O governador Mauro Mendes (União Brasil), declarou que a Caixa Econômica Federal aceitou a proposta do Estado em quitar as dívidas da concessionária Rota do Oeste. De acordo com o governador, a Caixa publicará o acordo em breve, para que o governo de Mato Grosso tenha autonomia e dê continuidade no processo para assumir a concessionária na BR-163.
“Não há outra saída que não seja o Estado assumir e pôr fim a este drama. É um projeto que já se mostrou inviável para a iniciativa privada”, disse, em entrevista à Rádio Cultura, na manhã desta segunda-feira (3).
Mendes informou que o Estado já foi avisado e aguarda a publicação do acordo com a Caixa. “Nós recebemos um comunicado da Caixa Econômica que tinha sido feita a aprovação, falta só isso ser publicado. Sendo feita a aprovação Caixa, o último dos bancos, tem que fazer uma formalização com todos os bancos conjuntamente, e isso deve acontecer ao longo dessa semana”, revelou.
“Tem dois pontos novos, ligados ao TCU (Tribunal de Contas da União), que envolvem a autorização para o deferimento de um processo, que está com o ministro Augusto Nardes e com o ministro Vital. Estivemos lá há 15 dias, pedindo para acelerar isso, porque é uma condição precedente do Termo de Ajustamento de Conduta assinado com o ministro Bruno Dantas. Faltam esses dois detalhes e acreditamos que nesta e na próxima semana isso se resolva”, explicou.
Atualmente, o trecho da BR-163 é administrado pela Odebrecht Transport. No entanto, a empresa não cumpre o compromisso de investimentos firmado em contrato de concessão com o poder público. Por isso, recebe muitas críticas devido aos graves acidentes que acontecem frequentemente na BR-163, conhecida popularmente como “Rodovia da Morte”.
Com o objetivo de corrigir esse grave problema de infraestrutura, o governo de Mato Grosso comprou as cotas de participação da concessionária e aguarda a definição das instituições financeiras para assumir definitivamente o trecho que liga Cuiabá a Sinop.
Um dos planejamentos iniciais do Estado é investir R$ 1,2 bilhão para concluir a duplicação da BR-163 e melhorar as condições do asfalto.
Do investimento inicial do Estado, R$ 300 milhões já estão disponíveis no caixa da MT PAR. O restante dos valores será aplicado pelo Estado conforme previsão orçamentária.
A Rota do Oeste não fez nenhuma das melhorias previstas em contrato de concessão pública. Em dezembro do ano passado, protocolou um pedido de devolução amigável da BR-163 à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Diante dessa situação, o governo estadual assumiu perante o governo federal o desejo de assumir a responsabilidade pela obra.
