Virginia declara apoio a Abilio e diz: ’melhor opção para Cuiabá’
A primeira-dama Virginia Mendes declarou nesta terça-feira (15) apoio a Abilio Brunini (PL) no segundo turno das eleições em Cuiabá. O liberal enfrenta Lúdio Cabral (PT). Virginia repostou o vídeo no qual seu esposo, o governador Mauro Mendes (UB), declarou apoio a Abilio. Na publicação, Virginia diz que este é um momento decisivo para Cuiabá e justifica seu voto em Abílio, afirmando que acredita que ele é a melhor opção para garantir que a “cidade siga no caminho dos princípios que defendemos, da fé e da família”. “Seguimos ao lado de quem compartilha os mesmos valores e o compromisso com o bem de nossa população. Esse é o caminho que acreditamos ser o melhor para nossa amada Cuiabá”. No primeiro turno, a primeira-dama declarou voto a Eduardo Botelho (UB).
Botelho reafirma neutralidade no segundo turno em Cuiabá e libera eleitores: “Eu vou ficar quieto, os eleitores estão liberados”
Derrotado no primeiro turno na disputa pela Prefeitura de Cuiabá, o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Eduardo Botelho (UB), reafirmou nesta quarta-feira (16), durante conversa com jornalistas que permanecerá neutro no segundo turno e não irá apoiar nem Abílio Brunini (PL), nem Lúdio Cabral (PT), que disputam o segundo turno na Capital. Ao ser questionado por jornalistas se a neutralidade se deu por causa das acusações contra ele durante a campanha no primeiro turno, Botelho disse que ficará ‘quieto’. O deputado foi o principal alvo dos adversários na campanha e sofreu duros ataques com questões ligadas às empresas da família e à prefeitura de Cuiabá. “Fica ruim, eu hoje tomar uma decisão para um lado ou para o outro. Eu vou ficar quieto, os eleitores estão liberados e todas as pessoas que me perguntam, eu digo: vote conforme sua consciência, vote em quem você acha que pode fazer melhor por Cuiabá, pense em Cuiabá, pense nos problemas de Cuiabá. Não pense em extrema-direita ou extrema-esquerda, pense em Cuiabá”, declarou o deputado Mesmo afirmando a neutralidade, Botelho afirmou que irá comparecer às urnas no dia 27 deste mês, mas disse que seu voto será secreto. Questionado sobre a escolha do governador Mauro Mendes (UB), seu principal apoiador durante no primeiro turno, e que agora declarou voto e apoio a Abílio, Botelho disse que é uma questão totalmente pessoal dele. “É uma decisão pessoal dele, não é minha. A minha é ficar neutro, essa é decisão (de apoiar Abílio) é do governador”, afirmou Botelho.
Lula lança programa de R$ 1 bilhão para produção e compra de arroz
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (16), o Programa Arroz da Gente para estimular a produção e a formação de estoques do grão no país. Serão investidos cerca de R$ 1 bilhão na iniciativa para a compra de até 500 mil toneladas do produto. Os pequenos e médios produtores que quiserem produzir arroz poderão assinar contratos de opção com o governo federal, que garantirá a compra da produção com preço já estabelecido. Durante a cerimônia, no Palácio do Planalto, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, explicou que os parâmetros dos contratos de opção foram estabelecidos em parceria com os ministérios da Fazenda e da Agricultura. “Os contratos vão estimular a produção do arroz em até 500 mil toneladas, auxiliando a mitigar as perdas das safras de 2023 e 2024 devido à seca e às enchentes na Região Sul”, disse. “Esse programa visa ampliar a produção de arroz pela agricultura familiar e promover a diversidade regional e de variedades cultivares”, acrescentou. O Programa Arroz da Gente faz parte do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), chamado Alimento no Prato, e é lançado após o fracasso do leilão para a compra de arroz importado, em maio, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e anulado no mês seguinte diante de denúncias de irregularidades das empresas vencedoras. Um novo edital chegou a ser prometido pelo governo, mas a medida provisória que autorizava o leilão perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional. O leilão tinha como objetivo garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado. Mapa da Fome O Programa Arroz da Gente faz parte do conjunto de ações apresentadas hoje pelo