MPE denuncia candidato a vereador por injúria eleitoral e injúria racial; veja vídeo
O Ministério Público Eleitoral da 8ª Zona de Mato Grosso denunciou o ex-secretário municipal de Saúde e candidato a vereador de Alto Taquari Michel Lucas Rocha Souza pelos crimes de injúria eleitoral e injúria racial. Conforme a denúncia, durante evento político, o candidato ofendeu a dignidade da vítima Sebastião Higino da Costa (pessoa idosa), assim como de Marco Aurélio Julien e outras pessoas, utilizando-se de elementos referentes a raça, cor e etnia. Em determinado momento de sua fala, Michel chegou a chamar as pessoas de “macacos”, se referindo aos seus adversários no pleito. De acordo com o promotor eleitoral Frederico César Batista Ribeiro, no dia 19 de setembro de 2024 Michel Lucas Rocha Souza realizou uma postagem no status do aplicativo de mensagens WhatsApp com a expressão “estão desesperados kkkkk. Dr velório tá bravo”, numa inferência à pessoa idosa Sebastião da Costa. No dia seguinte, 20, durante a realização de um comício, voltou a atacar a vítima chamando-a de “velho gagá”. “No entanto, é imperioso destacar que o ofendido é um profissional médico em exercício, com mais de 40 anos de experiência profissional, que atua na região do Vale do Araguaia há muitos anos e atualmente pratica a medicina no Hospital Municipal de Alto Taquari”, consta na denúncia. No decorrer do comício, o denunciado também chamou Marco Aurélio Julien e outras pessoas, que são apoiadores do candidato da oposição, de “macacos”. No dia 24, as vítimas foram ouvidas pelo Ministério Público Eleitoral e manifestaram o desejo de representar em desfavor do candidato pela prática dos referidos crimes. Veja vídeo:
Abilio nega perseguição a moradores de rua e rebate procurador: “Parece militante e quer espaço na mídia”
O candidato a prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), rebateu o procurador de Justiça José Antônio Borges, que encaminhou ao Procurador Regional Eleitoral pedido de providências por supostamente perseguir usuários de drogas que permanecem no beco do candeeiro em Cuiabá. Na avaliação de Abilio, José Antônio Borges criou um fato para se aparecer em público já que tem a pretensão de ser candidato a Procurador Geral de Justiça, nas eleições internas do Ministério Público programadas para dezembro. “É bom lembrar que o José Antônio Borges a cada eleição aparece com uma dessa. E agora não é diferente. Parece um militante político dentro de um processo eleitoral querendo intervir, atrapalhar, criando narrativas aos adversários”, disse. Abilio ainda destacou que seu histórico na política sempre foi defender aqueles que necessitam de ações do poder público. “O amor que eu tenho aos pobres é de ir numa UPA de madrugada para cobrar atendimento após aguardar horas na fila. Aquelas pessoas que conversaram comigo consomem drogas no beco do candeeiro, só recebem uma marmita para comer e buscam outros meios para consumir drogas. Aquilo não é invenção minha. Não estou pedindo para ninguém ir embora de Cuiabá. A pessoa que deseja voltar para sua casa, reencontrar sua família e iniciar um tratamento vai ter acesso a sua passagem”, destacou. Histórico de militância Em fevereiro deste ano, o procurador de Justiça José Antônio Borges foi punido com censura pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por ter feito discurso político atacando o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). O CNMP classificou como grave a conduta do ex-procurador-geral de Justiça, julgando procedente o Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ao ser reconduzido ao cargo de chefe do MPE, em fevereiro de 2021, Borges afirmou que Bolsonaro, então presidente da República, era “insensível, desumano, inconsequente, terraplanista, que desprezou a ciência e jogou a população contra governadores e prefeitos”. Atribuiu exclusivamente a Bolsonaro à responsabilidade da morte dos brasileiros por Covid-19 na pandemia. Afirmou, também, que o ex-presidente teria um gabinete de ódio instalado dentro do Planalto para atacar instituições pilares do estado democrático de direito, como o Congresso Nacional, Poder Judiciário e o Ministério Público.
