Operação da PF prende suspeito com quase 1,2 mil arquivos de conteúdo de pedofilia em Sorriso
A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (2), a terceira fase da operação Sniffing, que tem por objetivo combater o armazenamento e a distribuição de imagens e vídeos contendo exploração sexual envolvendo crianças e adolescentes. Os policiais cumprem um mandado de busca e apreensão em Sorriso (a 420 km de Cuiabá), expedido pela Vara Criminal do município. Investigações identificaram que o acusado teria armazenado 1.197 arquivos de material de natureza pedopornográfica, incluindo abuso sexual infantil. A medida cautelar objetiva angariar elementos que contribuam para a instrução da investigação em curso. Confirmado o armazenamento/compartilhamento e/ou venda desses arquivos, o responsável poderá responder pelos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, com penas que, somadas, podem chegar a 10 anos de reclusão. O nome da operação “Sniffing”, termo em inglês, faz alusão a uma técnica de monitoramento de rede, usada para verificar o fluxo de informações (imagens e/ou vídeos de pornografia infantojuvenil) entre os agentes criminosos.
Mauro cancela viagem prevista para vistoriar obras em municípios do Araguaia por motivos de saúde
Governador Mauro Mendes (UB), cancelou a agenda de viagem à região do Araguaia, nesta quarta-feira (2), por motivo de saúde. Segundo informações confirmadas pela Secom, há suspeita de um quadro de virose. “O Governo de Mato Grosso informa que a agenda do governador Mauro Mendes de vistorias em obras na região do Araguaia, nesta quarta-feira (02), precisou ser cancelada por motivos de saúde. As vistorias serão realizadas em outra data a ser definida”, diz comunicado. Agenda previa vistoria sobre obras em quatro cidades da região do Araguaia: Confresa, Querência, Canarana e Barra do Garças, que chegam a mais de R$ 174,5 milhões. O investimento total do Estado nesses municípios é superior a R$ 1,5 bilhão. As cidades de Vila Rica e Porto Alegre do Norte, também estavam no radar do govenador para serem visitadas nesta viagem. A primeira parada seria em Confresa, onde o governador iria inspecionará as obras do Hospital Regional. A nova unidade, que irá atender toda a região do Araguaia, possui investimento superior a R$ 124 milhões. Ainda no município, Mauro estava previsto a vistoria na obra de asfalto novo no Bairro Jardim do Éden, realizado em parceria com a prefeitura. De Confresa, o governador seguiria para Querência, onde ia acompanhar o andamento da obra de construção do novo prédio da Escola Estadual 20 de Março. A unidade é uma parceria entre Estado e município e possui investimento de R$ 8,7 milhões. Já em Canarana, Mauro a previsão era inspecionar a reconstrução e ampliação do Aeroporto Municipal. A obra é um convênio entre Estado e município com investimento superior a R$ 10 milhões. Na sequência, o governador vistoria a construção da Escola Municipal Pioneiros, também em parceria entre Estado e Prefeitura, que totaliza mais R$ 11,3 milhões em investimentos. A unidade contará com 12 salas de aula e terá capacidade para atender mais de 700 alunos. O último município a ser visitado seria Barra do Garças, onde Mauro iria vistoriar a obra do “Ser Família Criança”, que possui investimento de R$ 7,2 milhões e é fruto de iniciativa da primeira-dama Virginia Mendes.
Trânsito no Portão do Inferno será totalmente interrompido nos dias 8 e 9 de outubro
O trânsito na região do Portão do Inferno na MT-251 será totalmente interrompido na terça-feira e quarta-feira da próxima semana (8 e 9), entre às 12h e às 17h. A interrupção será necessária para que possa ser suprimida a vegetação na área das encostas do morro. Este trabalho pode ocasionar a queda de galhos ou troncos sobre a rodovia, o que coloca em risco a segurança dos usuários da rodovia. O trabalho de supressão vegetal é feito de forma manual, atendendo as condicionantes exigidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), necessárias para a realização do retaludamento do morro do Portão do Inferno. O trânsito permanecerá aberto na rodovia tanto na manhã da terça-feira, quanto na manhã da quarta-feira, assim como nos outros dias da semana. Mesmo no período em que a rodovia estiver fechada, o trânsito no Portão do Inferno será permitido para veículos de emergência, como ambulâncias transportando pacientes e viaturas da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros atendendo ocorrências, além de veículos do ICMBio. Nos momentos em que a rodovia estiver aberta, é necessário respeitar a sinalização e o limite de velocidade de 40 km/h. A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) reforça que todos os bloqueios na rodovia serão informados com pelo menos uma semana de antecedência, pelo site da Secretaria e pelos canais oficiais de comunicação do Governo de Mato Grosso. Rotas de desvio Durante os períodos em que o trecho do Portão do Inferno precisar ser fechado, a MT-251 seguirá aberta para motoristas que queiram se deslocar entre Cuiabá e o balneário da Salgadeira, assim como entre Chapada dos Guimarães e a região da Mata Fria. Haverá duas rotas para quem precisar fazer o deslocamento entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães durante os períodos de fechamento da rodovia. A primeira delas é o caminho que sai de Cuiabá até Campo Verde, passando pela BR-163/364/070 e depois de Campo Verde até Chapada dos Guimarães pela MT-251. Este trecho é completamente asfaltado e tem uma extensão aproximada de 203 quilômetros, totalmente asfaltada. A outra rota é seguir pela MT-251 até a rotatória com a MT-351, a estrada que dá acesso ao Lago de Manso. A partir de então, é preciso seguir por 49 km até a MT-246, que dá acesso ao Distrito de Água Fria. Chegando ao distrito, é preciso seguir pela MT-020 até Chapada dos Guimarães. Esta rota tem aproximadamente 140 km, sendo que 33 km da MT-246 encontram-se atualmente em obras para o asfaltamento. Até o fim do ano, a expectativa é que pelo menos 25 km já estejam asfaltados, garantindo condições para o trânsito de veículos. A obra No local será realizado um retaludamento, que consiste na retirada do maciço rochoso da curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes que funcionam como degraus para impedir deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje. O valor da obra é de R$ 29,5 milhões.
