O Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está receptivo a manutenção da Proposta de Emenda constitucional (PEC) que proíbe a implantação de usinas no Rio Cuiabá.
Assessoria
O chefe do parlamento estadual ser reuniu com o magistrado na Suprema Corte, nesta quinta-feira (31), em Brasília. Participaram do encontro o senador Wellington Fagundes (PL), do deputado Wilson Santos (PSD) e da deputada Janaina Riva (MDB).
Botelho afirmou que teve a oportunidade de esclarecer a preocupação com o impacto ambiental que o rio Cuiabá e o Pantanal poderão sofrer, caso seja autorizada a construção das usinas.
“Nós não estamos invadindo a competência da União, estamos apenas fazendo uma restrição e dizer que todo Pantanal corre perigo. Nós mostramos pra ele que os projetos de construção de seis usinas serão catastróficos para o Pantanal e para os nossos peixes, que precisam subir para os rios, seria um problema muito grande para toda essa região”, disse.
O presidente da ALMT também confirmou que o tema deve ser discutido amplamente pelo Pleno, antes da decisão final e que continuarão na luta para que as construções de usinas nesta região sejam proibidas.
Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ambas afirmam que os parlamenteares não têm competência para legislar sobre o tema.