Justiça revoga decisão e permite que Márcia Pinheiro volte a frequentar a Prefeitura
A desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Daniele Maranhão, revogou a decisão que proibia a primeira-dama de Cuiabá Márcia Pinheiro de frequentar a sede da Prefeitura. Ela estava impedida de entrar no Palácio Alencastro desde outubro de 2021, quando foi deflagrada a Operação Capistrum, que investigou um esquema de cabide de emprego na Secretaria Municipal de Saúde para acomodação de apadrinhados políticos. Também foram alvos da operação o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), o então chefe de gabinete do prefeito, Antonio Monreal Neto, a ex-secretária-adjunta de Governo, Ivone de Souza, e o ex-coordenador Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro. A decisão atende uma medida cautelar proposta pela defesa da primeira-dama. No pedido, os advogados argumentaram que o afastamento era desproporcional e inadequado em razão do tempo decorrido desde a operação. “Ocorre, contudo, que as investigações já foram concluídas e já há denúncia oferecida contra os investigados, recebida, inclusive, em relação à requerente, circunstância atual que afasta os temores que nortearam a determinação inicial”, escreveu a magistrada. A desembargadora afirmou ainda que é incoerente manter Márcia afastada da Prefeitura enquanto o principal investigado, o prefeito Emanuel Pinheiro, já está de volta ao Alencastro. “Não faz sentido, porque desproporcional, que o investigado a que se atribui o comando de toda a atividade delitiva não esteja afastado do cargo e que os demais, figurantes dessa suposta organização criminosa, ainda tenham que estar sujeitos a mesma medida restritiva, tanto mais porque se trata da cônjuge do prefeito, cuja convivência diária pouco impediria uma suposta continuidade delitiva”, prosseguiu. Relembre a Operação Capstrum A Operação Capstrum cumpriu mandados de afastamento do cargo de Emanuel, do seu chefe de gabinete, Antônio Monreal Neto, e da então secretária-adjunta Ivone de Souza. Monreal Neto chegou a ser preso. Todos tiveram suas residências vasculhadas pela Polícia e seus bens sequestrados até o montante de R$ 16 milhões. As investigações apontaram que Emanuel teria feito mais de 3,5 mil contratações temporárias só na Secretaria de Saúde, a maioria ilegais, com pagamentos de “prêmio saúde” (também chamados de “mensalinhos”) de até R$ 5,7 mil, para acomodar e atender compromissos de aliados políticos, principalmente vereadores.
Ação integrada apreende 27 quilos de drogas avaliada em R$ 600 mil em General Carneiro
Uma ação integrada entre a Polícia Militar, a Polícia Federal e a Polícia Militar de Goiás apreendeu 27 quilos de skunk, uma droga conhecida como super maconha, avaliada em R$ 600 mil, em General Carneiro (a 455 km de Cuiabá), nesta quinta-feira (26.09). Dois homens, de 30 e 41 anos, foram presos em flagrante por tráfico de drogas. As equipes do 5° e 11° Comando Regional de Mato Grosso, além do Comando de Operações de Divisas (COD) de Goiás e da Polícia Federal, realizavam bloqueio em virtude da Operação Protetor no momento em que flagraram condutor de uma caminhonete Chevrolet S-10, de cor prata, que freou bruscamente na rodovia ao visualizar barreira. Durante a abordagem, os suspeitos no veículo demonstraram bastante nervosismo e começaram a declarar informações controversas sobre origem e destino, mas alegando que iriam para o estado de Goiás. As equipes efetuaram uma busca minuciosa no veículo e localizaram, no tanque de combustível, dois fardos embalados em papel insufilm, com 22 tabletes de skunk. A substância é uma variante da maconha com maior potencialização alucinógena e de maior valor comercial. A carga e os suspeitos detidos foram conduzidos à Delegacia de Polícia Federal para registro do boletim de ocorrência e demais providências cabíveis. Disque-denúncia A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190, ou disque-denúncia 0800.065.3939.
