Em votação unânime os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram pela permanência da Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá, após um julgamento sobre Suspensão de Liminar movida pela prefeitura da capital visando suspender a decisão que autorizou o processo interventivo, proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (TJMT). A sessão virtual encerrou nesta sexta-feira (12), com os membros do plenário seguindo a presidente, Rosa Weber.
Votaram contra a liminar da prefeitura, mantendo os efeitos da decisão do TJMT pela intervenção, a presidente, Rosa Weber, acompanhada por Luiz Barroso, Carmén Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin e Alexandre de Moraes. O julgamento começou no dia 5 de maio.
No seu voto, a presidente Rosa Weber discorreu que é firme o entendimento do STF no sentido de que não cabe recurso extraordinário, como o ajuizado pela Prefeitura, contra acórdão que autoriza pedido de intervenção estadual.
“A decisão que julgar procedente ou improcedente o pedido da representação interventiva é irrecorrível, sendo insuscetível de impugnação por ação rescisória”, pontuou Rosa Weber.
No pedido de suspensão de liminar, ajuizado dia 21 de março, o município apontou que a decisão do Órgão Especial do TJMT, proferida no dia 9, violaria a autonomia municipal.
A presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargadora Clarice Claudino da Silva, afirmou no dia 11 de maio que a eventual prorrogação do período de intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá depende de fatos concretos que justifiquem a autorização para que a medida seja mantida por mais tempo.
A magistrada ponderou que cabe ao Gabinete Interventor apresentar requerimento para dilação do prazo, que será analisado pelo relator do caso, o desembargador Orlando Perri. A intervenção estadual na secretaria teve início no dia 15 de março – após decisão do TJ seguida de autorização da Assembleia Legislativa (ALMT) – e se encerra em junho.
