O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), afirmou na manhã desta quarta-feira (5), que visitou a cidade de Maceió (AL) acompanhado da deputada estadual Janaina Riva (MDB), para conhecer as políticas públicas adotadas na área da saúde, e que vem trazendo resultados positivos para o Sistema Único de Saúde (SUS), na região.
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Conforme Botelho, no estado nordestino, tinham inúmeros problemas na área da saúde, porém com mudanças na gestão, os atendimentos de saúde voltaram a funcionar, garantindo as necessidades da população.
“Maceió era uma das piores cidades do Brasil quando se fala de saúde pública, e esse prefeito fez uma inovação e mudou a saúde no município. E hoje é uma das melhores do país. Nós fomos lá verificar, analisar tudo, estamos pegando tudo o que ele fez lá e estamos vendo o que podemos fazer aqui, na Assembleia, para ajudar neste momento de crise”, declarou Botelho.
Segundo o deputado em Cuiabá, as informações colhidas em Maceió estão sendo computadas e em breve deverão ser apresentadas com soluções viáveis que possam agilizar os serviços de saúde, não só em Cuiabá, mas também em Várzea Grande.
Em relação ao processo que o Diretório Nacional do MDB apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (3), alegando que a intervenção na Saúde de Cuiabá não seguiu a Constituição do Estado, fato levou a ministra Carmem Lúcia a pedir explicações ao deputado e ao governador Mauro Mendes (União Brasil), no prazo de cinco dias.
Botelho afirmou que está ciente do despacho e já se reuniu com o procurador do Estado, que deve responder aos questionamentos da ministra ainda nesta quarta-feira.
“Eu vou discutir com o procurador do Estado nesta quarta-feira, e ver as explicações que ela está pedindo sobre a lei, sobre o que é, mas vamos responder ainda hoje”, garantiu o deputado.
Conforme o Botelho no início do ano a Assembleia aprovou emenda constitucional, estabelecendo critérios mais claros em relação as intervenções estaduais. Uma das regras incluídas é a de que a medida só pode ser tomada com a devida autorização do Legislativo.
“Fizemos alteração na lei e isso está na constituição, e essa constituição já estava em vigor, quando foi aprovado. Inclusive a discussão que tive com o desembargador Orlando Perri e o próprio governador foi que de que essa mudança, essa alteração que fizemos tinha que passar pela Assembleia, e passou pelo crivo da AL, foi aprovado”, afirmou Botelho.
O deputado garantiu que o ato da intervenção do Estado na saúde da Capital foi feito dentro dos parâmetros legais da Constituição do Estado.
“Eu não vi exatamente o que pede a petição, mas a Assembleia fez e eu posso garantir para vocês que foi feito e o que está na Constituição do Estado é legal”, garante o deputado.
Para Botelho, interromper a intervenção neste momento seria prejudicial, é importante cumprir o prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) de 90 dias.
“Eu acho que interromper a intervenção agora será prejudicial, já começou, agora tem que terminar os 90 dias, fazer uma análise de tudo nesse prazo”, finaliza.
