Nova pesquisa aponta Abílio com 48,6% das intenções de voto; Lúdio 47,9%
Nova pesquisa aponta, o deputado federal Abílio Brunini (PL) com 48,6% das intenções de voto e o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) aparece com 47,9% na disputa de segundo turno pela prefeitura de Cuiabá de acordo com Instituto Futura Inteligência, encomendada pela empresa 100% Cidades, e divulgada nesta sexta-feira (18). Pela margem de erro, que é de 4 pontos percentuais para mais ou para menos, Brunini e Cabral estão tecnicamente empatados. Os eleitores que afirmam que não vão votar, ou votarão branco, nulo ou em ninguém somam 1,3%. Outros 2,3% dizem que estão indecisos ou não sabem e não responderam. A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como MT-00458/2024 e realizou 600 entrevistas entre os dias 15 e 16 de outubro. A margem de erro é de quatro pontos percentuais para um nível de confiança de 95%. Intenções de votos: Abílio Brunini (PL): 48,6% Lúdio Cabral (PT): 47,9% Ninguém/Branco/Nulo: 1,3% NS/NR/Indeciso: 2,3%
Trabalho infantil recua 14,6% em um ano, segundo dados do IBGE
O número de crianças e adolescentes, de 5 a 13 anos, em situação de trabalho infantil chegou a 1,607 milhão em 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgados nesta sexta-feira (18). O contingente é 14,6% inferior ao registrado em 2022 (1,881 milhão) e o menor da série histórica da pesquisa, iniciada em 2016. O IBGE define o trabalho infantil como aquele considerado perigoso e prejudicial para a saúde e desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na sua escolarização. A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem, em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos só podem trabalhar na condição de aprendiz. Já aqueles com 16 e 17 anos podem ter empregos com carteira assinada, mas desde que não sejam em atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Qualquer situação que fuja a essas regras é considerada trabalho infantil. De acordo com o IBGE, de 2016 a 2019, o trabalho infantil apresentou quedas anuais, passando de 2,112 milhões no primeiro ano da série histórica para 1,758 milhão em 2019. Depois de dois anos sem realizar pesquisas, devido à pandemia de covid-19, o IBGE constatou que, em 2022, o indicador havia subido pela primeira vez (7% em relação a 2019). O pesquisador do IBGE Gustavo Fontes disse que a pandemia pode ter influenciado o aumento, mas sem os dados de 2020 e 2021, é difícil fazer uma correlação entre a pandemia de covid-19 e a piora do dado em 2022. Em 2023, o dado voltou a melhorar devido a fatores como a melhora da renda domiciliar. “O ano 2023 foi bastante favorável para o mercado de trabalho. Teve um ganho importante na renda domiciliar per capita. Também houve um aumento importante do rendimento médio e do total de domicílios cobertos pelo Bolsa Família. Também pode ter efeitos de políticas públicas voltadas para essa meta de eliminação do trabalho infantil”, afirmou Fontes. Recortes O percentual de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil representa 4,2% do total de pessoas nessa faixa etária. Em 2022, a parcela chegou a 4,9%. O total de crianças de 5 a 13 anos submetidas a trabalho infantil era 346 mil em 2023, enquanto aqueles com 14 e 15 anos chegou a 366 mil. O maior contingente era de adolescentes de 16 e 17 anos (895 mil). De acordo com o IBGE, a incidência do trabalho infantil cresce com a idade: em 2023 1,3% das crianças de 5 a 13 anos de idade estavam em situação de trabalho; 6,2% enfrentavam essa situação no grupo de 14 e 15 anos; e 14,6% entre os adolescentes de 16 e 17 anos. Do total de crianças e adolescentes envolvidos em trabalho infantil, 1,182 milhão estavam envolvidas em atividades econômicas, ou seja, para geração de renda. As outras 425 mil trabalhavam apenas para o autoconsumo, ou seja, a produção de bens para uso dos moradores do domicílio ou de parentes não moradores, como criação de animais, pesca e agricultura. A região Norte concentrava a maior proporção de crianças e adolescentes em trabalho infantil (6,9%), seguida pelo Centro-Oeste (4,6%) e Nordeste (4,5%). Sudeste (3,3%) e Sul (3,7%) tinham as menores proporções. Em números absolutos, o Nordeste tinha o maior contingente em trabalho infantil (506 mil). O Sul tinha o menor número (193 mil) e também apresentou a maior queda em relação a 2022 (-28,8%). Trabalho perigoso A pesquisa do IBGE também constatou que, dos 