Fim de semana chega com mudanças nas condições do tempo; previsão de chuva em Cuiabá
O final de semana será de tempo ameno e chuvas em Cuiabá e grande parte de Mato Grosso, segundo a previsão do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Nesta sexta-feira (27), a Capital amanheceu encoberta por uma leve neblina. Chuvas isoladas devem amenizar o calorão dos últimos dias. Já na cidade turística, Chapada Dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá), ficou completamente tomada pela neblina durante a manhã. Segundo o Inmet, a mudança brusca de temperatura, é em razão de uma nova frente fria que avança sobre o Brasil, quebrando o ciclo de dias quentes que algumas regiões têm enfrentado. O sistema deve atingir Mato Grosso, trazendo instabilidades significativas para grande parte do país, especialmente nas regiões Centro-Oeste e Sul. A chegada dessa frente fria trará mudanças bruscas no Clima e intensas condições meteorológicas, ou seja, risco de tempestades. Embora a frente fria traga um alívio temporário para o calor no final de semana, a previsões meteorológicas indicam que uma nova onda de calor pode retornar na próxima semana, afetando a Capital e parte do Estado. CUIABÁ Cuiabá terá uma sexta-feira encoberta com muitas nuvens, com a possibilidade de chuva isolada durante a tarde. A temperatura mínima será de 25º C e a máxima não deve passar de 36º C. Com a chuva em alguns bairros nesta quinta-feira (26), a umidade relativa do ar melhorou, nesta sexta irá variar entre 40% e 80%. Sábado, o céu terá muitas nuvens, mas não há previsão de chuvas. A mínima será novamente de 25º C e a máxima sobe para 38º C. A umidade relativa do ar varia entre 40% e 80%. No domingo, a mínima sobe para 26º C e a máxima novamente se eleva ficando em 39º C. O tempo ficará com muitas nuvens e a umidade relativa do ar varia entre 40% e 80%. CHAPADA DOS GUIMARÃES Em Chapada Dos Guimarães, o dia será coberto por neblina, com possibilidade de garoa fina a qualquer momento. A temperatura mínima será de 23C e máxima nesta sexta será de 34º C. A umidade varia entre 90% e 40%. No sábado terá mínima de 19º C e máxima de 39º C. Haverá muitas nuvens durante o dia e à noite. A umidade varia entre 100% e 30%. Já no domingo, a mínima será de 23º C e a máxima de 42º C, em Chapada, com a possibilidade de chuva durante o dia. A umidade relativa do ar varia entre 80% e 20%.
Morador de Cuiabá fatura mais de R$ 650 mil na Lotofácil
Um morador de Cuiabá acertou os15 números da Lotofácil e faturou R$ 659,7 mil, em sorteio realizado na noite desta quinta-feira (26), no Espaço da Sorte em São Paulo. Os números sorteados no concurso foram: 1, 3, 4, 7, 8, 10, 12, 13, 16, 17, 19, 21, 23, 24, 25. A aposta foi simples, feita na lotérica Milionária, na região do Coxipó. Além do cuiabano, outros cinco sortudos de estados diferentes ganharam a mesma quantia. No próximo sorteio, a estimativa do prêmio a ser entregue é de R$ 1,7 milhão.
Secretaria de Saúde de Cuiabá alerta para chuva ácida após o longo período de estiagem
A Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS), por meio da Vigilância Sanitária, emitiu um alerta sobre as primeiras chuvas após o longo período de estiagem. Conforme o boletim, as chuvas são ácidas e podem causas problemas de pele, principalmente em crianças. Na noite desta quinta-feira (26), choveu em vários bairros de Cuiabá. No comunicado informa que a chuva ácida ocorre após o acúmulo de poluentes na atmosfera durante o período seco. Ela é causada pela reação de óxido de nitrogênio e enxofre, que são ácidos produzidos pela compulsão de combustíveis fósseis, carvão e a água. “Essas substâncias são liberadas na atmosfera por incêndios, queima de combustíveis em veículos e lançamento de substâncias por chaminés industriais. A chuva é considerada ácida quando o seu pH é inferior a 5,5, enquanto que a chuva “normal” tem um pH em torno de 5,6. A água corrente tem um pH de 6,8 e a água pura tem um pH próximo ou igual a 7”, , explica o boletim. A chuva ácida é mais comum em áreas com alta densidade populacional urbana e com grande concentração de atividades industriais A orientação da SMS é para que se evite tomar banho de chuva e/ou até mesmo exposição à chuva, já que a água pode estar com maior incidência de dióxido de carbono. “Em contato com a pele, pode ocasionar irritação, principalmente em crianças, que possuem sensibilidade maior”, finalizou.
