Academia Mato-grossense de Letras recebe Gonçalo Antunes de Barros Neto
NEILA BARRETO Na Academia Mato-grossense de Letras – AML, Gonçalo Antunes de Barros Neto foi acolhido na Cadeira 7. Esta Cadeira outrora foi ocupada por figuras eminentes, como o saudoso Ivens Cuiabano Scaff, símbolo de inteligência, humanismo e erudição. Ao adentrar esta honrosa casa, Gonçalo Neto não apenas escreve uma nova página de sua vida, mas também de nossa própria história cultural. Nascido de tradicional família cuiabana, berço de uma rica tradição cultural, filho do servidor da Secretaria de Fazenda e ex-Deputado Federal Gilson Duarte de Barros e da professora Leuby Correa da Costa Barros, casado com a Defensora Pública Rosana Leite Antunes de Barros e pai de quatro filhos: Michelle, Amanda, Gabriella e Gilson Neto. Gonçalo Antunes de Barros Neto construiu uma sólida carreira como magistrado, professor e intelectual. Graduado em Direito e Filosofia pela Universidade Federal de Mato Grosso, com especializações que o destacam, ressaltam-se – pela Universidade de Lisboa e mestre em Sociologia-, ele é um verdadeiro cidadão do mundo do pensamento humanístico e social, sempre alicerçado no rigor da ética e da justiça. Sua atuação como Juiz de carreira, marcada pela defesa da cidadania e dos direitos humanos, revela um compromisso inabalável com a transformação social. No campo acadêmico, sua contribuição como professor da UFMT e colaborador de diversas obras e autor de artigos nas mais variadas áreas do pensamento moderno, tem iluminado mentes e pavimentado o caminho para as futuras gerações. Gonçalo Neto compreende isso de maneira profunda, compartilhando seu conhecimento com humildade e contribuindo para o avanço cultural e da equidade social. No entanto, Gonçalo Antunes de Barros Neto não se limita à esfera jurídica. Ele é, acima de tudo, um pensador de amplas fronteiras, que compreende a intrincada teia da vida humana e suas múltiplas expressões. Como acadêmico e intelectual, sua formação plural, aqui já salientado, é moldada por influências que atravessam o Direito e tocam a Filosofia, a Sociologia e a Literatura. Ao adentrar a Academia, Gonçalo Neto não apenas contribui com o saber jurídico, mas enriquece a AML com a visão crítica de um humanista, capaz de entender e refletir sobre os grandes dilemas da humanidade e, Gonçalo Antunes, com sua inteligência vibrante e sua sensibilidade para as questões sociais, faz justamente isso: busca soluções para os dilemas éticos e sociais que nos assolam. Ele também se destaca como um amante das letras e um defensor incansável da cultura. Seu olhar sobre o mundo, temperado pela literatura, pela poesia e pela história, o coloca em consonância com os maiores nomes da literatura brasileira. Ao olhar para nossa terra, Mato Grosso, ele é herdeiro e continuador da rica tradição literária de grandes nomes. Autores, como Silva Freire, que souberam dar voz às particularidades de nosso povo e nossa terra, encontrariam em Gonçalo Antunes um legítimo representante do pensar mato-grossense, engajado com as questões locais, mas sem perder de vista o contexto global. Silva Freire nos lembra que “escrever é uma forma de existir”, e Gonçalo, ao entrar nesta casa, dá continuidade a essa existência literária, feita de pensamento crítico e ação transformadora. O ingresso de Gonçalo Antunes de Barros Neto na Academia Mato-Grossense de Letras não representa apenas um marco em sua carreira, mas um compromisso renovado com a humanidade. A tradição acadêmica e literária que ele agora integra demanda daqueles que aqui se assentam a defesa de valores universais: a busca pela verdade, o respeito pelo outro, o amor pela cultura e a dedicação incansável à construção de uma sociedade mais justa. Gonçalo Neto com sua vasta experiência como membro das Academias Mato-Grossense de Magistrados, Direito Constitucional e de Artes e Ciências do Brasil, além de professor universitário e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso, sendo pensador ímpar, compreende que o verdadeiro sentido da vida reside no serviço à comunidade, na promoção da justiça e na defesa dos direitos daqueles que, muitas vezes, não têm voz. Sua entrada nesta casa de letras é, sem dúvida, um sinal de que continuaremos a ouvir essa voz firme e lúcida, que tanto tem a nos engajar. Sua presença, rica em saber e ética, é uma garantia de que continuaremos a trilhar o caminho da reflexão crítica, da promoção da justiça e da valorização da cultura. Gonçalo, ao lado dos grandes pensadores e escritores de Mato Grosso, ocupará, com certeza, um lugar de destaque na construção do pensamento contemporâneo. Seja bem-vindo, Acadêmico Gonçalo Antunes de Barros Neto! Que sua voz, agora amplificada pelo eco destas paredes, continue a iluminar os caminhos da filosofia, da justiça e da cultura. NEILA BARRETO é jornalista, historiadora e presidente do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso. Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Cuiabá Notícias