1,607 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, 586 mil desempenhavam atividades com riscos para a saúde ou para a segurança. O dado revela queda de 22,5% em relação a 2022 (756 mil) Esse indicador também atingiu o menor patamar da série iniciada em 2016. Foram consideradas de risco aquelas atividades elencadas na Lista de Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como Lista TIP, segundo o Decreto 6.481/2008. Entre as vítimas nesta situação no ano passado, 84 mil tinham de 5 a 13 anos e 153 mil tinha 14 e 15 anos. Os outros 349 mil tinham 16 e 17 anos. De acordo com o IBGE, a maioria era homens (76,4%) e pessoas de cor preta ou parda (67,5%). Em 2023, o trabalho perigoso era exercido por 65,7% das crianças de 5 a 13 anos de idade que realizavam atividades econômicas e por 55,7% dos adolescentes de 14 e 15 anos que faziam esse tipo de atividade. Entre aqueles de 16 e 17 anos, o percentual chegou a 34,1%. Tempo gasto Segundo a Pnad, 20,6% das crianças e adolescentes envolvidas no trabalho infantil estavam submetidas a essa situação por 40 horas ou mais por semana. O maior percentual foi encontrado na faixa etária mais velha (16 e 17 anos): 31,1%. Entre os jovens com 14 e 15 anos, essa parcela chegava a 14,1% e, entre os mais novos (5 a 13 anos) o índice era de 0,4%. Entre as crianças de 5 a 13 anos, o IBGE constatou que o trabalho infantil não chegava a comprometer a frequência escolar, uma vez que aquelas sujeitas a esse tipo de atividade tinha taxa de frequência de 99,6%, superior à média dessa população (99%). “Só que a gente observa que, à medida que a idade avança, há um maior comprometimento da frequência escolar”, destaca Fontes. A pesquisa verificou que a taxa de frequência escolar entre os adolescentes de 14 e 15 anos em situação de trabalho infantil era de 94% (ante 98,3% da população geral nessa faixa), e entre aqueles de 16 e 17 anos caía para 81,8% (ante 90% da média da faixa etária). Sexo e raça Os dados da Pnad mostram ainda que em 2023 o trabalho infantil afetava crianças e adolescentes de forma diferente, dependendo do sexo e da cor ou raça. Pretos ou pardos respondiam por 65,2% daqueles em situação de trabalho infantil, percentual que supera a parcela deste grupo de cor ou raça na população total de 5 a 17 anos no país (59,3%). Os meninos
Lula anuncia linha de crédito para quem perdeu bens com apagão em SP
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até esta quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica. “Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula. “Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo. Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista. Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação. A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia. De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários. As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes. Agência Brasil
Padilha não vê Lúdio ‘negando PT’ e acredita na vitória em Cuiabá
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), esteve em Cuiabá nesta quinta-feira (17), na posse da nova reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), e também participou de ato político do candidato a prefeito de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), que disputa o segundo turno na capital. Padilha defendeu Lúdio sobre as acusações de que ele estaria “escondendo” o partido do qual faz parte. “O Dr. Lúdio Cabral gravou com o presidente Lula, o maior líder do PT, maior líder do país, do governo federal. Ele tem uma história. Quem tenta se desvincular dessa história é o outro candidato. Não consegue apresentar nada, inclusive esconde as suas histórias”, disse Padilha. O ministro também se mostrou confiante na vitória de Lúdio, e reforçou que as propostas do plano de governo são as melhores para Cuiabá. “Estou confiante que Lúdio vai ser vitorioso aqui em Cuiabá. Pela qualidade dele, que foi aluno na Universidade Federal do Mato Grosso, pela qualidade da vice, que inclusive é filha do ministro Carlos Fávaro. Lúdio é o único que está apresentando programa de governo para a cidade. Eu acho que se as pessoas chegarem em suas casas, olharem para os filhos, para a família, compararem os candidatos. Quem você quer que cuide da sua cidade? Quem você acha que tem mais condições de levar cuidado à saúde para a sua família? Quem vai cuidar da escola do seu filho? É só comparar”, opinou.
