O deputado estadual Wilson Santos (PSD), disse que a batalha pela preservação do Rio Cuiabá, impedindo a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), ainda não terminou e, agora, a medida será judicial, por meio de ações que serão ingressadas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A declaração de Wilson foi dada durante uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (9), após o Supremo Tribunal Federal (STF), considerar inconstitucional a Lei n° 11.865/2022, de autoria de Wilson, que buscava vetar a construção de usinas hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá.
“A decisão do Supremo não é a decisão final. Não acabou a história. Ela apenas analisou a competência da constitucionalidade da lei. […] Agora, nós vamos preparar uma ação popular junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. É outra etapa, a luta não acaba”, disse o parlamentar, durante coletiva de imprensa na Assembleia Legislativa.
Apesar das decisões dos ministros, o parlamentar lembrou que a competência para autorizar ou não as PCHs é da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). Os ministros que votaram pela derrubada da lei foram: Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Nunes Marques e Roberto Barroso. Apenas o relator, ministro Edson Fachin, e a ministra Rosa Weber votaram pela constitucionalidade da lei estadual.
“Quem tem o poder de licenciar o empreendimento não é o Supremo, não é o Tribunal de Justiça, é o órgão competente para tal, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente. […] Nós vamos solicitar da Sema se ela tem um estudo sobre isso, que eu acredito que não tem. Nós queremos que a Sema leve em consideração os estudos da ANA, Agência Nacional da Água, eles têm”, afirmou o parlamentar.
Na coletiva, o deputado reforçou ainda que a luta voltou para Mato Grosso e será colada nas mãos do Judiciário estadual, que tem mais conhecimento sobre a importância do rio Cuiabá para toda a biodiversidade, economia e também manutenção da tradição ribeirinha.
“Os desembargadores são de Mato Grosso, moram aqui, vivem aqui, conhecem a realidade e podem mensurar o tamanho do estrago que isso pode causar. Agora, é outra etapa, a judicial”, declarou.
