A Receita Federal, com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), deu continuidade à Operação Pantanal Legal nesta quarta-feira (10), em Cuiabá. Até o momento, duas empresas de eletrônicos e acessórios para celulares foram alvos, junto com uma loja de utilidades domésticas. A operação foi deflagrada na terça-feira (9), com fiscalização nas lojas FCell, em Cuiabá, que comercializa eletrônicos, aparelhos celulares e acessórios.
Somente na rede de lojas da FCell foram apreendidos R$ 2,5 milhões em mercadorias nas dez unidades da empresa. De acordo com o auditor fiscal Gleison Sousa, o montante apreendido ainda será levantado, mas a expectativa é que chegue ao mesmo patamar da apreensão anterior.
De acordo com a Receita Federal, as empresas alvos desta quarta-feira são investigadas pela comercialização de produtos pirateados, que configuram como venda ou distribuição sem autorização dos proprietários de uma marca ou produto.
A pirataria é considerada uma prática desleal que lesa comerciantes, importadores e produtores brasileiros que atuam na legalidade.
Por meio de nota a explicou que há uma evidente violação de direitos aos consumidores com produtos clandestinos e que não atendem aos requisitos de segurança. São produtos que não possuem selos de certificação exigidos pelas autoridades competentes apresentando fator de risco na sua utilização.
Os responsáveis das empresas alvos da operação serão autuados pelo crime de contrabando, descaminho e violação aos direitos autorais, caso não haja comprovação da origem das mercadorias.
“Além da perda das mercadorias apreendidas, os responsáveis devem ser representados pelo crime de descaminho e ainda poderá ter o CNPJ declarado inapto, conforme artigo 38 da Instrução Normativa nº 2119, de 2022”, diz trecho de nota enviada pela Receita Federal.
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