O ex-ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), classificou como “corajosa” a decisão do governador Mauro Mendes (União) de assumir o controle acionário da Rota do Oeste, empresa que tem a concessão da BR-163 por meio da MT-PAR. Em conversa com a imprensa, nesta segunda-feira (8), Blairro disse que, da forma como estava, a empresa tinha dificuldades em fazer investimentos na rodovia.
Blairo pontuou, que a função de administrar a concessionária que toca a BR-163 não é do Estado e, por isso, deve passar o comando acionário da empresa assim que as obras na rodovia terminarem.
“Penso que o governador Mauro teve uma atitude bastante corajosa, no sentido econômico e logístico. A forma como estava a fotografia da concessão era muito ruim, porque ela não tinha mais capacidade de investimento. Tinha multas pesadas, TACs [termos de ajustamento de conduta] a serem resolvidos. E com a entrada do Governo, essa coisa foi ajustada”, ressaltou Blairo.
“O Governo deve arrumar toda essa questão da concessão e ali na frente vai vender isso. Não é uma atividade para o governo, mas entendo que atuou certo ao fazer a intervenção, comprando a companhia, arrumando, fazendo as obras e depois trazer o caixa do Estado de volta para fazer outras obras”, completou.
Por meio da MTPar, o Governo do Estado assumiu em definitivo a concessionária no dia 4 de maio, em um evento em Brasília na presença do presidente Lula (PT). Os investimentos totais, em oito anos, devem ser em torno de R$ 7,5 bilhões.
Destes, R$ 1,2 bilhão virão dos cofres do Estado. Somado a esse valor, estão R$ 440 milhões que o Governo pagou pelas dívidas que a antiga Rota do Oeste tinha com bancos.
Concessão da BR-163
O não cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão entre ANTT e Rota do Oeste, que resultou em prejuízos sociais e econômicos para a população mato-grossense, levou o Poder Público a procurar soluções para resolver a situação. Antes de sofrer um processo de caducidade, a CRO solicitou a devolução da rodovia, para que o governo federal fizesse uma relicitação.
A transferência de controle acionário foi a solução encontrada como alternativa. No início de 2022, Mato Grosso apresentou a proposta de assumir a rodovia, a fim de garantir a execução dos investimentos. A implementação da iniciativa teve início no mês de outubro, após aval da ANTT e do TCU. À época, a Agência e a Rota do Oeste assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), dando início ao processo.
A troca do controle acionário da concessionária envolveu a compra da concessão, pelo valor de R$ 1, e a quitação de parte das dívidas contraídas pela empresa, na ordem de R$ 920 milhões.
Após negociação com bancos credores, o Governo de Mato Grosso acordou o pagamento de R$ 450 milhões. Vale ressaltar que a concessão não se tornou estadual. No caso, a concessionária estadual permanecerá sob regulação e fiscalização da ANTT.
