O governo federal retirou os Correios de programas de desestatização, nesta quinta-feira (6/4). A medida foi anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial da União. Conforme a publicação, outras empresas estatais que haviam sido remetidas para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro também não fazem mais parte da lista.
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No total, foram excluídas sete empresas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Confira quais são:
PND:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
- Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
- Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev)
- Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep)
- Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF)
- Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec)
PPI:
- Armazéns e imóveis de domínio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)
- Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)
- Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras)
Já no dia da posse, em 1º de janeiro, o presidente Lula assinou um despacho determinando a revogação de processos de privatização de oito estatais, incluindo a Petrobras e os Correios. A justificativa para a decisão foi “assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado”.
Na quarta-feira (5), o Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos recomendou que o governo fizesse a exclusão dos Correios e da Telebras do PND.
Privatização dos Correios
Em fevereiro de 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso Nacional o projeto de lei que abria caminho para a privatização dos Correios. O governo havia escolhido um modelo de privatização que previa a venda de 100% da estatal. A proposta foi aprovada na Câmara em agosto daquele ano. No entanto, a privatização dos Correios travou no Senado.
Mais do que correspondências
Além do envio de correspondências, nas agências é possível realizar operações financeiras, fazendo dos Correios uma solução para áreas isoladas do país.
- Tipos de Transações;
- Depósito e saque (conta digital);
- Recebimentos de contas de água, luz, telefone, títulos, tributos e realizar doações para instituições autorizadas, nas agências credenciadas dos Correios;
- Aporte e saque (conta digital Surf Pay): pessoas físicas e jurídicas
- Recebimentos de contas, títulos e tributos: pessoas físicas;
- Os Correios também recebem pagamento das cobranças emitidas por empresas e recebimento de doações para entidades filantrópicas e organizações com ou sem fins lucrativos.
Além das transações citadas, as agências emitem documentos (CPF) e fazem consulta sobre restrição dos nomes e outros serviços diversos.
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