governo para o abastecimento alimentar da população e o incentivo à produção orgânica, em celebração ao Dia Mundial da Alimentação, e estão contempladas no Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Planaab), batizado de Alimento no Prato, e no Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo). O Dia Mundial da Alimentação é celebrado globalmente em 16 de outubro, data de fundação da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), em 1945. Em discurso, o presidente Lula reafirmou o compromisso de tirar novamente o Brasil do Mapa da Fome, até 2026. “Quando nós voltamos [para o terceiro mandato] já tinha 33 milhões de pessoas passando fome outra vez. Nós já tiramos, em um 1 ano e 10 meses de governo, 24,5 milhões de pessoas do Mapa da Fome outra vez, e a nossa ideia é tirar todos da fome até terminar o mandato”, disse, cobrando seus ministros para que as ações sejam, de fato, tiradas do papel. “Isso não pode ser letra morta, isso tem que acontecer”, afirmou. O Mapa da Fome é publicado anualmente pela FAO e apresenta o número de pessoas que enfrentam a fome e a insegurança alimentar no mundo. Um país entra na lista quando mais de 2,5% de sua população enfrenta falta crônica de alimentos. O Brasil havia saído do Mapa da Fome em 2014 e sustentou a posição até 2018. Entre 2019 e 2022, houve crescimento da insegurança alimentar e nutricional e o país voltou a integrar o relatório da organização. Em 2023, mais de 24 milhões de pessoas saíram da situação de insegurança alimentar grave no Brasil. O presidente reafirmou que o combate à fome é uma escolha política dos governantes e lembrou que o Brasil vai lançar a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza na Cúpula de Líderes do G20, em novembro, no Rio de Janeiro. “A gente pode dizer que existe seca, a gente pode dizer que existe excesso de chuva, a gente pode dizer tudo que nós quisermos, mas a verdade é que a única explicação para a existência da fome é uma coisa chamada irresponsabilidade de quem governa os países, de quem governa os estados. É preciso que o Estado tenha a capacidade de priorizar para quem que ele quer governar, nós temos que fazer escolhas”, disse Lula. Segurança alimentar Além do Programa Arroz da Gente, o Plano Alimento no Prato tem medidas para ampliar os sacolões populares e centrais de abastecimento por todo o país, para facilitar o acesso a alimentos saudáveis e frescos. Inicialmente, serão implantadas seis novas centrais de abastecimento: na Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, em Sergipe e duas em São Paulo. “São 29 iniciativas e 92 ações estratégicas para criar um sistema de abastecimento inclusivo e estruturado que garanta o direito à alimentação e a soberania alimentar desde a produção até chegar no prato”, explicou o ministro Paulo Teixeira, citando ainda o incentivo à produção de alimentos saudáveis em sistemas sustentáveis, observando, principalmente, os alimentos da cesta básica do brasileiro. Para a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, o lançamento simultâneo dos dois planos representa o compromisso do governo e da sociedade civil organizada de “desatar dois dos principais nós que fazem com que a realização do direito humano à alimentação adequada seja ainda um grande desafio”. Segundo ela, a forma como os alimentos são produzidos e consumidos “é um dos principais contribuidores da crise climática”, por isso, defendeu que é preciso avançar “com compromisso, orçamento e práticas efetivas para transformar o sistema alimentar”. “[É preciso] uma produção que não envenene a terra, a água, as pessoas, que dialogue com a natureza e com a nossa preciosa biodiversidade, que produz alimentos para o bem viver de maneira compartilhada, que permita que todas as pessoas sem distinção de raça, de cor, de gênero e de renda possam usufruir de comida boa e barata”, disse. “[É necessário ainda] retomar a responsabilidade do
Brasil não adotará horário de verão neste ano
