Fernando Haddad diz até 600 sites de ‘bets’ vão sair do ar em dias
O ministro da Fazenda revelou em entrevista ao Jornal da CBN as medidas que serão anunciadas nesta semana pelo governo federal para conter as bets no Brasil. De acordo com Fernando Haddad, serão quatro frentes principais, que se tornaram possíveis com a instituição da legislação, aprovada pelo Congresso no fim de 2023: Bets que não estão regulamentadas serão banidas do espaço brasileiro. Segundo o ministro, são entre 500 e 600 sites que vão sair do ar: “se você tem dinheiro, peça restituição já”; Banir formas de pagamento, como cartão de crédito e cartão do bolsa família; Acompanhamento por CPF de apostas e prêmios. Segundo Haddad, quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência do jogo e quem aposta pouco e ganha muito pode estar envolvido em algo ilícito; Controle maior da publicidade, com medidas e regras a serem seguidas Segundo o ministro da Fazenda, com isso, será possível ter uma maior regulação sobre as casas de apostas online no país. Entretanto, Fernando Haddad revelou que não é possível saber quando todas as medidas serão impostas, mas que a primeira será o bloqueio dos sites, que será feito pela Anatel. Ele também revelou que tem sido estudado um plano para tentar comunicar a famílias em caso de alguma pessoa ter um vício em aposta e não ter dinheiro suficiente para isso. Esses avisos seriam feitos em casos de perdas. Ao ser questionado se isso poderia ser feito de forma legal, Haddad afirmou que acreditava que sim. Fonte: Jornal a CBN
Receita paga nesta segunda último lote de restituição do IR 2024
Cerca de 511 mil contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até setembro recebem nesta segunda-feira (30) o último dos cinco lotes de restituição de 2024. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores e inclui cerca de 86 mil contribuintes do Rio Grande do Sul. A Receita Federal vai desembolsar R$ 1,03 bilhão a 511.025 contribuintes. O pagamento será feito ao longo do dia, na conta bancária ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Cerca de 40% do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com preferência no reembolso. Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 201.381 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoa Física (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. Em seguida, há 106.289 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais. Este é o terceiro lote a contemplar contribuintes não prioritários. Em terceiro lugar, há 86.570 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. Em quarto, vêm 75.686 contribuintes com idade entre 60 e 79 anos. Em quinto lugar, estão 23.180 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. O restante dos contribuintes são 11.188 idosos acima de 80 anos e 6.731 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. No caso do Rio Grande do Sul, os residentes no estado que regularizaram a declaração até setembro entraram na lista de prioridades. Por causa das enchentes em abril e maio, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Caso não esteja na lista de restituição, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes residuais. Neste ano, a Receita incluiu 1,47 milhão de declarações na malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. Agência Brasil
Horário de votação em Mato Grosso será das 7h às 16h
O horário de votação em Mato Grosso será das 7h às 16h, no dia 06 de outubro (1º turno) e no dia 27 de outubro (caso haja 2º turno em Cuiabá). Eleitores e eleitoras mato-grossenses devem ficar atentos(as), já que para as Eleições Municipais de 2024 o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou o horário unificado e o fuso de Mato Grosso é de uma hora a menos. Para votar, é necessário apresentar o e-Título (aplicativo que tem o título eleitoral digital) ou outro documento de identidade com foto, como carteira de identidade, identidade social, passaporte, carteira profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O aplicativo e-Título está disponível na Apple Store e na Google Play Store. Baixe ou atualize até 05 de outubro. Colinha eleitoral O uso da popular “colinha” é uma prática reconhecida, aceita e estimulada pelo TSE por meio de diversas orientações gerais para os pleitos, até mesmo em materiais educativos e informativos. Você pode conferir aqui os números das candidatas ou dos candidatos. A “colinha” ajuda a eleitora ou o eleitor a não esquecer o número da candidata ou do candidato, proporciona celeridade na votação e contribui para o fluxo das filas nas seções eleitorais. O que não pode Fique atento! É proibido, na cabine de votação, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução TSE nº 23.736/2024, à eleitora ou ao eleitor portar telefone celular, máquina fotográfica, filmadora, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados. Ordem de votação Primeiro é digitado o voto para vereador e, depois, para prefeito, de acordo com a legislação eleitoral. Para vereador, são cinco dígitos. Os dois primeiros correspondem ao partido político (caso em que é possível votar somente na legenda, se desejar) e os três seguintes são os que identificam a candidata ou o candidato ao cargo. Para prefeito, o número a ser digitado na urna eletrônica é composto de dois dígitos. Após o registro do último voto, aparecerá, na tela da urna, a palavra “FIM”.