Tribunal de Justiça autoriza Governo do Estado a lançar edital de concessões de rodovias
O desembargador Mario Kono deferiu, nesta terça-feira (1°), pedido liminar da Procuradoria-Geral do Estado e reconheceu a competência do Governo de Mato Grosso para dar continuidade ao Programa de Concessões Rodoviárias 2023-2026, autorizando o lançamento dos editais de licitação para a concessão de rodovias estaduais. Ainda na decisão, o magistrado determinou que o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Ricardo, não crie obstáculos que impeçam a publicação dos editais. “Ante o exposto, defiro o pedido liminar, tão somente para determinar o regular prosseguimento do processo administrativo nº 180.891-5/2024, determinando ao Impetrado a abstenção da prática de atos que impeçam a publicação de editais de licitação, ante o sério risco de prejuízos ao Estado de Mato Grosso; atos estes que podem ser suspensos ou cancelados futuramente se houver elementos futuros que os justifiquem”, determinou Mario Kono. A liminar foi concedida após mandado de segurança impetrado pela PGE, que questionou a ação do presidente do TCE em assumir a relatoria do processo administrativo no TCE, no lugar do conselheiro Valter Albano, que estava na função desde o início do processo, em fevereiro. Está prevista a concessão de seis lotes de rodovias, totalizando mais de dois mil quilômetros de estradas em todas as regiões de Mato Grosso. O Governo de Mato Grosso já construiu mais de quatro mil quilômetros de asfalto novo. No entanto, a conservação e manutenção das estradas são onerosas para o Estado, que quer manter os investimentos em infraestrutura, como novas rodovias, além de todos os demais setores. A concessão vai garantir a conservação e manutenção das rodovias estaduais, mantendo a trafegabilidade. Além disso, com a concessão, as rodovias passam a oferecer maior comodidade e mais segurança aos motoristas, pois a concessionária também fica responsável pelos serviços de apoio aos usuários, como reboque de veículos estragados e atendimento em acidentes. Diante dessas informações, o desembargador ponderou que “reconhece-se a relevância do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, de modo que o procedimento, de fato, não pode permanecer inerte até o julgamento do mérito da ação mandamental”.
Lei Seca Eleitoral proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas seis cidades de MT; veja lista
A Justiça Eleitoral de Mato Grosso publicou três portarias que proíbem a venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas nos dias 5 e 6 de outubro de 2024, em seis municípios do estado. O objetivo é garantir a tranquilidade durante as eleições municipais, que ocorrerão no domingo (6), preservando a ordem pública e assegurando que os eleitores exerçam seu direito de voto de forma consciente, sem interferências relacionadas ao consumo de álcool. A proibição da venda de bebidas alcoólicas, conhecida como “Lei Seca Eleitoral”, é uma prática adotada em todo país durante as eleições, com o intuito de minimizar a ocorrência de incidentes e garantir que os eleitores estejam em condições adequadas para votar. A fiscalização será realizada pelas autoridades policiais, que estão autorizadas a tomar as medidas necessárias, inclusive autuar em flagrante os que violarem as normas estabelecidas. Conforme uma das portarias, nos municípios de Nova Xavantina, Novo São Joaquim e Campinápolis, que integram a 26ª Zona Eleitoral, a proibição entrará em vigor no dia 5 de outubro, a partir das 23 horas, e permanecerá até às 19 horas do dia 6. A juíza eleitoral Tabatha Tosetto destacou que a medida visa manter a paz e a ordem durante o processo eleitoral, protegendo o estado psíquico dos eleitores contra as alterações provocadas pela ingestão de bebidas alcoólicas. Já em Poxoréu, que pertence à 47ª Zona Eleitoral, a proibição será antecipada para as 16 horas do dia 5 de outubro e se estenderá até às 18 horas do dia 6. O juiz eleitoral Darwin de Souza Pontes reforçou que os infratores serão punidos conforme o artigo 347 do Código Eleitoral, que prevê prisão em flagrante para aqueles que descumprirem as regras. Na 42ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Sapezal e Campos de Júlio, a venda e fornecimento de bebidas alcoólicas estarão proibidos a partir das 00h do dia 6 de outubro até às 17h do mesmo dia. A portaria, assinada pelo juiz eleitoral Luiz Guilherme Carvalho Guimarães, também salienta o papel das polícias Civil e Militar na fiscalização e cumprimento das determinações, com o intuito de garantir que o pleito ocorra de maneira ordeira.
