Prefeitura de Cuiabá realiza primeira reunião de alinhamento com equipes de transição
O secretário de Governo e coordenador de transição, Júnior Leite, recebeu na tarde desta terça-feira (12), a equipe de transição do prefeito eleito, Abílio Brunini. Durante o encontro, foi definido um calendário de trabalho e entregues os documentos exigidos pela Resolução Normativa 19/2016 do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que estabelece as diretrizes do Manual de Transição Municipal. O objetivo é assegurar que o processo ocorra de forma pacífica e transparente. Com o cronograma estabelecido, serão realizadas reuniões periódicas semanais, permitindo o desenvolvimento do trabalho de transição, bem como o esclarecimento de dúvidas e atendimento das demandas das equipes de forma objetiva. A transição municipal visa fornecer um conjunto de informações essenciais para o planejamento da próxima gestão, abrangendo dados como orçamento municipal, despesas, organograma e informações sobre servidores ativos e aposentados. Este foi o primeiro encontro após a apresentação formal das equipes de transição do prefeito Emanuel Pinheiro e do prefeito eleito, Abílio Brunini.
PEC 6×1 ainda não foi discutida no núcleo do governo, diz ministro
O debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a carga horária semanal de trabalho em 36 horas e ficou conhecida como PEC 6×1 – 6 dias de trabalho por 1 dia de folga – ainda não foi discutida pelo núcleo do governo. A afirmação é do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, nesta quarta-feira (13). “Esse debate está no Congresso Nacional, ainda não foi discutido no núcleo do governo. O ministro [Luiz] Marinho [do Trabalho e Emprego – MTE] já se pronunciou no ambiente dele, mas não foi discutido ainda. Vamos aguardar a posição que o Congresso vai encaminhar para a gente poder discutir no núcleo do governo”, disse ministro. A declaração foi feita durante evento do C20, grupo de engajamento do G20 (Fórum que abrange os países com a principais economias do mundo) que representa organizações da sociedade civil, no Rio de Janeiro. Questionado se o governo pode encampar a PEC ainda no Congresso, Macêdo reforçou: “Esse tema ainda não está em discussão no centro do governo”. Ministro Marinho O posicionamento do ministro Luiz Marinho ao qual se referiu Macêdo foi publicado em rede social. Marinho defendeu que a jornada de trabalho 6×1 deve ser tratada em convenções e acordos coletivos de trabalho, quando empregadores e trabalhadores negociam as regras do contrato entre as partes. “A pasta considera, contudo, que a redução da jornada para 40 horas semanais é plenamente possível e saudável, quando resulte de decisão coletiva. O MTE tem acompanhado de perto o debate e entende que esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, considerando as necessidades específicas de cada área”, disse Marinho em uma rede social. A defesa do fim da escala de trabalho 6×1, ou seja, apenas um dia de folga na semana, ganhou notoriedade nos últimos dias, impulsionada pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O tema virou um dos mais discutidos em redes sociais, imprensa e no Congresso. O proposta estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e quatro dias de trabalho por semana no Brasil. Pressão social Eram necessárias 171 assinaturas para a PEC começar a tramitar na Câmara dos Deputados. No intervalo de dias, o número de deputados que endossaram a proposta subiu de 60 para cerca de 200. Para ser aprovada, precisa do voto de 308 dos 513 parlamentares, em dois turnos de votação. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), a proposta foi apresenta em 1º de maio deste ano inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, recolheu mais de 2,7 milhões de assinaturas a favor do fim da escala 6 por 1. A redução da jornada de trabalho semanal sem redução de salários é uma demanda histórica de centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No entanto, recebe oposição de atores da economia, como empregadores, que preveem queda de produtividade e aumento de custos, o que seria repassado para os preços. Agência Brasil
Juiz torna réu vereador Paulo Henrique acusado de ligação com facção criminosa
O juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, recebeu a denúncia do Ministério Público (MPE) e tornou réu o vereador afastado, Paulo Henrique de Figueiredo (MDB), por suspeitas de compor uma organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em sua decisão publicada nesta quarta-feira (13), o magistrado afirmou que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal. “Com essas considerações, em análise à peça acusatória (…) Recebo a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”, diz trecho do documento. O magistrado ainda deu um prazo de 10 dias para que a decisão do vereador apresente resposta à acusação. Além do parlamentar, também se tornaram réus, José Márcio Ambrósio Vieira, José Maria Assunção, Rodrigo Anderson de Arruda Rosa, e Ronnei Antônio Souza da Silva. O vereador é apontado pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) como líder do grupo e utilizava sua influência como parlamentar e presidente do Sindicato dos Agentes Fiscais de Cuiabá (Sindarf) para favorecer eventos promovidos pelo Comando Vermelho, prejudicando concorrentes da facção em troca de suborno. Ele chegou a ser preso no mês passado durante a segunda fase da Operação Ragnatela, denominada ‘Pubblicare’. Conforme as investigações, a organização liderada supostamente pelo parlamentar movimentou cerca de R$ 20 milhões. A denúncia destaca que os integrantes da organização criminosa agiam sob ordens do parlamentar. A denúncia ainda aponta que o vereador era o responsável pela distribuição do dinheiro do suborno, com valores variando de R$ 2 mil a R$ 5 mil, dependendo das circunstâncias de cada fiscalização. Em um dos casos citados, fiscais foram enviados para impedir a realização de um evento na extinta casa de shows Vitrini, visando beneficiar o Dallas Bar, concorrente do local. Em outro episódio, o vereador ordenou a devolução de um valor pago após o quiosque Xômano ser fiscalizado por um agente que não fazia parte do esquema e aplicou uma multa. Em mensagens, José Márcio relata ao vereador que o ‘fiscal linha dura’ voltou ao local e multou novamente o estabelecimento por som alto, pedindo a remoção desse agente do ponto, sem sucesso.
