O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou o recurso do governo Mauro Mendes (União) para continuar as obras do Bus Rapid Trânsit (BRT) e espera o julgamento do processo da Advocacia Geral da União (AGU) no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as obras do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) e do BRT (Ônibus de Rápido Transporte) na grande Cuiabá.
O acórdão foi publicado nesta sexta-feira (31), no Diário Oficial da União. O Pleno do TCU ainda pontua que a competência do Tribunal de contas pode ser restituída caso se realize financiamento com verba federal das obras do BRT.
“Considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede do Mandado de Segurança a pedido do TCE/MT, foi deferido o pedido de liminar (25/08/2022), para suspender os efeitos do Acórdão 1.003/2002-TCU- Plenário, que referendou a medida cautelar impedindo o Governo do Estado de Mato Grosso de assinar contrato referente à mencionada substituição do modal de transporte público coletivo intermunicipal, projeto de mobilidade urbana concebido inicialmente com recursos federais no âmbito dos preparativos para a Copa do Mundo de 2014”, aponta trecho do documento.
“Considerando a ausência de trânsito em julgado no âmbito do processo em curso no Supremo Tribunal Federal, por conta do recurso da AGU, o TCU decidiu pelo sobrestamento do processo e de seu apenso, ante a decisão judicial que atualmente obsta o seu regular prosseguimento”, finaliza.
