A prefeitura de Várzea Grande vai reajustar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com base na inflação de 2022, conforme estabelecido em acordo com o Ministério Público, nesta quarta-feira (10). Com o compromisso firmado entre as instituições, a planta genérica do município só deve ser atualizada daqui a dois anos. Os contribuintes que já efetuaram o pagamento do IPTU com majoração acima do índice inflacionário terão o direito ao ressarcimento.
Conforme informações divulgadas De acordo com informações obtidas pelo Folhamax, semelhantemente ao que aconteceu em Cuiabá, o acordo entre a prefeitura de Várzea Grande e o MP prevê que os consumidores que saíram no prejuízo sejam reembolsados com crédito no imposto do ano que vem. Já para aqueles que eventualmente tiverem pago quantia inferior ao estabelecido no acordo, a prefeitura emitirá uma guia complementar com a diferença entre os valores.
Da mesma forma que em Cuiabá, a prefeitura não será obrigada a emitir novos carnês. A responsabilidade pela emissão das guias é do contribuinte que deve acessar o sistema via internet. Com o acordo, a data para o pagamento do IPTU várzea-grandense em cota única foi prorrogada para 21 de julho.
Já a atualização da planta genérica aprovada pelo parlamento municipal no fim de 2022 e estabelecida por meio da lei n° 5.037/22 só surtirá efeitos a partir de 2025.