Operação cumpre 37 mandados contra organização criminosa envolvida em diversos crimes em Nova Mutum
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Nova Mutum (Derf-NM), deflagrou, na manhã desta quarta-feira (13), a Operação Ponto Final. O foco da ação é cumprir 37 ordens judiciais contra uma organização criminosa envolvida em crimes de tráfico de drogas, comércio de armas e homicídios tentados e consumados no município. Entre as ordens judiciais cumpridas, estão 17 mandados de busca e apreensão domiciliar e 20 mandados de prisão preventiva. Até o momento, foram cumpridos 16 mandados de prisão e outras seis pessoas foram presas em situação de flagrante. Os alvos estão ligados a uma das organizações criminosas que tem promovido a prática destes crimes na cidade de Nova Mutum. As investigações conduzidas pela Derf de Nova Mutum levaram ao esclarecimento de quatro homicídios qualificados consumados, quatro tentativas de homicídios qualificados, além da elucidação de como o tráfico de entorpecentes vinha sendo realizado, de quem integra a organização criminosa e do comércio de armas de fogo. Os trabalhos resultaram na conclusão de 11 inquéritos policiais e indiciamento de inúmeras pessoas. Entre elas, estão lideranças que residem nas cidades de Cuiabá e Várzea Grande, de onde vêm as ordens para a prática dos delitos. Na região metropolitana, uma das equipes da Derf-NM, coordenada pelo delegado Guilherme Pompeo Pimenta Negri, realizou buscas em seis endereços, além de dar cumprimento de mandados de prisões. O trabalho contou com apoio da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e da Gerência de Operações Especiais (GOE). Na cidade de Nova Mutum, outra equipe da Derf-NM, coordenada pelo delegado Rodrigo Rufato, deu cumprimento a 11 mandados de busca e apreensão domiciliares, com apoio das Delegacias de Polícia de Nova Mutum, Seção Especializada de Defesa da Mulher de Nova Mutum, Delegacia Regional de Nova Mutum, além das Delegacias de Tapurah, de Lucas do Rio Verde, de Arenápolis, de Nortelândia, de São José do Rio Claro e de Diamantino. Durante as buscas, foram apreendidas cinco armas de fogo (dentre revólveres e pistolas de diversos calibres), além de diversas porções de entorpecentes, entre maconha e cocaína. Contra o principal alvo, líder da organização criminosa, foram cumpridos nove mandados de prisões preventivas pelos crimes de comércio ilegal de armas de fogo, tráfico de entorpecentes, quatro tentativas de homicídios qualificados e três homicídios qualificados consumados, além de sua prisão em flagrante pelos crimes de tráfico de entorpecentes e posse ilegal de arma de fogo. As equipes também contaram com o auxílio de profissionais da Diretoria de Inteligência e do Núcleo de inteligência de Nova Mutum. Ponto Final O nome da operação é uma alusão à interrupção das atividades da organização criminosa em Nova Mutum.
Equipe de Flávia Moretti pede reunião com Kalil para discutir PPA, LOA e LDO
A equipe de transição da prefeita eleita de Várzea Grande, Flávia Moretti, protocolou ofício na Câmara de Municipal do município e na Secretária de Gestão Fazendária para tratar de inconsistências em relação às peças orçamentárias que podem ser modificadas ainda em 2024. No ofício, a equipe de transição de mandato, liderada pelo advogado Maurício Magalhães Faria Neto, constatou que existem dados que precisam ser verificados nas peças no que diz respeito às despesas e principalmente em relação às receitas para 2025. “Após análise das peças orçamentárias PPA, LDO e LOA entendemos que existem incongruências. Com base nisso, fizemos o pedido para reunir com o atual mandatário do município e a Câmara para pedir alterações e debater o conteúdo da lei com o fim de evitar prejuízos à população.”, explicou Maurício.
Maysa vai acionar Procuradoria para esclarecer se vereadores têm relação facção criminosa
A vereadora por Cuiabá, Maysa Leão (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (12), à imprensa que irá acionar a Procuradoria da Câmara para investigar se a supostas acusações de que parlamentares estariam envolvidos com o crime organizado. A parlamentar pontua que as suspeitas envolvendo a Câmara com a facção criminosa Comando Vermelho pioram a reputação do Legislativo, que já ganhou o apelido de “Casa dos Horrores”. A vereador afirmou ainda, que caso seja confirmado o envolvimento de colegas com a facção criminosa Comando Vermelho, irá pedir a cassação por quebra de decoro. “Vamos solicitar formalmente isso, e ela terá de responder com um ‘sim’ ou um ‘não’, justificando a resposta, mas não poderá permanecer em silêncio”, disse. “Quando a Procuradoria defende a instituição, ela defende a crença da população em nós. Sim, é prerrogativa da Procuradoria da Câmara tomar todas as providências. Se for comprovado que há alguém ligado ao crime organizado, essa pessoa precisa sair daqui, pois isso é quebra de decoro”, opinou. A vereadora disse ainda que está acompanhando e cobrando o andamento do processo que pede a cassação de Paulo Henrique (MDB), que está parado na Comissão de Ética, pois o grupo de trabalho não consegue notificar o vereador. Paulo Henrique foi preso durante o desdobramento da Operação Ragnatela, por suposta participação em um esquema de lavagem de dinheiro para para facção criminosa.