Operação cumpre 12 mandados contra envolvidos em mortes de irmãs em Porto Esperidião
A Delegacia da Polícia Civil de Porto Esperidião deflagrou, na tarde desta quinta-feira (26), a Operação Circus para cumprimento de 12 mandados judiciais, sendo seis de busca domiciliar, três de apreensão de adolescentes e três de prisão contra os envolvidos na morte de duas irmãs na cidade de Porto Esperidião. O crime, ocorrido no dia 14 de setembro, abalou a pequena cidade na região da fronteira oeste de Mato Grosso. Na ocasião, cinco jovens foram sequestrados por membros de uma organização criminosa e, posteriormente, extorquidos e torturados. Duas irmãs, Rayane Alves Porto, de 25 anos, e Rithiele Alves Porto, de 28 anos, foram mortas a facadas. Uma delas era candidata à vereadora pela cidade de Porto Esperidião. As outras vítimas conseguiram fugir e foram resgatadas. A investigação da Polícia Civil apurou que o crime não teve motivação política. Nesta quinta-feira, as equipes policiais das Delegacias de Porto Esperidião e de Araputanga localizaram e prenderam dois adultos e apreenderam três adolescentes envolvidos com o crime contra as irmãs. Segundo o delegado de polícia responsável pela investigação, Fabrício Garcia Henriques, com a investigação concluída, a Polícia Civil identificou todos os responsáveis pelo crime, chegando a 16 pessoas, sendo oito adultos e oito adolescentes envolvidos nos crimes. “Mais uma vez, a Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu o seu objetivo e elucidou um caso complexo, bárbaro e de grande repercussão social. Em apenas 10 dias, após um trabalho árduo das equipes de investigação, identificamos todos os suspeitos e apuramos todas as circunstâncias do fato”, destacou o delegado. Outras dez pessoas, entre adultos e adolescentes, foram detidas e apreendidas em flagrante horas após o crime. A partir de agora, o inquérito policial e o procedimento referente aos adolescentes serão encaminhados ao Ministério Público e Poder Judiciário. Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, extorsão mediante sequestro, extorsão mediante sequestro qualificada pela morte (duas vezes), extorsão mediante sequestro qualificada por lesão grave, tortura e furto. Se aplicadas ao máximo previsto em lei, no caso dos adultos, as penas podem ultrapassar 120 anos de reclusão. O crime de extorsão mediante sequestro com resultado morte tem a pena mínima estabelecida em 24 anos. O nome da operação é uma homenagem às vítimas. As irmãs e sua família eram artistas circenses.
Fogo Cruzado: A Nova Legislação que Penaliza o Produtor e Isenta o Governo dos Incêndios Florestais
Na última sexta-feira, 20 de setembro, o Governo Federal deu mais um passo para tentar se isentar da responsabilidade pelos crescentes incêndios florestais, promulgando o Decreto Presidencial n°. 12.189, que altera dispositivos do Decreto Federal n°. 6.514/2008. As mudanças mais notáveis dizem respeito à criação de novas infrações relacionadas ao uso do fogo, com severas punições: 1. Realizar queimadas em florestas nativas – multa de R$10.000,00 por hectare; 2. Realizar queimadas em florestas plantadas – multa de R$5.000,00 por hectare; 3. Não tomar as medidas preventivas exigidas pela legislação – multa de R$5.000,00 até R$10.000.000,00. À primeira vista, essas medidas parecem um esforço legítimo para combater os incêndios mas, ao analisar mais de perto, nota-se que as duas primeiras multas não são exatamente uma inovação. Desde 1998, o uso de fogo em áreas rurais é considerado crime, e desde 1999, é classificado como infração administrativa. Portanto, essas punições já estavam previstas na legislação. A grande novidade é a criação de uma terceira infração, que envolve a omissão em tomar medidas preventivas contra incêndios, com multas que variam entre R$5.000,00 e R$10.000.000,00. No entanto, essa medida surge como uma ação que parece visar o agronegócio de forma revanchista, além de dar a impressão de que o verdadeiro objetivo é desviar a responsabilidade do Governo. As medidas preventivas, que variam de Estado para Estado, geralmente se limitam à criação de aceiros – faixas de terra limpas ao redor da propriedade, que servem como barreira para o fogo. Entretanto, a eficácia dessa medida é questionável. O tamanho autorizado para os aceiros é de apenas 6 metros de largura, insuficiente para impedir a propagação de incêndios