Por falta quórum sessão na Câmara Municipal é encerrada; pedido que pode cassar Emanuel é adiado
A sessão da Câmara de Vereadores de Cuiabá foi encerrada, nesta terça-feira (1), por falta de quórum parlamentar. Na Casa de Leis, apenas 11 vereadores compareceram, com isso o 19º pedido de abertura de comissão processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não foi votado Os trabalhos foram presididos pelo 2ª vice-presidente, Sargento Vidal (MDB). Compareceram à sessão: Demilson Nogueira (PP), Michelly Alencar (União), Maysa Leão (Republicanos) – autora do pedido -, Felipe Corrêa (PL), Sargento Joelson (PSB), Cezinha Nascimento (PL), Robinson Cireia (PT), Luiz Fernando (União), Dilemário Alencar (União) e Eduardo Magalhães (Republicanos). “A primeira foi encerrada já no final, na ordem do dia. Há necessidade de ter no mínimo 13 vereadores em plenário. Havia 11. Por lei, eu não posso dar prosseguimento. Como são duas sessões e a segunda já abre na ordem do dia, eu abri a segunda sessão e mais uma vez pedi a conferência de quórum. Só tinham 11. Então, mais uma vez, encerra-se a sessão por falta de quórum”, explicou Vidal. Sobre o pedido de comissão processante, o parecer emitido no último dia 26, o procuradoria-geral, Marcus Brito, destaca que nas provas anexadas ao processo constam decisões que autorizaram a deflagração das operações Athena e Oráculo, que apura irregularidades em contratos da Empresa Cuiabana de Saúde. “Eu estou aqui, pronto para trabalhar. Não tem quórum. Por lei, se eu continuar a sessão, é uma sessão cancelada. Eles tiveram tantos anos para trabalhar e querem mostrar serviço no último dia de sessão com uma comissão eleitoreira? Por que que não apresentaram antes?”, questionou.
Governo quer evitar assédio publicitário das bets, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ser urgente uma tomada de decisão por parte do poder público, no sentido de adotar providências que evitem o assédio publicitário promovido pelas bets, os sites de apostas esportivas, nos meios de comunicação. Segundo ele, medidas como limites para apostas online serão adotadas, a fim de proteger as famílias. “Tudo está sendo discutido para proteger as famílias [desse tipo de assédio]”, disse o ministro ao informar que terá, ainda nesta terça-feira (1º), uma reunião com o Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) e com a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) para tratar de diversos assuntos, entre eles a questão da publicidade das bets. O ministro lembrou que ainda nesta terça-feira deve ser publicada uma lista de sites de apostas que, nos próximos dias, serão retirados do ar, caso não peçam autorização para operar no país. “Terá [um prazo de] 10 dias, [que servem] mais para quem é apostador do que para a casa de aposta. Isso porque tem muita gente que tem recurso financeiro depositado na casa de aposta. Os 10 dias são para a pessoa verificar se tem saldo e pedir a restituição”, avisou. Fernando Haddad explicou que as bets credenciadas poderão permanecer em operação. “Mas caso não venham a ser credenciadas até o final do ano ou não paguem é outorga, sairão do ar”, afirmou. Ainda segundo o ministro, estuda-se a possibilidade de se estabelecer limite para o pagamento de apostas online via PIX. “Vamos discutir isso com a própria Febraban [Federação Brasileira de Bancos]. Inclusive já falei com o presidente da Febraban [Isaac Sidney] por telefone. Agora vou falar pessoalmente, para a gente tomar uma decisão”. Agência Brasil
Inmet emite alerta de tempestade e queda de granizo para 94 cidades de MT
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para cidades de Mato Grosso nesta terça-feira (1°). O comunicado de bandeira amarela que indica perigo potencial encobre 94 cidades nas regiões, norte, centro-sul, sudoeste e nordeste mato-grossense. O alerta teve início às 11h e é válido por 24h. Cuiabá não aparece na lista de alerta para tempestade. A Capital está desde a segunda-feira (30), sob alerta da oitava onda de calor do ano. Nesta terça os termômetros devem marcar máxima de 41°C e não há previsão de chuvas. Para as cidade que aparecem na lista para tempestade, conforme a previsão, é esperado chuva entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos de 40 a 60 km/h. Além de queda de granizo. O Inmet alerta ainda sobre o risco de corte de energia elétrica, estragos em plantações, alagamentos de ruas e avenidas. As rajadas de vento podem provocar queda de árvores. Em caso de emergência, acionar o Corpo de Bombeiros via 193 ou Defesa Civil, via 199. A lista completa dos municípios em alerta pode ser acessada clicando aqui.