O governo federal descartou a possibilidade de instituir o horário de verão este ano. A decisão foi anunciada hoje (16), pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, horas após se reunir com representantes do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira, durante coletiva de imprensa na sede do ministério, em Brasília. “Temos a segurança energética assegurada. É o início de um processo de restabelecimento da nossa condição hídrica ainda muito modesto, mas temos condições de chegar, depois do verão, em condição de avaliar a volta desta política [para o verão de 2025/2026]”, acrescentou o ministro, defendendo a eficácia da medida em determinadas circunstâncias. “É importante que esta política seja sempre considerada. [O horário de verão] não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político, pois tem reflexos tanto positivos, quanto negativos, no setor elétrico, quanto na economia [em geral], devendo estar sempre na mesa”, discorreu o ministro ao destacar que a iniciativa é adotada por vários outros países, em uns, apenas com o condão energético, mas, em outros, um caráter quase que exclusivamente econômico. “Países que têm matrizes de energia nuclear, como, por exemplo, a França, adotam o horário de verão muito mais por uma questão econômica, de impulsionar a economia em certos períodos do ano, do que pela segurança energética”, comentou o ministro. “O pico do custo-benefício do horário de verão é nos meses de outubro e novembro, até meados de dezembro. Se nossa posição fosse decretar o horário de verão agora, usufruiríamos muito pouco deste pico. Porque teríamos que fazer um planejamento mínimo para os setores poderem se adaptar. Conseguiríamos entrar com isso só em meados de novembro e o custo-benefício seria muito pequeno”, acrescentou o ministro. No Brasil, o horário de verão foi instituído pela primeira vez em 1931. Seguiu sendo adotado de forma irregular até 1985, quando passou a ser implementado sistematicamente, com a justificativa de contribuir para a redução do consumo de energia elétrica e beneficiar setores de lazer e consumo como o turismo, comércio, bares e restaurantes a partir do melhor aproveitamento da luz natural. A partir de 2019, e durante todo o governo Bolsonaro, a iniciativa foi descartada. Na ocasião, o Ministério de Minas e Energia apontou que, ao longo dos anos, os hábitos de consumo da população mudaram drasticamente, alterando os horários de maior consumo energético e tornando a medida sem efeito. Neste ano, contudo, o governo federal voltou a cogitar adiantar os relógios em parte do país, como forma de enfrentar o que, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemanden), é a pior seca já registrada no país. “O Brasil viveu [e ainda] está vivendo, este ano, a maior seca da nossa história – embora já haja sinais de superação do momento mais crítico, com chuvas no Sudeste e na cabeceira de alguns rios importantes”, reforçou Silveira. Ele lembrou que a principal fonte de energia da matriz elétrica brasileira é a hidrelétrica. “Graças a algumas medidas de planejamento feitas durante um ano, conseguimos chegar com nossos reservatórios com índices de resiliência que nos dão certa tranquilidade”, concluiu o ministro. Popularidade Nesta segunda-feira (14), o instituto Datafolha divulgou o resultado de uma pesquisa que aponta que a volta do horário de verão divide brasileiros. Quarenta e sete por cento dos entrevistados declararam ser favoráveis à medida. Outros 47% disseram ser contrários, enquanto os 6% restantes responderam ser indiferentes à iniciativa. A pesquisa foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro. Foram ouvidas 2.029 pessoas em 113 cidades das cinco regiões. Em meados de setembro, o portal Reclame Aqui e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) divulgaram as conclusões de um levantamento que indica que a maior parcela (54,9%) da população está de acordo com o horário de verão: 41,8% disseram ser totalmente favoráveis e 13,1%, parcialmente favoráveis. Outros 25,8% se mostraram totalmente contrários à implementação da medida e 2,2% parcialmente contrários. Dezessete por cento afirmaram ser indiferentes. Agência Brasil
Lúdio afirma que Lula não virá a Cuiabá para segundo turno, mas confirma presença de Alckmin e apoio de ministros
