Fábio diz que medida do Carrefour desrespeita produção brasileira e alerta para tentativa de submeter produtores a imposições internacionais
O deputado federal e secretário-chefe da Casa Civil de Mato Grosso, Fábio Garcia (UB), respondeu às declarações do CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, que anunciou que a rede varejista na França deixará de comercializar carne proveniente do Mercosul. Para Garcia, a medida é um desrespeito à produção brasileira e uma tentativa clara de submeter os produtores nacionais a regras e imposições de países que não conseguem atingir a mesma eficiência produtiva. Fábio Garcia destacou que essas iniciativas frequentemente surgem mascaradas como preocupação ambiental, mas, na verdade, têm como objetivo proteger os interesses econômicos dos países europeus, que dependem do Brasil para garantir segurança alimentar. “Criam-se barreiras artificiais para reduzir a competitividade dos nossos produtos, mas a verdade é que o Brasil, especialmente Mato Grosso, é um exemplo global de eficiência e sustentabilidade. Temos mais de 60% do nosso território preservado e uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo, o Código Florestal, que garante uma produção sustentável e responsável”, afirmou. O secretário também criticou a chamada Lei Antidesmatamento da União Europeia, que tenta impor regras superiores às exigências do Código Florestal brasileiro. “Essa é mais uma tentativa de enfraquecer a competitividade do Brasil e deixar nossos produtores reféns de mercados que não possuem capacidade de produzir alimentos suficientes para atender às suas populações”, declarou. Garcia destacou que o Brasil já atende aos altos padrões sanitários e ambientais exigidos pela União Europeia, com inspeções rigorosas que atestam a qualidade das carnes brasileiras. Além disso, ele mencionou que Mato Grosso, líder na produção de grãos e carnes, é reconhecido por práticas sustentáveis, como o uso de tecnologias de baixo impacto ambiental e programas de rastreabilidade. “Somos o celeiro do mundo e não iremos aceitar imposições que desvalorizam nossa produção para favorecer interesses econômicos de outros países. O produtor brasileiro, especialmente o mato-grossense, é modelo em eficiência e respeito ao meio ambiente, algo que muitos países europeus, com suas áreas agrícolas limitadas e práticas menos sustentáveis, não conseguem replicar”, ressaltou o secretário. O secretário ressaltou ainda que o governo de Mato Grosso reafirma seu compromisso com a defesa do agronegócio brasileiro e sua economia, promovendo a sustentabilidade e garantindo que os direitos dos produtores sejam preservados, sem ceder a pressões externas injustas. Fábio concluiu com um posicionamento firme em defesa da soberania nacional: “Não admitiremos imposições que desrespeitem nossas leis e prejudiquem nossa economia. O Brasil é maior do que isso e continuará liderando o mercado global de alimentos com qualidade, sustentabilidade e respeito às suas próprias regras. Quem perde com essas decisões protecionistas são os consumidores europeus, que ficarão sem acesso aos melhores produtos do mundo”.
Acrismat repudia declarações do CEO do Carrefour :”O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente”
A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) emitiu uma nota de repudia na tarde desta quinta-feira (21), contra as declarações do CEO do Carrefour da França, que anunciou que o grupo não comprará mais carnes provenientes do Mercosul. Tal posicionamento mostra mais uma vez que o protecionismo econômico, disfarçado muitas vezes de protecionismo ambiental, principalmente de países da União Europeia, querem interferir diretamente no potencial produtivo do setor agropecuário brasileiro. Assim como a moratória da soja, a Lei antidesmatamento, que tenta ser imposta pela UE aos produtores brasileiros, ignora nosso código florestal e desrespeita a soberania da legislação brasileira. “O Brasil é o país que mais preserva o meio ambiente. Em Mato Grosso, por exemplo, os produtores rurais preservam mais de 67% de suas áreas. Na região da Amazônia os produtores são obrigados por lei a manter 80% de sua área preservada”, aponta a entidade. O mundo inteiro sabe do comprometimento com a eficiência e a sustentabilidade que os produtores brasileiros possuem, e mesmo com uma das legislações mais rígidas do mundo, conseguimos produzir com qualidade e eficiência. As restrições à importação de produtos agropecuários brasileiros nada mais é que barreiras comerciais disfarçadas para proteger o mercado europeu. Não podemos mais aceitar isso. Somos o celeiro do mundo e responsável por produzirmos grande parte dos alimentos que chegam à mesa de pessoas do mundo inteiro. O Brasil é o quarto maior produtor e exportador mundial de carne suína do mundo, e Mato Grosso é o quinto maior produtor da proteína no país. A Acrismat reitera sua posição de não aceitar regulamentações que ignorem nossos avanços ambientais e sociais, ao impor restrições desproporcionais a produtos brasileiros. Nosso setor produtivo é um pilar da sustentabilidade global e já alcança altos padrões, refletindo nosso compromisso com um comércio justo e ambientalmente responsável.