Operação Cerco Verde mira fazendeiro que financiava organização criminosa especializada em furto de defensivos
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpre na manhã desta segunda-feira (30), ordens judiciais contra um fazendeiro, apontado como financiador e colaborador de grupo criminoso especializado em furtos de defensivos agrícola, em mais uma fase da Operação Cerco Verde, deflagrada em investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCC0). Os mandados, sendo um de prisão preventiva, três de busca e apreensão, além de sequestro de bens e bloqueio de valores no montante de mais de R$ 1,7 milhão. As ordens judiciais foram expedidas pela 7ª Vara Criminal de Cuiabá e são cumpridas nas cidades de Itumbiara (GO) e em Canarana (MT). O fazendeiro alvo da investigação responde pelos crimes de receptação qualificada e integrar organização criminosa. Os integrantes do grupo criminoso que atuava com furtos de defensivos agrícolas em propriedades rurais em diversas regiões de Mato Grosso foram presos em outra fase da operação, deflagrada em agosto deste ano. Três furtos investigados pela GCCO ocorreram em 2021, em fazendas dos municípios de Ribeirão Cascalheira e Ipiranga do Norte, e outro em dezembro do ano passado, em Araguaiana. Durante a investigação, evidenciou-se que após o furto na propriedade rural de Ribeirão Cascalheira, de onde foram subtraídos mais de R$ 864 mil em defensivos agrícolas, os produtos foram entregues na fazenda do investigado na cidade de Itumbiara (GO). Após receber os defensivos furtados, fazendeiro realizou depósito de valores nas contas bancárias dos autores do furto. Financiamento e colaboração Com avanço das investigações, foi comprovado que o fazendeiro também integrava de forma livre e consciente, estável e permanente, a organização criminosa, desempenhando papel central e contínuo na organização criminosa voltada ao furto e receptação de defensivos agrícolas. Evidências mostram que, desde 2021, suas propriedades rurais em Canarana/MT e Itumbiara/GO eram utilizadas como locais de apoio logístico para o grupo criminoso, que frequentemente se hospedavam e escondiam defensivos nas propriedades. Além disso, o investigado oferecia ainda informações privilegiadas ao grupo, como alertas sobre operações policiais, bem como indicava os alvos de furtos. Em dezembro de 2023, um veículo suspeito de envolvimento em um furto, bem como os defensivos subtraídos de Fazenda vizinha foram encontrados na fazenda do investigado em Canarana. Além de fornecer suporte logístico, o investigado financiava as operações do grupo conforme vultuosas e constantes transferência de recursos direcionadas a todos membros do grupo, antes e depois dos crimes, sendo o destinatário contumaz dos defensivos subtraídos, adquirindo os produtos subtraídos por valores muito inferiores ao preço de mercado, gerando lucros extraordinários. Valores As investigações da GCCO apontam que a carga adquirida pelo fazendeiro pode ter alcançado a soma de aproximadamente R$ 12.964.556,91 (doze milhões e novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e um centavos). Conforme análise dos dados bancários, entre os anos de 2021 a 2024, o investigado teria pe transferido aos integrantes do grupo criminoso, pelo menos, um total de R$ 863.439,49 (oitocentos e sessenta e três mil quatrocentos e trinta e nove reais e quarenta e nove centavos). O delegado responsável pelas investigações, Antenor Pimental, ressaltou que por meio das investigações ficou claro que o fazendeiro não atuava apenas um receptador de defensivos agrícolas furtados, mas sim um colaborador ativo na organização criminosa, prestando apoio de informações, logístico e financeiro ao grupo criminoso, antes e depois dos crimes. “A produção agrícola é o grande motor econômico do Estado de Mato Grosso, o que atrai a atenção de grupos criminosos. Os defensivos agrícolas, por serem insumos de alto valor agregado, fomentam um mercado paralelo ilícito, que depende de um nicho muito específico para dar vazão a mercadoria subtraída. As investigações continuam para identificar outros receptadores, que são os principais fomentadores e pessoas que lucram com esse tipo de crime”, frisou o delegado.
