O presidente Lula (PT) aprovou a nova regra fiscal elaborada pela equipe econômica do governo para substituir o teto de gastos, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está há dias alinhando a proposta com líderes parlamentares e com o presidente da República. O texto final será divulgado à imprensa nesta quinta-feira (30), às 10h30, em coletiva do ministro Haddad.
O que aconteceu
O presidente aprovou a proposta que altera as regras para o controle das contas públicas do país (“arcabouço” ou “âncora” fiscal). A medida vem sendo discutida pelos economistas ligados a Lula desde a campanha presidencial.
A proposta inclui zerar o déficit da União em 2024, fazer superávit primário de 0,5% em 2025, e de 1% em 2026. Uma fonte disse à Reuters que a proposta prevê que as despesas correntes do governo serão o parâmetro para o controle dos gastos públicos.
A proposta prevê que as despesas públicas não poderão crescer mais do que 70% da variação da receita e terão um limite máximo de expansão anual. Gastos com saúde e educação não entram na regra dos 70%, pois possuem vinculação constitucional.
Em caso de receita extraordinária o valor deve ser destinado parcialmente para investimentos Lula passou cerca de três horas reunido com Haddad e com a cúpula do governo nesta tarde para discutir a proposta. Haddad vai expor o texto aos presidentes das Casas legislativas, Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado).
Lula autorizou o ministro Fernando Haddad a vir apresentá-la para os presentes das duas Casas e para os líderes, para que a gente possa começar o mais rápido possível já o debate dentro do Congresso Nacional.
Debate sobre investimento e controle de gastos
O governo está há meses discutindo a proposta. A equipe de Haddad trabalhou por um conjunto de regras de limite de gastos mais rígido do que a versão final propõe. A consequência, na avaliação de uma ala de aliados do presidente, é de que a proposta desenhada inicialmente limitaria também os investimentos públicos, incluindo em áreas sociais.
Uma ala do PT, capitaneada pela presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, foi contra. O principal argumento deste grupo era de que dispositivos rígidos que impedissem o aumento de gastos limitariam também seu capital político justamente no primeiro ano de mandato. As divergências entre os grupos vieram ao longo das últimas semanas.
Apoio de Lula a Haddad
Em entrevista ao UOL no início deste mês, o ministro da Fazenda minimizou as críticas de Gleisi e afirmou que as divergências são “naturais” e que a decisão final será sempre de Lula. Quem arbitra os conflitos de posições dentro do governo é o presidente da República.
“Fernando Haddad Integrantes do governo afirmam que Lula tem dado respaldo a Haddad para sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado, mas que também precisa fazer acenos a chamada ala política e reforçar sua postura de que “quer incluir o pobre no Orçamento”.
UOL