Trânsito em viaduto funcionará com uma pista livre de cada lado para obras do Complexo Leblon
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que, para a realização das obras de alargamento do viaduto da Avenida Miguel Sutil sobre a Avenida do CPA, o trânsito das pistas do viaduto funcionará com uma pista livre de cada lado. A previsão é de que o trânsito permaneça desta forma por um período de 60 dias. No momento, a Sinfra-MT está quebrando as barreiras de proteção da borda do viaduto. Para realizar esse trabalho, é necessário ocupar a faixa da direita dos dois lados da pista. Mesmo no período noturno, é preciso manter a pista fechada, uma vez que a ausência temporária das barreiras diminui a proteção do local contra acidentes. A Sinfra-MT está construindo uma terceira pista de cada lado do viaduto da Avenida Miguel Sutil. Um dos próximos passos, após a retirada da barreira de proteção, é a concretagem da pista de rodagem. As obras no Complexo Viário Leblon recebem um investimento de R$ 65,8 milhões, com o objetivo de melhorar o trânsito nas duas pontas da Trincheira Jurumirim. Entre as intervenções estão a construção de um túnel, o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA, a construção de um pequeno elevado no fim da Trincheira Jurumirim, a escavação de uma trincheira próximo ao acesso ao jardim Leblon e a duplicação da Rua Boa Vista. A obra trará mudanças na forma com as pessoas se deslocam entre a Avenida do CPA e Miguel Sutil e incluem também o reforço das estruturas já existentes.
Festival celebra 51 anos do movimento hip hop brasileiro com atrações nacionais e locais em Cuiabá
A 2º edição do Festival Realize – Arte e Movimento das Ruas será realizada neste sábado (23), a partir das 15h, no Ginásio Verdinho, em Cuiabá. O evento, que é gratuito, conta com o patrocínio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) e tem como objetivo celebrar os 51 anos do movimento hip hop no país. A atração nacional ficará por conta do rapper GOG, como é mais conhecido Genival Oliveira Gonçalves. O cantor é considerado um dos pioneiros do Hip Hop brasiliense e, desde o início da carreira, ganhou a alcunha de “Poeta”. Além do rapper, o Festival traz a atração nacional DJ Gio Marx, que convida Lívia Cruz e Slim Rimografia, e as atrações locais Karla Vecchia, Fascínio Lírico (de Cáceres), Binho MC, Batalha de Rima, Kessyd, Azul e Lil Red, e DJ Spinha. Fazem ainda parte da programação os campeonatos de batalhas de rimas, de break, manobras de skate e basquete (categoria masculina e feminina), com premiações de até R$ 2 mil para o primeiro colocado de cada modalidade. Para participar, os interessados devem se inscrever no local do evento, com exceção da modalidade basquete, onde as inscrições devem ser feitas aqui. As vagas da competição são gratuitas e limitadas, os participantes devem chegar 1 hora antes do campeonato para o sorteio dos adversários. Para mais informações sobre o evento e os regulamentos do campeonato: clique aqui Idealizado pela Associação Mato-Grossense de Cultura (AMC), a 2º edição do Festival Realize – Arte e Movimentos das Ruas, conta com o patrocínio da Secel, por meio de emenda parlamentar. Confira a programação do evento: 16h – Karla Vecchia 16h40 – Fascínio Lírico (Cáceres) 17h20 – Costak MC (Várzea Grande) 18h00 – Binho MC 18h40 – Batalha de Rima 19h50 – Kessyd, Azul e Lil Red 20h30 – Final do Break 21h – Premiações 21h20 – DJ Spinha Atrações Nacionais 22h – DJ Gio Marx convida Lívia Cruz e Slim Rimografia 23h30 – GOG 00h30 – Encerramento Serviço: 2º Edição do Festival Realize – Arte e Movimento das Rua Data: Sábado (23.11) Horário: a partir das 15h Local: Ginásio Verdinho (CPA I)
PF indicia Bolsonaro e mais 36 por tentativa de golpe de Estado