TRE manda ex-senador parar de impulsionar vídeo de críticas a Bolsonaro e Abílio
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Moacir Rogério Tortato, determinou, em caráter liminar, que o jornalista e ex-senador Antero Paes de Barros evite fazer impulsionamento de conteúdo mentiroso produzido por ele e seu veículo Jornal PNB a fim de prejudicar a campanha do candidato a prefeito Abilio Brunini(PL). Inicialmente o pedido feito pela Coligação Resgatando Cuiabá(PL,Novo, PRTB e DC) levou para a justiça um conteúdo produzido pelo jornalista que criticou a vinda do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro em Cuiabá e de quebra espalhou mentiras em torno das bandeiras defendidas pela campanha de Abílio. O juíz constatou que foi feito um impulsionamento pago nas redes sociais, porém, quando foi analisar a ação, o impulsionamento já havia sido desativado. “Já no que tange ao pedido de concessão da tutela de urgência para que os Representados se abstenham de realizar prática semelhante, entendo que o dever de tal abstenção decorre da própria legislação de regência, que veda a contratação de impulsionamento para realização de propaganda negativa, de modo que a tutela de urgência merece deferimento”, diz um trecho da decisão. No começo da semana, a Justiça determinou a remoção imediata da veiculação de vídeo em que o jornalista disseminou desinformação e fato inverídico. A veiculação de propaganda eleitoral irregular foi publicada nas plataformas YouTube e Instagram e caso não cumprisse a determinação foi estipulada uma multa diária no valor de R$ 10 mil.
Pecuarista, engenheiro, piloto e empresa são denunciados por nove crimes
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural de Cuiabá, ofereceu nesta quinta-feira (17) denúncia criminal contra os envolvidos no desmate químico de aproximadamente 81 mil hectares de vegetação nativa no Pantanal Mato-grossense. Foram denunciados o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, o engenheiro agrônomo Alberto Borges Lemos, o piloto da aeronave, Nilson Costa Vilela e a empresa Aeroagrícola Asas do Araguaia Ltda. Na denúncia, o MPMT requer o pagamento de indenização pelos danos ambientais causados no valor de R$ 2.3 bilhões e que os acusados respondam pela prática de nove crimes. Entre eles, estão o uso indevido de agrotóxico com a agravante do dano irreversível, supressão de vegetação nativa em área objeto de especial preservação sem autorização legal, destruição de área de preservação permanente, poluição por meio do lançamento de resíduos líquidos e armazenamento de produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente. Ao final da ação penal, caso sejam condenados, as penas somadas, relativas aos crimes imputados, podem alcançar 412 anos de prisão. De acordo com a 15ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural, a denúncia é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema), no âmbito da Operação Cordilheira, com apoio técnico de vários órgãos. O trabalho teve início após análises de sensoriamento remoto e sobrevoo na região objeto da denúncia, onde o Centro de Apoio à Execução Ambiental do MPMT constatou a existência de vastas áreas com vegetação nativa morta e/ou seca, apresentando sintomas característicos do uso de herbicida sistêmico nas áreas do pecuarista Claudecy Oliveira Lemes. A promotora de Justiça Ana Luíza Ávila Peterlini explica que, ao final da investigação, foi apurado que a consumação dos crimes contou com a orientação técnica do engenheiro florestal denunciado e o auxílio da empresa que efetuou a pulverização aérea dos agrotóxicos nos imóveis rurais. Constatou-se ainda que, após a destruição da vegetação nativa, houve o plantio de gramíneas exóticas, conhecidas como “forrageiras”, para instalar e ampliar as atividades agropecuárias desenvolvidas. O pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, conforme o MPMT, é proprietário de pelo menos 12 imóveis rurais vizinhos um do outro, localizados em Barão de Melgaço. Somadas, as fazendas cadastradas em nome do denunciado totalizam 276.469,1168 hectares destinados a atividades agropecuárias no Pantanal Mato-grossense. Consta na denúncia, que as áreas destruídas com o uso irregular de agrotóxico atingiram de forma cumulativa cerca de 138.788,66 hectares, sendo 60.639,54 ha destruídos no ano de 2021, 39.391,75 ha em 2022 e 38.757,37 ha em 2023. Foi constatado que entre janeiro de 2022 e março de 2023, o denunciado empregou o valor de R$ 15,6 milhões na aquisição de agrotóxicos somente nesse período. Já em 2021 foram adquiridos pelo pecuarista cerca de R$ 2,4 milhões em produtos agrotóxicos.
