O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), apresentou petição requerendo a improcedência de um recurso apresentado pelo próprio órgão ministerial em face da médica Letícia Bortolini, que matou o verdureiro Francisco Lúcio Maia, atropelado em 2018. A peça protocolada na última quarta-feira (3), pelo Procurador de Justiça Jorge da Costa Lana é contra o julgamento em júri popular.
No documento, consta que o MP acolheu as teses defensivas de que os autos não comportam provas suficientes de que Letícia Bortolini estava embriagada e em alta velocidade no momento em que atropelou a vítima. As duas circunstâncias serviam de base para que o MP argumentasse a ocorrência de dolo eventual, no sentido de que a médica, apesar de não ter a intenção de matar o verdureiro, assumiu o risco do resultado.
Com relação à bebida alcoólica, o promotor se refere como “temerária” a possibilidade de imputar embriaguez à médica apenas por meio das fotos contidas nos autos que revelam a presença de Letícia em uma festa momentos antes do acidente. Já com relação à velocidade, ele cita incoerências e ausência de laudos periciais. Além disso, também sustenta serem insuficientes os relatos das testemunhas de que a médica estaria supostamente correndo com seu veículo.
“Por todo o exposto, o parecer é pelo improvimento do recurso em sentido estrito interposto pelo parquet. Alternativamente, manifesta-se pelo acolhimento da preliminar de prescrição arguida pela defesa em sede de contrarrazões, bem como pelo afastamento da qualificadora do “perigo comum”, considerando a incompatibilidade com o dolo eventual arguido”, diz trecho da decisão.
Parecer do procurador foi dado após decisão proferida em agosto de 2022 pelo juiz Flávio Miraglia da 12ª Vara Criminal. Na data, o magistrado pronunciou a ré, o que, na prática, determinava que Bortolini seria julgada em júri popular.
Contudo, posteriormente, recurso interposto pela defesa da médica converteu a decisão inicial, tornando o crime doloso para culposo. Neste contexto, questionado sobre os fatos, o procurador se mostrou a favor da prescrição alegada pela defesa.
Relembre o caso
O verdureiro Francisco Lúcio Maia foi atropelado pela médica no dia 14 de abril de 2018, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança da avenida mostram o momento em que o homem é arremessado contra uma árvore. A investigação aponta que a médica estava em alta velocidade e dirigia sob efeito de álcool.
Laudo divulgado em março de 2022 concluiu que ela dirigia a 101 km/h quando atingiu o verdureiro. O homem morreu no local.
Horas depois, já no dia 15 de abril, a polícia encontrou a médica e o marido na casa de familiares. Ela se negou a fazer o teste do bafômetro e garantiu que não tinha bebido nada. Ambos foram levados para a delegacia, onde prestaram esclarecimentos e liberados em seguida.