A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (21) o inquérito que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais. Em nota divulgada há pouco, a PF confirmou que já encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o relatório final da investigação. Entre os indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa estão Bolsonaro; o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto. Outras 29 pessoas foram indiciadas. São elas: Ailton Gonçalves Moraes Barros; Alexandre Castilho Bitencourt da Silva; Amauri Feres Saad; Anderson Lima de Moura; Angelo Martins Denicoli; Bernardo Romão Correa Netto; Carlos Cesar Moretzsohn Rocha; Carlos Giovani Delevati Pasini; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabricio Moreira de Bastos; Fernando Cerimedo; Filipe Garcia Martins; Giancarlo Gomes Rodrigues; Guilherme Marques de Almeida; Helio Ferreira Lima; José Eduardo de Oliveira e Silva; Laercio Vergilio; Marcelo Bormevet; Marcelo Costa Câmara; Mario Fernandes; Nilton Diniz Rodrigues; Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; Rafael Martins de Oliveira; Ronald Ferreira de Araujo Júnior; Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Tércio Arnaud Tomaz e Wladimir Matos Soares. Segundo a PF, as provas contra os indiciados foram obtidas por meio de diversas diligências policiais realizadas ao longo de quase dois anos, com base em quebra de sigilos telemático, telefônico, bancário, fiscal, colaboração premiada, buscas e apreensões, entre outras medidas devidamente autorizadas pelo Poder Judiciário. As investigações apontaram que os envolvidos se estruturaram por meio de divisão de tarefas, o que permitiu a individualização das condutas e a constatação da existência de ao menos seis núcleos: o de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral; o Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado; o Jurídico; o Operacional de Apoio às Ações Golpistas; o de Inteligência Paralela e o Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas. “Com a entrega do relatório, a Polícia Federal encerra as investigações referentes às tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”, informou a PF. Agência Brasil
MPF pede que ação que trata do Parque Estadual Cristalino II seja analisada pela Justiça Federal
O Ministério Público Federal (MPF) requereu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que a ação que discute o fim do Parque Estadual Cristalino II seja enviada para a Justiça Federal. O MPF busca atuar como custos legis (fiscal da lei) para garantir a preservação do parque, dada a sua importância ecológica e o potencial risco de danos ambientais irreversíveis com a sua extinção. A ação foi ajuizada pela empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda. contra o Decreto Estadual 2.628/2001, que criou o parque. Segundo a empresa, a criação da unidade de conservação foi ilegal por falta de estudos técnicos e de consulta pública, além de supostamente abranger áreas que pertencem à empresa. Durante o processo, o TJMT anulou o decreto que criou o Parque Cristalino II, alegando falta de consulta pública e descumprimento das normas federais vigentes à época. No entanto, os procuradores da República Frederico Siqueira e Mário Lúcio de Avelar – designados para atuar no caso pela Procuradoria-Geral da República – defendem que a criação do parque atende ao interesse público e social de preservação ambiental e que sua extinção traria prejuízos irreversíveis ao meio ambiente. Além disso, os procuradores apontam que a intervenção do MPF nos autos se impõe pelo dever jurídico de preservar o parque para assegurar a proteção integral das áreas de floresta primárias, corredeiras, cachoeiras, sítios arqueológicos existentes no local e que são integrantes do Bioma Amazônico. A nulidade do decreto que criou o parque “implicará no reconhecimento de que o exercício de atividades econômicas incompatíveis com o regime jurídico da unidade conservação será possível”, afirmam. Siqueira e Avelar também argumentam que as terras do parque são bens da União, que também ajuizou ação para anular os títulos apresentados pela empresa como sendo de sua propriedade. Dessa forma, com o pedido do MPF, a ação deve ser remetida à Justiça Federal, que analisará o interesse jurídico do MPF e da União na causa, conforme Súmula 150 do Superior Tribunal de Justiça. Biodiversidade O Parque Cristalino II é considerado o mais rico em biodiversidade da Amazônia Brasileira e faz parte do Programa de Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA), que é o maior programa de conservação da biodiversidade do governo federal. Além disso, o parque é essencial na preservação da região Norte do Mato Grosso e Amazônia, pois está localizado no chamado “arco do desmatamento”, o que torna sua preservação crucial para conter o avanço de atividades que degradam o meio ambiente.
