O Tribunal de Contas da União (TCU) referendou a decisão do ministro Vital do Rêgo que barrou a execução do contrato de concessão do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães à iniciativa privada. No fim da tarde desta quarta-feira (19), o governador Mauro Mendes (UB) falou sobre a decisão.
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“Isso mostra que aquilo que eu sempre falei estava correto. A MT Par apresentou dentro dos critérios do TCU a documentação completa, a comissão abriu prazo e depois voltou atrás”, afirmou.
A decisão colegiada do TCU levou em consideração a avaliação monocrática do relator, o ministro Vital do Rêgo que reconheceu que a MT Par entregou toda documentação solicitada no Edital de Concorrência 1/2022 do ICMBio e mesmo assim foi inadmitida no certame.
O governador informou que não teve a oportunidade de conversar com a Procuradoria-Geral do Estado e esclarecer quais serão os próximos passos. A expectativa é de que a proposta do governo do Estado para administrar o parque seja revista a partir da anulação do leilão realizado no fim do ano passado.
“Agora tenho que ver com a Procuradoria quais serão os próximos passos para que o governo dentro da legislação dentro daquilo que é correto de pegar o parque de fazer os investimentos de ter ele mais uma opção para potencializar o turismo na Baixada”, explicou Mauro.
O governo defende que a concessão do parque à iniciativa privada prevê menos investimentos e em contrapartida maior ônus à população com ingressos que podem chegar até R$ 100 para acessar os atrativos do parque. Durante peregrinação para reverter a licitação, Mauro Mendes chegou a chamar o processo de criminoso.