Homem é executado a tiros em porte de cadeia no interior
Um homem, de 36 anos, identificado como Douglas de Moraes, foi executado na porta da cadeia pública de Campo Novo do Parecis (a 396 km ao noroeste de Cuiabá), no final da tarde de segunda-feira (30). Até o momento não se sabe qual a motivação do crime. Caso é investigado. Segundo informações da Polícia Civil que investiga o caso, Douglas foi encontrado morto em frente à unidade prisional com diversas perfurações causadas por arma de fogo. Ainda conforme o boletim de ocorrência, testemunhas informaram às autoridades que o suspeito ficou esperando a vítima sair do trabalho para matá-la. Depois do crime, o suspeito fugiu e não foi localizado. A área foi isolada para os trabalhos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec). A Polícia Civil investiga o caso.
TCE solicita estudos completos da Sinfra para análise técnica das concessões de rodovias
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, oficiou a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) para que encaminhe os estudos completos, definitivos e atualizados, de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental das concessões dos seis lotes de rodovias estaduais. Relator do acompanhamento simultâneo especial 180.891-5/2024, que trata do Programa de Concessões Rodoviárias 2023/2026, o conselheiro-presidente destacou que o prazo estabelecido no §4º, artigo 4º da Resolução Normativa nº 10/2020 se inicia com a apresentação dos documentos e estudos consolidados ao TCE-MT e que os projetos encaminhados pela Sinfra-MT ainda não se encontram neste estágio. Conforme relatório técnico da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura do TCE-MT, de janeiro a setembro deste ano, a Sinfra-MT encaminhou, de forma fragmentada, 21 ofícios ao Tribunal de Contas, sendo que diversos deles foram substituídos e alterados ao longo das remessas, o que impacta na análise da modelagem dessas concessões. “O encaminhamento de múltiplas versões da documentação com tamanha complexidade prejudica o desenvolvimento dos trabalhos da equipe técnica e do próprio Tribunal. Recomenda-se que a Sinfra envide esforços para consolidação da modelagem dos projetos a que se referem à fase 1 do Programa e, posteriormente, submeta a versão final a este Tribunal para continuidade dos trabalhos”, diz trecho do ofício. Sérgio Ricardo também oficiou a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) para que, no prazo de 15 dias, apresente contrarrazões no âmbito do acompanhamento simultâneo do TCE-MT. Isso porque, a Ager emitiu parecer técnico alegando a não observância aos termos da Lei Estadual nº 8.264/2004 no processo de concessão e que a adequação dos projetos aos parâmetros definidos no contrato é de sua competência, ponto contestado pelo Estado. De acordo com o ofício, além de estar disposta no artigo 18 da Lei Estadual nº 8.264/2004, a participação da Ager é imprescindível para a modelagem dos projetos, tendo em vista a vasta experiência na regulação e fiscalização das concessões rodoviárias já vigentes no estado. Somente a fase 1 do programa, prevê investimentos de R$ 6,9 bilhões, mais de R$ 9 bilhões de despesas operacionais e receitas da ordem de R$ 30 bilhões, que serão amortizadas durante 30 anos de concessão, com tarifas de pedágios estimadas a R$ 12 por praça. Pelo programa, serão concedidos mais de 2.104 mil quilômetros de rodovias, com impacto direto na vida da população de 1,5 milhão de pessoas de mais de 30 municípios e reflexo nas atribuições fiscalizatórias exercidas pela Ager.