Damares confunde Cuiabá com Campo Grande em evento de campanha de Abilio
A senadora Damares Alves (Republicanos/DF) cometeu uma gafe ao confundir a capital mato-grossense com Campo Grande (MS) em seu discurso, durante um evento de mulheres em apoio à candidatura de Abilio Brunini (PL) à Prefeitura de Cuiabá, Na noite desta quinta-feira (17), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. O ato também contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Ao destacar Cuiabá no cenário político nacional conservador, a senadora se equivocou ao mencionar a cidade. “O Brasil inteiro está olhando para Campo Grande. Olhando para Cuiabá, desculpa”, corrigiu-se rapidamente. Sem demais, Damares seguiu reforçando a mensagem de que a vitória de Abilio seria essencial para o avanço do movimento conservador. “Nós batemos o PT no Brasil. Fomos em municípios em que o PT governava por 24 anos e eles perderam nessa cidade. Nós vamos varrer o PT daqui de Cuiabá”, afirmou a senadora.
Ponto facultativo pelo ‘Dia do Servidor’ é transferido para 1º de novembro; confira
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, editou o Decreto 10.518/2024, nesta quinta-feira (17), transferindo o ponto facultativo de 28 de outubro – em celebração ao Dia do Servidor Público – para 1º de novembro (sexta-feira). Com isso, haverá expediente normal em 28 de outubro, segunda-feira, garantindo o atendimento à população e a continuidade das atividades administrativas no âmbito municipal da capital mato-grossense. A normativa que oficializa a transferência será publicada na Gazeta Municipal. No dia 1º de novembro, não haverá expediente na administração pública municipal, com as atividades sendo retomadas na segunda-feira, 4 de novembro. A medida não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, coleta de lixo, manutenção e distribuição de água, defesa civil, fiscalização e orientação de trânsito, que continuarão funcionando normalmente.
