357 no Estado. Em média, são realizadas 103 celebrações por ano em Mato Grosso, sendo que 32,4% delas são entre casais femininos e 67,6% delas, entre casais masculinos.
Até abril de 2023, Mato Grosso contabilizou 1.173 casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em 2013, primeiro ano de vigência da autorização nacional, foram 29 celebrações, seguidas por 23 em 2014, 25 em 2015, 17 em 2016, 36 em 2017 e 46 em 2018, ano com o maior crescimento, com aumento de 28%. Em 2019, foram 61 celebrações, enquanto 2020, primeiro ano da pandemia, totalizou 67. Em 2021, os matrimônios voltaram a crescer, com 376 atos e atingindo o recorde com aumento de 461%. Já em 2022, foram realizados 357 atos. Até o mês passado, foram 136 casamentos.
Os números constam da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), base de dados nacional de nascimentos, casamentos e óbitos administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), entidade que reúne os 7.757 Cartórios de Registro Civil do país e são contabilizados desde quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 175 e padronizou a atuação das unidades registrais no país.
Até a publicação da norma, os cartórios eram obrigados a solicitar autorização judicial para celebrar estes atos, que muitas vezes eram negados pelos magistrados pela ausência de lei, até hoje não editada Congresso Nacional, mas superada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2011, equiparou as uniões estáveis homoafetivas às heteroafetivas, em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132.
“Os dados apresentados pelos Cartórios de Registro Civil nos mostram o quanto o casamento entre as pessoas do mesmo sexo representa uma conquista para a comunidade. O cidadão tem a liberdade de poder ter um documento representando a sua união com a pessoa, no qual, ele ama. Isso, de fato, representa uma vitória para a comunidade LGBTQIA+”, ressalta a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT), Velenice Dias de Almeida.
Homens casam mais
Os matrimônios entre casais masculinos representam 67,6% do total de casamentos homoafetivos em Mato Grosso, tendo sido realizadas 793 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado, foram 264 cerimônias. Já 2021 teve o maior aumento das oficializações entre os homens, com crescimento percentual de 533%, quando foram realizados 285 casamentos.
Já os matrimônios entre mulheres representam 32,4% do total de casamentos homoafetivos no Estado, tendo sido realizadas 380 celebrações deste tipo em cartório. No ano passado, foram 93 cerimônias, aumento de 2% em relação ao ano anterior, recorde no crescimento das oficializações entre mulheres no Estado.
Para realizar o casamento civil é necessário que os noivos, acompanhados de duas testemunhas (maiores de 18 anos e com seus documentos de identificação), compareçam ao Cartório de Registro Civil da região de residências de um dos nubentes para dar entrada na habilitação do casamento. Devem estar de posse da certidão de nascimento (se solteiros), de casamento com averbação do divórcio (para os divorciados), de casamento averbada ou de óbito cônjuge (para os viúvos), além de documento de identidade e comprovante de residência. O valor do casamento é tabelado em cada Estado da Federação, podendo variar de acordo com a escolha do local de celebração pelos noivos – em diligência ou na sede do cartório.
ANOREG-MT
A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG/MT) congrega os 261 Cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis. As principais funções relacionadas aos Cartórios extrajudiciais são a garantia de fé pública, autenticidade, publicidade, segurança e eficácia a todos os atos jurídicos pessoais, patrimoniais e negociais da população brasileira, contribuindo para prevenir litígios e desburocratizar os serviços ao cidadão.
(Com informações da Assessoria)
