O 1º Juizado Especial Cível de Cuiabá, negou o pedido da vereadora Edna Sampaio (PT), para tirar do ar a matéria do jornalista Romilson Dourado, do site RD News, onde foi divulgada uma suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete. A reportagem apresentou imagens que comprovam transferências bancárias feitas pela ex-chefe de gabinete da parlamentar, Laura Natasha Oliveira Abreu, além de um áudio e conversas que mostram o marido da vereadora cobrando a realização do depósito. Na ação, a vereadora também acionou o site Repórter MT, que reproduziu o material na íntegra. O documento assinando pelo juiz Hildebrando da Costa Marques, foi publicado na segunda-feira (8).
Em sua decisão, o magistrado ressalta que o direito à liberdade de expressão se sobrepõe sobre o direito de imagem e honra, conforme estabelece o Supremo Tribunal Federal. Além disso, o juiz aponta que o material divulgado sobre os fatos é de interesse público na divulgação das informações sobre fatos relativos à destinação de verba pública. E destacou que o material jornalístico veiculado não possui linguagem ofensiva ou depreciativa à imagem da vereadora.
“Isso porque, em cognição não exauriente, típica da apreciação liminar, verifico, de início, evidências de que há interesse público no conhecimento de fatos relativos à destinação de verbas públicas ordenadas pela vereadora. A matéria não possui linguagem ofensiva ou depreciativa, sendo o seu conteúdo de intuito informativo”, diz trecho da decisão. Além disso, a parte reclamante não impugna os elementos trazidos pelas reportagens (conversas de WhatsApp e comprovantes de transferência bancária), os quais demonstram que valores foram transferidos da conta corrente da ex-chefe de gabinete para a conta corrente da vereadora reclamante”, disse trecho da decisão.
O magistrado ainda pontuou que a vereadora não contesta as conversas de WhatsApp e os comprovantes de transferência bancária que demonstram que os valores saíram da conta da ex-chefe de gabinete e foram transferidos para a conta da vereadora Edna Sampaio.
“Como e porque essas transferências foram realizadas é uma questão que ainda está por ser esclarecida”, pontuou.
A equipe de reportagem do Cuiabá Notícias entrou em contato com vereadora e também com assessoria de imprensa da parlamentar, no entanto até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno. O espaço segue aberto.
Entenda o caso
A vereadora por Cuiabá, Edna Sampaio (PT), foi acusada de suposto esquema de “rachadina”, onde o político exige que seus servidores de gabinete repassem a ele parte do salário ou verbas recebidas. A informação foi divulgada em reportagem na quarta-feira (3) pelo site RD News, onde aponta que Edna teria recebido pelo menos R$ 20 mil de Verba Indenizatória provenientes desses repasses.
A vereadora se manifestou nas redes sociais após a veiculação da denúncia. “Fomos surpreendidos com essa notícia, com extrato da ex-servidora que estaria denunciando a prática de rachadinha. É preciso deixar claro que a verba indenizatória não faz parte do salário de vereador e da chefe de gabinete”, explicou.
Na segunda-feira (9), a Procuradoria-Geral da Câmara de Cuiabá deu parecer favorável ao pedido do suplente de vereador Eleus Amorim (Cidadania) para que a vereadora Edna Sampaio (PT) seja acionada na Comissão de Ética.
