Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, realizada nesta quarta-feira (10), deputados declararam “guerra contra os cartórios” do Estado. A discussão ocorreu durante a votação na CCJ do Projeto de Lei 414/2023 de autoria de Wilson Santos (PSD) que versa sobre a proibição de órgãos dos poderes públicos exigirem autenticação em cartório em procurações para advogados.
Favorável ao projeto de lei, o deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), criticou o excesso de burocracia existente nos cartórios.
“Eu quero estar vivo para ver o fim dos cartórios. Esse é um monopólio que ainda existe, nossa herança portuguesa de que tudo no Brasil só vale se tiver um carimbo e tiver um selo, o advogado no Brasil tem fé pública”, pontuou o deputado.
Segundo o parlamentar, há uma arrecadação milionária para um serviço desnecessário e pontua que é inaceitável que os advogados que possuem fé pública, passem horas nas filas dos cartórios.
“Os cartórios são máquinas de arrancar dinheiro do cidadão. É inaceitável que os advogados, que possuem fé pública para atuarem, tenham que passar horas em filas gigantescas para receberem um carimbo e um selo que ateste a autenticidade do documento”, aponta Diego Guimarães.
Durante a votação, o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), também, votou a favor do projeto de lei. O projeto recebeu parecer contrário apenas do deputado estadual Fábio Tardin (PSB).