Líderes do movimento Vinde e Vede recebem homenagem da AL
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio do deputado Paulo Araújo (PP), realizou nesta quinta-feira (21), sessão especial de “Ação de Graças pelo retorno do Vinde e Vede na Arena Pantanal”. Ao todo 131 pessoas ligadas às dioceses e paróquias foram homenageadas pelos trabalhos prestados ao maior evento católico da América Latina. Durante o evento, Dom Mário Antônio, arcebispo de Cuiabá, recebeu o título de cidadão mato-grossense, em reconhecimento à sua dedicação pastoral, e ao compromisso com as causas sociais no estado. “Esse reconhecimento nos leva a acreditar que a nossa direção é uma direção, divina, mas também humana, com implicações sociais, políticas e eclesiais”, agradeceu Dom Mário Antônio ao salientar que, o Vinde e Vede leva esperança a todas as pessoas independente da religião. O Vinde e Vede, é considerado o maior evento católico do Centro-Oeste. Em 2025, será realizado nos dias 1, 2, 3 e 4 de março (feriado de carnaval), na Arena Pantanal. O evento é organizado pela Arquidiocese de Cuiabá e envolve todas as paróquias da região. Vinde e Vede Tiradas do Evangelho de João (1,38-39), estas palavras inscrevem-se no âmbito de um diálogo: “Mestre, onde moras? ”, perguntam os que, mais tarde, serão os seus discípulos. “Vinde e vede…”, responde-lhes Jesus. Uma busca, um encontro, o convite a uma atitude, a uma experiência. Esse diálogo, iniciado há dois mil anos, acompanha os cristãos nos dias de hoje.
Alteração de Lei facilita realização de cavalgadas e eventos ligados ao meio rural em MT
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), garantiu direitos, por meio de lei, que vão facilitar a realização de eventos esportivos e culturais tradicionais, ligados ao meio rural, como cavalgadas, vaquejadas, montarias e provas de laço, em Mato Grosso. As facilitações que passam a valer em todo o estado a partir de 2025 foram feitas por meio de alterações na Lei 11.652, propostas por Cattani, que torna atividades e esportes com animais como patrimônio cultural e imaterial de Mato Grosso. A modificação na lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa após deputados derrubarem os vetos do Poder Executivo no final do mês passado. A lei atualizada foi publicada na edição do Diário Oficial da Assembleia Legislativa do dia 30 de outubro de 2024. O projeto que torna gratuito e isento de qualquer custo a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) para quaisquer animais, bovídeos ou equídeos, participantes de tais eventos já havia sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A alteração na lei proposta por Cattani também permite que os eventos recebam patrocínio, subvenção, auxílio, incentivos, emendas e subsídios financeiros e fiscais da Administração Pública Estadual, bem como das Administrações Públicas Municipais, quer seja através da Administração Pública Direta ou da Administração Pública Indireta. A nova legislação também determina que os agentes públicos não proíbam, coíbam, inviabilizam ou criem quaisquer embaraços à realização dos eventos esportivos culturais tratados nesta Lei, salvo exigir, aos respectivos organizadores e aos participantes dos eventos, o cumprimento da legislação sanitária animal estadual e federal.
