A Receita Federal deflagrou nesta terça-feira (9), a operação ‘Pantanal Legal’, em Cuiabá. Durante a ação foram cumpridas ordens Judiciais, na unidade da loja FCell Celular e Assistência Técnica, no Shopping Estação. Agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) auxiliaram na ação. Cerca de R$ 2,5 milhões em mercadorias suspeitas de irregularidades foram apreendidas.
A operação foi realizada com o objetivo de identificar o correto funcionamento do estabelecimento com diversos CNPJs, bem como a regularidade das mercadorias estrangeiras comercializadas, principalmente a comprovação da origem, a disponibilidade e a efetiva
transferência dos recursos empregados na sua movimentação comercial.
A empresa deve ser autuada pelo crime de descaminho previsto no Código Penal no artigo 334 por causa das mercadorias sem procedência de origem, caso a irregularidade seja comprovada.
Segundo a PRF, os produtos estrangeiros comercializados foram apreendidos para serem verificados, como a efetiva transferência de recursos usados na movimentação comercial.
Os responsáveis podem responder por sonegação fiscal e concorrência desleal, de acordo com a PRF. O caso é investigado.
Até o momento a empresa não se manifestou sobre o caso.
