O governador Mauro Mendes afirmou que o Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) em vigor em Mato Grosso, que foi questionado judicialmente pelo Partido Novo, está dentro da lei e possui segurança jurídica, motivo pelo qual “está em vigor há 23 anos”.
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A declaração foi dada em entrevista ao canal Agro Mais, em Brasília, na tarde desta quarta-feira (05.04).
Na ocasião, foi questionado se haveria risco de o Fethab ser derrubado, tendo em vista recente decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu fundo de natureza similar criado em Goiás.
“Existe uma forte diferença do que foi feito em Goiás do que está em vigor em Mato Grosso. Em Mato Grosso, o Fethab não é obrigatório, é facultativo. A segunda grande diferença é que em Mato Grosso a base de tributação não é o valor da mercadoria, que é a base sobre a qual incide o imposto. A nossa base de tributação é o valor da UPF (Unidade Padrão Fiscal) fixa, apenas corrigida pela inflação. Então não é um valor que irá variar conforme o preço da soja, por exemplo. Estamos muito seguros juridicamente “, explicou o governador.
De acordo com Mauro Mendes, o Fethab na atual gestão tem sido aplicado de maneira correta, ou seja, os valores arrecadados têm ido de fato para a melhoria da Infraestrutura, Logística e Habitação.
Prova disso é que nós últimos anos, os investimentos totais em Infraestrutura superaram os valores arrecadados com o Fethab.
“Esse fundo está voltando para a população e para os produtores. E logística é fundamental para o agronegócio. Diminui o custo do frete para chegar os insumos, o adubo, e para o escoamento da safra. Com logística ruim, não é possível escoar”, relatou.
O governador citou que nos últimos quatro anos foram entregues 2.505 km de asfalto novo, um recorde em Mato Grosso e no país.
“E nesse ano, já temos ordem de serviço dada para após o período de chuvas, quando reinicia as obras rodoviárias, 1.826 km contratados para asfaltar. Imagina o benefício que isso vai trazer para muitas regiões, com asfalto de qualidade. Estamos assumindo a BR-163, que é um problema que o Governo Federal não conseguiu resolver, e assumimos a BR-174, que o Governo Federal não conseguiu resolver. O Governo do Estado foi lá, estadualizou e vamos asfaltar mais de 300 km”, completou.
Com informações da Assessoria