Presidente do Sindspen rebate desembargador sobre entrada de celulares na PCE; veja vídeo
O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários de Mato Grosso (Sindspen-MT), Amaury Benedito Paixão, rebateu as falas do desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Orlando Perri, que afirmou nesta quinta-feira (17) que detentos chegam a pagar entre R$ 5 mil e R$ 20 mil por um celular dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE). “Nós sabemos que não só os visitantes, os familiares, os amigos dos reeducandos que introduzem celulares para dentro do presídio. Lamentavelmente existe corrupção dentro do sistema prisional. Eu defendo que juiz, promotor e até o governador passe por scanner. Todos devem ser vistoriados na entrada”, declarou Perri à imprensa nesta quinta. Em vídeo divulgado nas redes sociais do Sindspen, Amaury reforçou que as equipes fazem revistas na PCE com frequência. Nesta quinta, por exemplo, as buscas se concentraram nas celas do Raio 7, onde estão cerca de 430 presos. Segundo ele, foram apreendidos 70 celulares, além de outros produtos ilícitos. Amaury reforçou ainda que portaria nº 72/2024/GAB/SESP proíbe a entrada e o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em penitenciárias de Mato Grosso. “Além da PCE ou em qualquer outra unidade prisional de Mato Grosso, não tem como entrar aparelho de celular ali. Existe um controle rígido pelos servidores, mas enquanto estamos fazendo um controle na entrada, lá nos fundos existe um gargalo muito grande. Tem que ser feito o controle pelos fundos, as facções criminosas já perceberam essa fragilidade estão explorando isso. Tem que isolar de uma forma definitiva esses presos que trabalham ali”, dispara. No vídeo ele ainda relata que cerca de 250 presos que trabalham dentro da PCE tem passe livre no local, ou seja, transitam em todas as alas da penitenciária. “Tem que fazer isolamento desses presos. Eles não podem ter contato com o espaço onde ficam os presos encarcerados tem que isolar aquela fábrica. Já pensou deixar apenas 2 policiais penais para tomar conta de 250 presos, é um absurdo isso aí, mas é o que ocorre lá na PCE, não dá para se fazer segurança dessa forma. É preciso dar condições de trabalho para os policiais penais”, pontua. Perri, que é supervisor do grupo de fiscalização e monitoramento do sistema prisional e sócio-educativo no Estado. Ao declarar a falha no Sistema Prisional do Estado ele também disse que a entrada de celulares nas unidades é um problema nacional. No entanto, o presidente do Sindspen, aponta que a fala do desembargador foi infeliz ao generalizar todos os servidores. “E fica aqui é um breve comentário a respeito de uma fala do desembargador Orlando Perri, é com muito respeito considera bastante, mas foi muito infeliz hoje numa fala. Admitir as falhas do Sistema Penitenciário sem fazer uma ressalva de que aqui existem pessoas honestas que combatem o crime, como vimos hoje nessa revista tirando 70 celulares lá de dentro, é impossível fazer a entrada desses aparelhos pela entrada principal. Está entrada pelos fundos, esses caminhões precisam ser barrados, precisam ser feitos uma revista bem mais apurada e precisa dar condições de entrada para os policiais penais que fazem esse controle ali”, destaca Amaury. “Então, desembargador , o senhor foi muito infeliz nessa fala. Temos que admitir que existem pessoas honestas ali. Sabe porque, joio e trigo existe em qualquer lugar, seja no Sistema Penitenciário, na Polícia Penal do estado Mato Grosso como também aí no judiciário ou em qualquer outra profissão, mas fica aqui a defesa do Sindspen, que trabalha por você, mãe, pai e família, pessoa honesta que trabalha nessa profissão combatendo o crime quem fazem o enfrentamento ao crime mas que não desiste e vamos à luta porque vamos conseguir comprovar para a sociedade a nossa honestidade”, finaliza. Veja vídeo:
Polícia Civil cumpre mandados em investigação de acessos indevidos no sistema do TJ-MT
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Regional de Barra do Garças, deflagrou, na tarde desta quinta-feira (17), a Operação Justiça Blindada no âmbito da investigação que apurou o acesso indevido a processos sigilosos no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Entre os investigados, estão um servidor titular do Cartório Distribuidor e outro funcionário substituto da contadoria, apontados como responsáveis por acessos irregulares a documentos judiciais fora do expediente forense, inclusive durante finais de semana. Na operação, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, sendo dois em endereços residenciais e um no endereço profissional dos investigados. Os suspeitos foram afastados de suas funções públicas e tiveram suas senhas de acesso ao sistema PJe suspensas. As busca e apreensões contaram com o apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). Segundo o delegado Regional de Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, a operação tem como objetivo garantir a integridade dos processos judiciais que tramitam em segredo de justiça, garantindo que terceiros não tenham acesso ao conteúdo dos processos. Em razão do sigilo judicial que envolve o caso, maiores informações das investigações não podem ser repassadas no momento. “A Polícia Civil seguirá com as investigações para elucidar o caso e preservar a confidencialidade das informações judiciais. Todo o trabalho investigativo é acompanhado de perto pela Diretoria do Fórum da Comarca de Barra do Garças e pelo Ministério Público”, destacou o delegado Regional.
