O Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá. Até o início da tarde desta sexta-feira (12), 7 ministros se posicionaram contra o pedido do Executivo municipal. A ação foi protocolada no final de março, mas o julgamento do pedido teve início no último dia 5 com finalização programada para esta sexta-feira.
A votação do caso segue em andamento, mas maioria dos ministros já se posicionou contra o pedido, o que inviabiliza a ação, com o voto da relatora, ministra presidente Rosa Weber, que desproveu o recurso da prefeitura.
Com o atual placar, mesmo que os três ministros faltantes votem em sentido contrário, não há possibilidade de que o resultado seja alterado.
Até o momento, Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça acompanharam Rosa Weber.
No recurso, protocolado no fim de março, a prefeitura da Capital havia argumentado violação da autonomia municipal e da separação dos poderes, da autonomia orçamentária e financeira municipal, dos princípios da Administração Pública e da continuidade dos serviços públicos.
A relatora, entretanto, entendeu ser impossível a impugnação da representação interventiva pela via recursal extraordinária, não cabendo atuação cautelar da Suprema Corte.
A decisão se baseou em uma súmula do próprio STF que estabelece, explicitamente, que não cabe recurso extraordinário contra acórdão de Tribunal de Justiça que defere pedido de intervenção estadual em município, como é o caso de Cuiabá.