Réu é condenado a 31 anos e meio de prisão por feminicídio
O Tribunal do Júri condenou nesta quinta-feira (10), em Rondonópolis, o réu Sidimar Pereira a 31 anos e seis meses por feminicídio cometido contra Silvana dos Santos Silva Reis e posse ilegal de arma de fogo. O crime aconteceu em abril de 2022, na residência do casal, no bairro Mathias Neves, em Rondonópolis. A condenação ocorreu nos termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Durante o julgamento, todas as qualificadoras apresentadas pela Promotora de Justiça Ludmilla Evelin de Faria foram acolhidas. Os jurados entenderam que o homicídio foi cometido com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima, por motivo fútil e por ter sido praticado em razão da condição de sexo feminino e em contexto de violência doméstica (feminicídio). Foi considerada ainda a agravante de o crime ter sido praticado na presença do filho do casal de oito anos. De acordo com a denúncia do MPMT, a vítima foi atingida na cabeça por disparo de arma de fogo. O crime ocorreu por volta das 20h15, na residência do casal, após desentendimento entre os dois. Durante a investigação, vizinhos disseram que os desentendimentos entre a vítima e o denunciado eram frequentes. Segundo o MPMT, Sidimar Pereira e Silvana dos Santos residiam juntos há mais de 14 anos. O réu está preso na Penitenciária Major Eldo de Sá Correa e não poderá recorrer da sentença em liberdade.
Criança merece o melhor, não o possível
Antonio Joaquim TCE-MT tem comissão que atua por promoção de melhorias nas políticas públicas Uma velha história, presente em livros escolares antigos, mostra duas crianças, irmãos de 3 e 10 anos, felizes por terem ganhado de presente uma lata de leite condensado de um professor que os via sempre no recreio sem um lanche. Era apenas uma sobra de um doce feito na Sala dos Professores, mas serviu para a alegria dos meninos. Feito um furo na lata, o mais velho disse para o menor: “Primeiro a mais velha, depois a mais criança”. Levou a lata na boca e, com a língua, tampou o buraco, fingindo saborear o produto. Saltitante, o menor esperou a vez, sorvida com sofreguidão. A cena se repetiu umas cinco vezes e, ao final, a menor feliz, radiante; a mais velha ainda mais feliz. O professor quis entender a situação. No que a criança de 10 anos disse: “A Gente tem que fazer tudo pelas crianças, professor !” Essa história não deixa de mostrar a generosidade de um professor, lógico. Mas ela também nos conta que o presente era sobra de outra circunstância. Ainda assim, o professor fez o possível. Afinal, não lhe custou muito. Ele estava sempre por ali e via com frequência crianças sem alimento no recreio. A criança mais velha, no entanto, não fez o possível naquela situação, com os recursos que tinha disponíveis. Ela fez o melhor que lhe cabia pelo seu irmão, uma criança de 3 anos, ainda que isso lhe tivesse tirado a oportunidade de alimentação. É uma história até comum Brasil afora, com crianças tendo que cuidar de crianças menores, para que seus pais possam trabalhar e trazer um mínimo de alimento para a casa. Nem se fala de conforto, quiçá de outros direitos básicos necessários para a subsistência de uma família. Mas essa história nos obriga a fazer uma reflexão entre o “fazer o possível” e “fazer o melhor que se pode fazer”. Entre uma e outra situação, confesso que me causa desconforto a primeira opção. Fazer o possível beira à indiferença. E indiferença me remete a um texto do filósofo Antonio Gramsci, chamado “Odeio os Indiferentes”. Embora eu não me alinhe à corrente ideológica desse filósofo, que foi marxista – eu estou bem longe dessa visão política – não tenho receio de citá-lo por reconhecer a contundência desse conceito sobre a indiferença. “Não podem existir os apenas homens, estranhos à cidade. Quem verdadeiramente vive não pode deixar de ser cidadão, e partidário. Indiferença é abulia, parasitismo, covardia, não é vida”, ensina o autor. Que arremata: … “a indiferença atua poderosamente na história. Atua passivamente, mas atua. É a fatalidade; é aquilo com que não se pode contar; é aquilo que confunde os programas, que destrói os planos, mesmo os mais bem construídos; é a matéria bruta que se revolta contra a inteligência e a sufoca”. Faço essa digressão para destacar duas datas, o Dia das Crianças e o Dia dos Professores e dizer que como agente político, membro de uma instituição de controle externo, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, auxiliado por inúmeros servidores dedicados, com apoio integral dos meus pares conselheiros, estamos buscando sempre fazer o melhor que se pode fazer, respeitando nossos limites constitucionais e, às vezes, indo nos últimos degraus da institucionalidade. É o exemplo do trabalho em prol da governança e participação, que o TCE-MT lidera e atua por meio