O candidato à Prefeitura de Cuiabá, Lúdio Cabral (PT), afirmou à imprensa nesta quarta-feira (16), que o presidente Lula (PT) não virá à capital durante a campanha de segundo turno das eleições municipais. A eleição acontece no dia 27 de outubro. O petista enfrenta Abilio Brunini (PL). Lúdio explicou que Lula não virá à cidade devido a compromissos já existentes na agenda no exterior. “O presidente da República não virá a Cuiabá por conta da agenda de governo. Ele, na semana que vem, vai estar no exterior em uma agenda na Rússia dos BRICS, então não virá a Cuiabá”, explicou o candidato. Lúdio reforçou que, apesar do peso que Lula poderia trazer ao seu palanque nesta reta final, a principal parceria com governo federal será durante os quatros anos de gestão para a execução de projetos importantes. “Conversei longamente com o presidente da República, apresentamos os nossos projetos para a Cuiabá que nós queremos construir, porque o próximo prefeito terá que ter uma relação de parceria muito forte, muito harmônica com o Governo Federal”, disse. “O presidente da República já deixou claro: ‘Lúdio, monte uma equipe técnica qualificada no seu secretariado, elabore os projetos e traga-os, porque o Palácio do Planalto está de portas abertas para você e todos os ministérios estão de portas abertas”, acrescentou Lúdio. Lúdio pontuou ainda a parceria com ministros e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que estará em Cuiabá no próximo sábado (19), participando de um ato político entre às 11h e 15h. Alckmin chegará às 10h e embarca de volta às 16h. Vai ser um ato político aberto à participação de toda a população, em um hotel, em um ambiente fechado devido ao horário de sol muito quente”. Conforme Lúdio, a coordenação de campanha ainda está finalizando os detalhes sobre o local.
Governador nomeia promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda para vaga de desembargador
O governador Mauro Mendes nomeou o promotor de Justiça Wesley Sanchez Lacerda para a vaga de desembargador pelo quinto constitucional do Ministério Público. A nomeação foi assinada na noite desta terça-feira (15). A lista tríplice foi entregue ao governador na segunda-feira, pelas mãos da presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Clarice Claudino. “Tenho certeza que ele fará um excelente trabalho no Judiciário de Mato Grosso, da mesma forma como tem feito no Ministério Público”, afirmou o governador. Também disputavam a lista tríplice para a vaga, aberta com a aposentadoria do desembargador Paulo da Cunha em agosto, a promotora de Ana Luíza Peterlini de Souza e a procuradora de Justiça Eunice Helena Rodrigues de Barros.
Autor da chacina de Sinop é condenado a mais de 136 anos de prisão
Edgar Ricardo de Oliveira, foi condenado a 136 anos, 3 meses e 20 dias de prisão em regime fechado, durante Tribunal do Júri, realizado na terça-feira (15). Edgar é um dos autores da chacina que deixou sete mortos em um bar de Sinop (a 479 km de Cuiabá), em fevereiro de 2023. Além disso, ele terá que pagar R$ 200 mil de indenização. Edgar prestou depoimento durante o julgamento, e detalhou momentos que antecederam o assassinato. Ele confessou que fez uso de cocaína e que era viciado no jogo de sinuca. O réu confesso ainda tentou se defender ao afirmar que uma das vítimas, Maciel Bruno de Andrade Costa, tramava contra ele e que teria instalado um programa espião no seu celular, e chegou a dizer que “ninguém morre de graça”. Depois de quase 12 horas de julgamento e de oitivas de testemunhas, o júri decidiu pela condenação de Edgar e fixou a pena em mais de 136 anos de reclusão. A sentença será revisada pela juíza nesta quarta-feira (16). O CRIME Em 21 de fevereiro de 2023, Edgar e seu comparsa Ezequias Ribeiro, estavam em um bar do município jogando sinuca. Depois de uma série de derrotas, houve o ataque a tiros, que deixou sete mortos, incluindo uma criança de 12 anos. Ezequias morreu em confronto com a Polícia Militar durante a busca pelos criminosos, enquanto Edgar se entregou posteriormente, orientado por seu advogado na época, Marcos Vinicius Borges, conhecido como ‘advogado ostentação’, que posteriormente deixou o caso. Edgar está preso na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá. As vítimas foram: Larissa Frazão de Almeida, de 12 anos, Getulio Rodrigues Frazão Junior, pai de Larissa, Maciel Bruno de Andrade Costa, de 35 anos, Josué Ramos Tenório, 48 anos, Elizeu Santos da Silva, de 47 anos, Adriano Balbinote, de 46 anos, Orisberto Pereira Sousa.