Eleitor que não votar no primeiro turno tem 60 dias para justificar
Os eleitores que não comparecerem às urnas no próximo domingo (6) terão prazo de 60 dias para justificar ausência. A justificativa é necessária porque o voto é obrigatório no Brasil para maiores de 18 anos, sendo facultativo para maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 18 anos. No dia da eleição, o cidadão pode fazer sua justificativa de ausência por meio do aplicativo e-Título da Justiça Eleitoral ou por meio de pontos físicos montados pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) no dia do pleito. A justificativa também pode ser feita após as eleições. A Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor use preferencialmente o aplicativo para fazer a justificativa. O app pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais da Apple e Android até sábado (5), na véspera do pleito. No dia da eleição, o download será suspenso pela Justiça Eleitoral para evitar instabilidade. O acesso será retomado na segunda-feira (7). Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa, que será direcionada a um juiz eleitoral. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa. A data limite para justificar a ausência no primeiro turno é 5 de dezembro de 2024. No segundo turno, o prazo termina em 7 de janeiro de 2025. Punição Deixar de votar e justificar nos dois turnos acarreta duas faltas. A partir da terceira ausência sem justificativa, o eleitor é considerado faltoso e pode ter o título cancelado para as próximas eleições. Os eleitores que estão no exterior não votam, portanto, não precisam justificar. A restrição no título cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula de escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após prestar concurso. Voto em trânsito Os eleitores que não estiverem em suas cidades no primeiro e segundo turnos das eleições de outubro não poderão votar e devem fazer a justificativa. A restrição ocorre porque não há possibilidade de voto em trânsito nos pleitos municipais. O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingir mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno. Agência Brasil
Conta de energia elétrica fica mais cara a partir de hoje
A conta de energia elétrica fica mais cara a partir desta terça-feira (1º), com o acionamento da bandeira vermelha patamar 2, o estágio tarifário mais alto do sistema da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, o preço para cada 100 quilowatts-hora consumidos passa de R$ 4,463 para R$ 7,877. A decisão foi anunciada na última sexta-feira (27) em nota da Aneel, em consequência do risco hidrológico, com reservatórios baixos, e a elevação do preço da energia no mercado, impactada pelo custo do que foi produzido e não contratado. O sistema de bandeiras tarifárias é composto pelas cores verde, amarelo e vermelho, em patamares 1 e 2. A cor verde patamar 1 significa tarifa sem custo extra. A bandeira vermelha patamar 1 estava em vigor desde setembro, após um período em que a bandeira verde patamar 1, a mais barata do sistema, prevaleceu por vários meses do ano. De acordo com a agência, o sistema de bandeiras tarifárias é uma forma de tornar a cobrança complementar mais transparente aos consumidores de energia elétrica conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Criado em 2015, ele indica os custos da geração de energia no Brasil e possibilita adaptações no consumo para redução no valor da conta de luz. Agência Brasil
Membros de diretoria e de conselho da Jucemat são empossados em Cuiabá
