Reunião entre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), representantes da Secretaria Municipal da Fazenda e o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Deosdete Cruz Júnior, nesta segunda-feira (24), aguarda homologação do Tribunal de Justiça (TJMT) para promover alterações no cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 de Cuiabá.
O pagamento da primeira parcela do tributo foi designado para esta terça-feira, dia 25 de abril, conforme determinou o prefeito em decreto baixado no último dia 20. Todavia, contra o decreto, Deosdete apresentou reclamação do TJMT, neste domingo (23), visando a suspensão do mesmo para promover as devidas alterações em seu cronograma.
Em nota enviada a imprensa, a assessoria do MPE afirmou que prefeito e procurador chegaram a um entendimento e apresentarão ao Poder Judiciário um Termo de Acordo para homologação da desembargadora Serly Marcondes Alves, que analisa o caso.
As informações foram anunciadas pelo prefeito durante uma entrevista ao Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real. Na oportunidade, Emanuel explicou que, até que o acordo seja homologado pelo Tribunal de Justiça, o vencimento da primeira parcela ou cota única do IPTU, previsto para esta terça-feira, ainda está mantido.
O prefeito revelou ainda que o acordo prevê algumas concessões ao município para que a arrecadação possa ser mantida, apesar do veto à atualização da planta genérica aprovada no fim de 2022 e derrubada judicialmente em ação movida pelo Ministério Público.
“Nesse acordo que estamos construindo com o Ministério Público estamos discutindo a prorrogação desse prazo. Vamos formalizar isso mais tarde porque tem outros pontos importantes para o município para serem discutidos. O município precisa arrecadar, nós temos muitas demandas da cidade. Essa semana eu quero lançar a operação “tapa buraco” na nossa cidade e para isso a gente precisa arrecadar, mas é claro, é uma preocupação nossa e do Ministério Público não onerar o bolso do contribuinte cuiabano, então estamos construindo essa nova proposta”, explicou o prefeito.
Guerra do IPTU
No fim de março, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu pedido para derrubar a Lei Municipal de Cuiabá nº 6.895/2022. Por unanimidade, os desembargadores declararam inconstitucional a lei a partir do pedido realizado pela Procuradoria-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, com o entendimento de que a legislação fere o art. 150, IV, da Constituição Estadual de Mato Grosso, e da violação aos princípios da vedação ao confisco e da capacidade contributiva dos cidadãos mato-grossenses.