MPF e MPMT pedem suspensão imediata das obras no trecho da rodovia MT-251; Portão do Inferno
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) moveram uma ação civil pública, com pedido de liminar, para a suspensão imediata das obras na rodovia MT-251, no trecho conhecido como “Portão do Inferno”, dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. A ação aponta diversas irregularidades no licenciamento ambiental e alerta para o risco de alteração irreversível da paisagem e da topografia do local, além do aumento do risco de deslizamentos durante e após a execução das obras. No mérito da ação, o MPF e o MPMT pedem a nulidade do processo de licenciamento ambiental em razão de várias irregularidades, como a falta de motivação para a aplicação do licenciamento simplificado, a classificação indevida de risco das obras de retaludamento e a nulidade da Autorização para Licenciamento Ambiental, entre outros pontos. O retaludamento é um processo de terraplanagem que envolve cortes ou aterros em terrenos inclinados, como encostas, com o objetivo de estabilizá-los e evitar deslizamentos. Os MPs solicitam ainda que a Justiça Federal declare a nulidade da escolha do projeto de retaludamento da rocha, feito pelo Estado de Mato Grosso, devido à ausência de critérios de razoabilidade e proporcionalidade e à inexistência das vantagens apresentadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra/MT). A procuradora da República Marianne Cury Paiva e o promotor de Justiça Leandro Volochko, autores da ação, pedem também a realização de estudos mais detalhados que considerem os aspectos ambientais, geológicos, cênicos, sociais e econômicos do Portão do Inferno, além de garantir a participação da população na tomada de decisão, com critérios e metodologias claras para a escolha da melhor intervenção na região. São réus na ação o Estado de Mato Grosso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a empresa Lotufo Engenharia e Construções Ltda. ENTENDA O CASO Antes de ajuizar a ação, os autores realizaram duas reuniões com o Governo do Estado de Mato Grosso em busca de um acordo, nos dias 8 e 14 deste mês. No entanto, não houve êxito, resultando na judicialização do caso. Cabe destacar que a população de Chapada dos Guimarães, uma das mais afetadas pelas obras, manifestou-se contrária por meio de um abaixo-assinado virtual, que até a data da ação já havia reunido 16.785 assinaturas contra o retaludamento da encosta do Portão do Inferno. O MPF acompanha o caso desde dezembro de 2023, por meio do Inquérito Civil (IC) nº 1.20.000.001301/2023-15, e o MPMT desde o mesmo mês, por meio do IC nº 000968-028/2023. O MPF identificou graves irregularidades no processo de licenciamento ambiental e, em 7 de agosto de 2024, emitiu a Recomendação nº 25/2024 ao Ibama, solicitando a correção de várias omissões no processo. Entre os pontos destacados, o MPF pediu ao Ibama que explicasse a base legal utilizada para emitir a licença das obras e justificasse o uso do Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS). Foi questionado, ainda, se o estado de emergência decretado pelo governo estadual após os deslizamentos ocorridos no local justificava essa escolha. A resposta do Ibama evidenciou a nulidade do licenciamento, ao constatar que a fundamentação apresentada era equivocada e contraditória. Em resposta ao Ibama, em junho deste ano, a Sinfra apresentou estudos que avaliaram mais de dez alternativas de projeto, sendo que apenas quatro se mostraram viáveis: retaludamento, falso túnel, túnel e retificação do traçado. Segundo a Secretaria, o retaludamento foi escolhido por apresentar o melhor desempenho em custo, impacto e prazo, embora o Ibama já tivesse dúvidas sobre a adequação dessa alternativa em relação às demais. Outra irregularidade apontada foi a ausência de consulta prévia ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os impactos das obras de retaludamento na terra quilombola “Lagoinha de Baixo”, situada dentro do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães. Diante disso, a ação pede que a Justiça determine ao Ibama e ao ICMBio que, no novo processo de licenciamento ambiental, analisem todas as alternativas tecnológicas apresentadas pela Sinfra, para verificar se a solução escolhida é a mais adequada para o caso.
