A ministra Maria Thereza de Assis Moura do Superior Tribunal de Justiça negou recurso interposto pelo pela prefeitura de Cuiabá e manteve a validade da intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. Decisão foi proferida durante sessão na tarde desta quarta-feira (2).
Relatora do caso, a ministra rejeitou o provimento do recurso e foi acompanhada por seus pares.
A prefeitura já tinha questionado no STJ o fato de o desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), ter acatado o pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a continuidade da intervenção estadual.
Em junho Maria Thereza já tinha negado o recurso e mantido a prorrogação. Entretanto, a prefeitura ingressou com nova ação, requerendo que a decisão fosse tomada de forma colegiada, o que foi realizado nesta quarta-feira.
Orlando Perri decidiu pela continuidade do Gabinete de Intervenção no comando da Saúde da Capital, alegando melhorias e tempo para se concluir todo o trabalho de planejamento. Decisão foi monocrática e, posteriormente, apreciada pelos desembargadores do Órgão Especial da Corte Estadual.
Intervenção
A Intervenção na saúde de Cuiabá foi decretada no dia 9 de março, sendo iniciada no dia 15. Entre as alegações estavam a falta de medicamentos, insumos e médicos nas unidades de saúde da capital.
