A ministra do Superior Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, autorizou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cuiabá (Sispumc), ingresse como assistente de acusação na Ação Direta movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) contra a intervenção na saúde da capital. A decisão da ministra relatora foi proferida nesta quarta-feira (3) e a petição chamada de “amicus curiae” foi protocolada no dia 19 de abril.
Sispumc na presente ação direta de inconstitucionalidade como “amicus curiae”, proferiu Cármem. No pedido, o sindicato afirma que a intervenção, em poucos dias, já se mostrou desastrosa, funcionando ao reverso das justificativas apresentadas ao Tribunal de Justiça (TJMT), que determinou a medida em fevereiro.
O sindicato usou ainda o termo “cavalo de Troia” para evidenciar que o processo interventivo, na verdade, seria mais uma disputa política travada entre os entes estadual e municipal do que propriamente regular os problemas na saúde de Cuiabá.
“Com o perdão da franqueza, a intervenção, tomada longe das hipóteses constitucionais autorizativas, tem funcionado como um cavalo de troia a serviço da disputa política que travam governo estadual e municipal. Prova disso é a demissão de quase todos os funcionários comissionados que atuam na área de saúde”, afirmou o sindicato.
Ainda no pedido, o Sispumc aponta que longe de beneficiar a saúde municipal, a intervenção, além de ilegal e inconstitucional, tende tão somente a produzir “efeitos atrozes”, insuscetíveis de reparação.
Para justificar sua participação na ação, o sindicato pontuou sua intenção é legítima, por ser representante das pessoas com maior propriedade para tratar do tema: “os servidores públicos municipais, incluindo, especialmente, aqueles que estão na linha de frente da saúde pública municipal”.
Na petição, o sindicato declarou que o pedido de controle de constitucionalidade apresentado pelo MDB visa corrigir uma medida de “inconstitucionalidade patente”, constante da Constituição Estadual, que veio a permitir uma intervenção estadual com base, tão somente, em princípios gerais. Além disso, denunciou que com a medida toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde foi desconstituída, com a demissão generalizada de quase cem pessoas.
Conforme a petição, a interventora Danielle Carmona não sabe quem pôr no lugar daqueles demitidos, cogitando utilizar servidores da própria Secretaria Estadual de Saúde (SES) “que atualmente enfrenta uma grave crise”.
O Sispumc também pontuou que além da questão inconstitucional e medida desastrosa, há forte questão política, que acabou por contaminar todo o processo de intervenção que teria mirado, justamente, o esvaziamento de todas funções públicas, a começar pelas supostas desavenças pessoais da interventora.