O governador Mauro Mendes empossou o Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat), na tarde desta segunda-feira (30). O conselho recebeu 14 novos titulares, 14 novos suplentes e um novo vice-presidente. Colégio O Colégio de Vogais é a instância recursal da Jucemat, que é constituído por membros que representam entidades notadamente empresariais da sociedade civil. O mandato dos empossados será iniciado a partir do dia 1º de outubro e subsistirá de 2024 a 2028. Confira abaixo a lista de empossados e seus respectivos suplentes: Presidente Manoel Lourenço de Amorim Silva (Governo do Estado) Vice-Presidente Carlos Alberto do Prado (Governo do Estado) Julio Frederico Müller Neto (Governo do Estado) Suplente – Pedro Jamil Nadaf Filho (Governo do Estado) Rodrigo Alves Silva (OAB-MT) Suplente – Paola Cristina Rios Pereira Fernandes (OAB) Luiz Fernando Medeiros Lima (FCDL/MT) Suplente – Ulisses Eguni (FCDL/MT) Mariza Aparecida Bazo (Facmat) Suplente – Samanta Fernandes de Freitas (Facmat) Valéria Grecco Teixeira (Sistema OAB) Suplente – Frederico Azevedo e Silva (Sistema OAB) Luis Martins de Lima (CRA/MT) Suplente – Keila Cardoso dos Santos Furquim (CRA/MT) Jonas Alves de Souza (ACCUIABÁ) Suplente – Roberio Tarrago Cademartori (ACCUIABÁ) Wilson Rodrigues Rezende (CRC/MT) Suplente – Sidinei Benedito de Amorim (CRC/MT) Rodrigo Gomes Bressane (Famato) Suplente – João Victor Toshio Ono Cardoso (Famato) Elias Correia Pedrozo (Fiemt)
Usando tornozeleira eletrônica, vereador Paulo Henrique retoma campanha à reeleição em Cuiabá
O vereador por Cuiabá, Paulo Henrique (MDB), retomou a campanha à reeleição neste final de semana após ser liberado da prisão preventiva. Usando tornozeleira eletrônica, uma das cautelares impostas pela Justiça, Paulo participou reunião política no Jardim Independência, neste sábado (28). O vereador investigado por suposta relação com o Comando Vermelho, discursou e foi abraçado pelos moradores. Em vídeo divulgado nas redes sociais, com o resumo do ato, Paulo Henrique descreve: “Seguimos com coragem e humildade mais fortes do que nunca!”. Operação Ragnatela Paulo Henrique foi alvo de busca e apreensão na Operação Ragnatela, deflagrada pela Polícia Federal, que apura denúncias de conduta ilegal do vereador por favores o Comando Vermelho a obter licenças para realização de eventos. Além disso, o vereador também estaria envolvido na lavagem de dinheiro da facção. Meses depois, a PF deflagrou a segunda fase da Ragnatela, a Operação Pubblicare, quando o vereador foi preso preventivamente em 20 de setembro. Cinco dias depois, na útlima quarta-feira (25), ele foi solto com medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira. Veja vídeo:
Candidatos a prefeito de Cuiabá participam de debate ao na TV nesta terça
Os candidatos a prefeito de Cuiabá participam de mais debate nesta terça-feira (1°), realizado pela TV Vila Real. O debate será transmitido ao vivo a partir das 10h50, no canal 10. Eduardo Botelho (UB), Abilio Brunini (PL), Lúdio Cabral (PT) e Domingos Kennedy (MDB), estão focados nos embates nesta semana, que antecede a votação no domingo de eleição, dia 6 de outubro. Eles terão mais uma oportunidade de apresentar as suas propostas e conquistar o votos dos indecisos. A dinâmica do debate irá ocorrer da seguinte forma: no primeiro bloco, haverá a participação de jornalistas convidados. Cada jornalista faz duas perguntas para um candidato, sorteado antes do debate, e as perguntas devem ser obrigatoriamente sobre temas distintos. Nos blocos seguintes, os candidatos terão a oportunidade de se questionarem, sem censura de temas, mas garantindo que todos participem de forma equilibrada. O tempo para perguntas, respostas, réplicas e tréplicas seguirá o mesmo formato: 30 segundos para a pergunta, 1 minuto para a resposta, 30 segundos para a réplica e 45 segundos para a tréplica. Conforme a emissora, o direito de respostas está previsto apenas em casos de ofensa pessoal. O candidato ofendido deve solicitar ao mediador e a coordenação do debate avaliará se a ofensa ocorreu. A decisão será anunciada no bloco seguinte, com exceção do último bloco. O tempo para a defesa é de 30 segundos. As regras também incluem a proibição de comunicação eletrônica com assessores e a apresentação de objetos que não sejam o plano de governo.