do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação em Mato Grosso (GAEPE-MT). Mensalmente, várias instituições se reúnem para tratar de educação, especialmente educação infantil. No âmbito do TCE-MT, também temos a Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), que atua diariamente na busca de mecanismos que possam influir na promoção de melhorias nas políticas públicas educacionais e culturais. Pelo TCE, com o GAEPE e por meio da COPEC, não tenho receio de falar que se está fazendo a diferença na busca de recursos para construção e ampliação de creches, na melhoria da gestão de vagas para creches, na definição de recursos orçamentários para a educação infantil, na capacitação de conselheiros municipais de educação, na Busca Ativa Escolar de alunos que abandonaram o ensino, em levantamentos e diagnósticos sobre a educação em Mato Grosso. Voltando àquelas duas crianças, em nome do Dia das Crianças e Dia dos Professores, e se pudesse cobrar um presente, certamente não seria uma lata de leite condensado. Pediria um não à indiferença, um não à naturalização da situação vexatória em que vivemos, com mais de 12 mil crianças sem creches em um estado tão rico como Mato Grosso. Ah, e que os recursos aprovados pela Assembleia Legislativa para a construção e ampliação de creches saltassem do papel e da boa intenção, para a realização efetiva de obras. Devemos nos lembrar daquela criança de 10 anos do primeiro parágrafo, para nos chamar a atenção todos os dias de que criança merece o melhor, não o possível. Antonio Joaquim é conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Cuiabá Notícias
Novo modelo de ditadura: Tem países que começam a criar meios para tentar controlar o Judiciário
Alfredo da Mota Menezes Tem países que começam a criar meios para tentar controlar o Judiciário. Um dos casos mais comentados no momento é o que vem ocorrendo no México. Lopez Obrador, presidente que sai, de partido que domina a politica local por muito tempo, inclusive elegeu agora, Claudia Sheinbaum . Sua substituta está no comando de uma ação estranha com o Judiciário local. Criou leis para que os cargos na Justiça Federal, desde juízes de primeira instância até os membros da Suprema Corte, sejam por eleições diretas. Antes era por concurso ou o Congresso aprovava membros da corte, como é hoje no Brasil. Antes peia carreira jurídica subiam na hierarquia do poder judiciário, agora pedem apenas que sejam residentes no país e que tenham um diploma de direito. Não precisa experiência prévia na área. Os mandados dos eleitos seriam por nove anos e com reeleição ilimitadas. O mundo está espantado com essa situação. O grupo no poder tem o controle do Executivo, do Legislativo e agora do Judiciário. Uma espécie de ditadura diferente, outra invenção da América Latina para fugir do caminho da democracia. Até certo tempo atrás, a região era especialista em golpes de estado, derrubar governos e entronizar um ditador, seja de esquerda ou de direita. É só lembrar dos casos da Guatemala, Nicarágua, Honduras, El Salvador, Cuba, Republica Dominicana. Ou ainda na América do Sul, com Argentina, Brasil, Paraguai, Chile, Peru. No México interessantemente naquele período não houve ditaduras militares. Teve o mando de um só partido durante muito tempo. Era um tipo de ditadura sem militares e com eleições de seis em seis anos. Agora aquele país dá um passo para se criar algo diferente na região. Pode ter certeza que vai aparecer país que vai caminhar por ai também. Tem-se muita gente e partidos regionalmente, seja direita ou esquerda, falando que o Judiciário, principalmente a Suprema Corte, atrapalha os governos. São as decisões que contrariam os donos do poder no momento. É só ver quantos lugares tentam passar leis para que decisões da Suprema Corte sejam derrubadas no Congresso com o apoio de dois terço da casa. No Brasil tem uma movimentação no Congresso nessa direção e a discussão vai continuar depois da eleição deste ano. Não é somente nas Américas que esse caminho está crescendo. Israel, do outro lado do mundo, também quer uma lei que daria força ao Congresso para derrubar decisões do Judiciário. É interessante observar que muitos desses países querem também um controle maior, além do judiciário, sobre a imprensa. Acreditam que sejam os dois fatores que atrapalham a governar. Esquerda e direita, como a coluna já comentou antes, não aceitam a presença de algo que contrarie seus passos num governo. Acreditam sempre que estejam ao lado do bem e da verdade e que tudo que atrapalhar deve ser contestado. Se as medidas no México e em Israel forem em frente é bem provável que vamos ver outros lugares enveredarem por aí também. Um partido ou um grupo como donos da verdade e no controle dos poderes e mais a imprensa amordaçada. Parece filme de ficção científica, mas não é. Alfredo da Mota Menezes é analista político. Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Cuiabá Notícias
