O terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República completa 100 dias nesta segunda-feira (10). Neste período, algumas medidas impactaram diretamente a área econômica e o agronegócio do país.
Logo no começo da nova gestão Lula houve, por exemplo, a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que ficou a cargo do petista Paulo Teixeira e passou a ter em seu escopo a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Sob condução de André de Paula também houve a reativação do Ministério da Pesca — em mais um desmembramento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
A chamada PEC da Transição, que amplia o teto de gastos e possibilita a manutenção do Bolsa Família em R$ 600,00 (mais R$ 150,00 por filho menor de seis anos de idade), foi aprovada pelo Congresso Nacional.
O caso do mal da vaca louca
Foto: Christiano Antonucci/Secom-MT
O início deste terceiro governo Lula também passou por questão envolvendo o mercado interacional. Em 22 de fevereiro, por causa de um registro de um caso atípico de mal da vaca louca no Pará, o governo enfrentou a suspensão da compra da carne bovina brasileira pela China. A retomada ocorreu um mês depois, durante viagem que acabou sendo protagonizada pelo ministro Carlos Fávaro, do Mapa, ao país asiático.
A China, a saber, é o principal parceiro comercial do Brasil. Parceria que se reflete justamente na compra de carne bovina — com o país asiático sendo o destino de mais de 60% da proteína enviada para o exterior pelos frigoríficos brasileiros.
Na mesma viagem à China, que não teve a presença de Lula por causa do diagnóstico de pneumonia, Fávaro obteve a habilitação de mais quatro plantas frigoríficas para a exportação de carne bovina para o país asiático. Na última sexta-feira (7) a Rússia anunciou a retomada da compra da carne bovina do Pará — estado onde o caso atípico da doença da vaca louca foi identificado.
Por meio dos ministros Paulo Teixeira, Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social) e Paulo Pimenta (Comunicação Social), o governo federal anunciou medidas em benefício do Rio Grande do Sul. O estado foi castigado pela estiagem, o que afetou a produção agrícola.
No dia 22 de março, Lula foi ao Recife (PE) para assinar a medida provisória que recriou o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O novo modelo traz reajuste no valor individual por agricultor fornecedor, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.
Houve ainda a aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética do aumento da mistura do biodiesel ao óleo diesel, começando em 12% em abril deste ano e atingindo 15% até 2026. O percentual anterior era de 10%.
Arcabouço fiscal, taxação para o agro e invasões de terra
Foto: FNL/Instagram/reprodução
No fim de março, o governo também apresentou o arcabouço fiscal, proposta que substitui o teto de gastos e que tem o objetivo de evitar o descontrole das contas públicas. O Legislativo aguarda o recebimento do texto.
Outra questão que promete mexer com o agro é a reforma tributária, ou seja, a revisão dos impostos no Brasil. Com endosso à PEC 45, o governo federal quer a transformação de cinco impostos em um imposto único, mas existe ainda a PEC 46, que difere da 45 por trazer no texto uma taxação diferenciada para o agro.
Um ponto crítico neste início de governo Lula tem sido o aumento das invasões de propriedades privadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a insegurança jurídica diante da possibilidade de novas demarcações de terras indígenas.
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