O ministro do Tribunal Superior Federal (STF), Gilmar Mendes, autorizou, nesta quinta-feira (27), o imediato restabelecimento do pagamento retroativo da pensão vitalícia ao ex-governador Carlos Bezerra (MDB). O emedebista buscava junto à Corte Suprema o pagamento do benefício, que estava suspenso desde 2019. A informação consta no Diário da Justiça Eletrônico do STF.
O pagamento foi barrado pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que esse tipo de vantagem era inconstitucional. Bezerra pleiteava a majoração do valor de R$ 11 mil para R$ 35,6 mil. Além disso, também requeria o pagamento retroativo do período em que teve o benefício suspenso.
A pensão havia sido reestabelecida pelo ministro Gilmar Mendes em decisão liminar de março de 2021, após suspensão de dois anos. À época, contudo, o ministro deixou de conhecer pedido para o pagamento retroativo. Em nova petição, a defesa de Bezerra alegava que a decisão só foi cumprida pelo governo do Estado em novembro daquele ano. Também questionou a postura da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), que se recusou a fazer os pagamentos retroativos.
Na decisão publicada nesta quinta, Mendes destacou que o processo na Seplag é passível de revisão.
“Ante o exposto, confirmo a medida liminar anteriormente deferida e julgo procedente a presente reclamação para cassar o ato reclamado e determinar o imediato restabelecimento do pagamento do benefício concedido ao reclamante Carlos Gomes Bezerra, bem como o pagamento retroativo dos valores porventura não pagos entre o período de suspensão do benefício e a sua restauração”, diz trecho da decisão.