Justiça obriga Estado a fornecer tratamento com canabidiol a adolescente de 14 anos
Um adolescente de 14 anos, identificado como F.L., morador de Poxoréu (251 km ao Sul) obteve na Justiça o direito de receber tratamento gratuito com cannabidiol 200 mg/ml para reverter quadros de autismo severo, síndrome de Down e deficiência. O custo mensal do medicamento seria de R$ 3 mil para a família. O Estado e o Município foram alvos de uma ação de obrigação de fazer proposta pela Defensoria Pública de Mato Grosso. A equipe do Núcleo daquela comarca, que atua com o defensor público Marcelo De Nardi, foi procurada pela mãe de F., a desempregada J. S., após o filho apresentar crises de movimentos repetitivos, gritos, agitação constante e a feitura de necessidades fisiológicas nas roupas, ao parar com o tratamento com a substância, por falta de dinheiro. Nardi explica que o medicamento não é fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e o custo mensal para garantir a dosagem estabelecida para o adolescente, 25 gotas ao dia, ficou em cerca de R$ 3 mil reais nas farmácias locais. “Antes dele ser tratado com Cannabidiol, foram usadas medicações tradicionais para o quadro apresentado, como Risperidona, Fluoxetina e Ritalina, porém, esses medicamentos não evitaram os efeitos das crises de angústia e opressão que o afetam e comprometem severamente a qualidade de vida dele e de sua família”, informa o defensor na ação. Após oficiar administrativamente o Estado e o Município, solicitando formas de tratar o caso do adolescente, e não receber solução para o problema, o defensor protocolou a ação na 2ª Vara Cível de Poxoréu, em junho deste ano e no mês seguinte, o juiz Darwin Pontes, determinou que, cinco dias após citação, fossem bloqueados valores do Estado para custear o tratamento. Cejusc Após a liminar, o Estado contestou a decisão e o juiz determinou que o caso fosse encaminhado, antes do efetivo bloqueio de valores, para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc da Saúde Pública). Paralelo à negociação entre as partes, foram solicitadas diligências administrativas no Núcleo de Apoio Judicial (NAJ) e também um parecer médico sobre o caso clínico, feito pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) e o levantamento de custos da medicação em seis drogarias. Durante a negociação assíncrona, em que as partes não se manifestam simultaneamente no processo, a Procuradoria Geral do Estado não se pronunciou, então, o juiz Agamenon Moreno Júnior determinou a compra da medicação, pelo Estado, da farmácia que apresentou o menor preço, R$ 7,6 mil, para o período de três meses de tratamento, no dia 13 de novembro. Agamenon ainda determinou que uma nova avaliação médica seja feita ao final dos três meses. A avaliação deve identificar a necessidade da continuidade do tratamento com a substância. “O medicamento deve ser comprado com prazo de validade superior a 18 meses e será encaminhado à Secretaria de Estado de Saúde, que, por meio da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) e da Coordenadoria da Farmácia de Atendimento ao Componente Especializado (COFACE), disponibilizará a medicação ao paciente”, descreveu o juiz. “Neste caso, a única alternativa identificada pela médica para reverter o quadro do adolescente, diagnosticado com autismo, Síndrome de Down e atraso da linguagem, foi a prescrição do Cannabidiol, que conforme relatos médicos, é capaz de trazer inúmeros benefícios para saúde, especialmente quando incluído no tratamento de doenças ou alterações neurológicas”, disse o defensor. Atualmente, não existem dados públicos sobre o número de pacientes no Brasil que recebem tratamento com Cannabidiol, custeado pelo Estado. No entanto, estimativas do Anuário da Cannabis Medicinal no Brasil, divulgado pela plataforma Sechat, indicam que, em 2023, aproximadamente 430 mil pessoas utilizaram medicamentos à base de cannabis no país. Desses, cerca de 10% tiveram acesso a eles por meio do SUS.
Preços elevados dos ingressos afastam torcedores em jogo do Cuiabá contra o Flamengo
Com mais de 20 mil ingressos à venda, para o jogo entre Cuiabá e Flamengo, nesta quarta-feira (20), a expectativa de casa cheia, também fracassou. A partida registrou público total de apenas 12.891 torcedores, gerando uma renda de R$ 1.884.914. Uma dos motivos apontados para o baixo público foi os preços elevados dos ingressos, que variaram entre R$ 125 e R$ 450, considerados abusivos principalmente pelos flamenguistas. O número de torcedores ficou bem abaixo do confronto contra o Corinthians, que atraiu 16.680 torcedores, cerca de 3.700 pessoas a mais, com renda de R$ 1.818.680,00. Vale lembrar que, no ano passado, o Cuiabá foi multado pela Justiça Desportiva justamente por cobrar preços altos em partidas contra o Flamengo.