de grande escala. Para exemplificar, não é incomum observar incêndios em ambos os lados de uma rodovia. E rodovias pavimentadas têm, muitas vezes, mais de 6 metros de largura e ainda assim não conseguem conter as chamas. Isso ilustra a fragilidade dessas medidas de prevenção. Outra alteração significativa do decreto é a ampliação das condições de embargo de propriedades rurais, especialmente no caso de incêndios. Isso significa que, além de ter sua propriedade destruída pelo fogo, o produtor pode ser multado e ter sua área embargada, enfrentando sanções administrativas severas. Essa abordagem ignora o fato de que o produtor rural é, muitas vezes, uma das maiores vítimas dos incêndios, junto com o meio ambiente, e não o agressor. O aumento das multas e a dificuldade em determinar a responsabilidade pelos incêndios certamente trarão consequências negativas para os produtores. Na prática, será mais fácil culpar o proprietário do imóvel do que punir efetivamente quem provocou o incêndio, seja por negligência, como no caso de uma bituca de cigarro jogada na beira de uma rodovia, ou por outros fatores que fogem ao controle direto do produtor. Enquanto as penalizações ao setor do agronegócio se intensificam, os investimentos em estrutura para combater os incêndios continuam aquém do necessário. Embora o Governo Federal tenha anunciado um aumento de 118% no efetivo para combate aos incêndios – de 1.600 para 3.500 profissionais – esse número é insignificante diante das dimensões territoriais do Brasil. O país abriga a maior floresta tropical, além da maior planície alagada do mundo e conta com mais de 7 milhões de propriedades rurais cadastradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso equivale a aproximadamente 2.000 propriedades para cada profissional contratado pelo governo. Além da carência de pessoal, os equipamentos disponíveis são insuficientes. De acordo com o presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho, o Brasil possui cerca de 2.600 aeronaves privadas utilizadas para pulverização agrícola, mas apenas 20 estão adaptadas para combate a incêndios. O IBAMA conta com apenas 30 aeronaves, sendo que algumas delas são usadas para transporte de pessoas e não para o combate direto ao fogo. Os incêndios que enfrentamos hoje, assim como a falta de estrutura para combatê-los, são fruto de pelo menos duas décadas de gestão pública inadequada. Não é justo atribuir toda a responsabilidade ao Governo Federal atual, tampouco jogar o peso desse problema nas costas dos produtores rurais. A pergunta que devemos nos fazer é: essas novas regras realmente protegem o meio ambiente, ou servem apenas como uma forma de isentar os verdadeiros responsáveis, penalizando aqueles que trabalham arduamente para sustentar o país? O debate é complexo e exige soluções estruturais, que incluam desde investimentos em prevenção e combate a incêndios até uma abordagem mais justa e equilibrada na responsabilização pelos danos causados. Afinal, proteger o meio ambiente é uma responsabilidade de todos, e não apenas daqueles que estão no campo. Fernando Zanchet – é advogado atuante no setor do Agronegócio há mais de 10 anos, especializado em Direito Ambiente e Processo Civil, membro da UBAA e Comissões de Direito do Agronegócio e Ambiental, e sócio do escritório Paschoal e Zanchet Advogados. Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Cuiabá Notícias
Plantar hoje, colher amanhã: o legado de plantar uma árvore
Em setembro, celebramos o Dia da Árvore, uma data que nos lembra não apenas da importância de preservar o meio ambiente, mas, acima de tudo, de plantar mais árvores, com a visão clara de que estamos cultivando um futuro melhor para as próximas gerações. O ato de plantar vai muito além do presente, ele é um compromisso com o amanhã, pois as árvores que plantamos hoje serão a sombra e o ar puro que nossos filhos e netos irão desfrutar. Embora saibamos dos desafios ambientais que enfrentamos, há também boas notícias: ainda há tempo de agir e fazer a diferença. Cada árvore plantada, cada área recuperada, cada pequena atitude sustentável pode transformar o cenário para as próximas décadas. A mudança climática, com todas as suas consequências, é um chamado para analisarmos as possibilidades de corrigirmos o curso. E o que isso nos mostra? Que juntos, com ações concretas, temos o poder de reverter o caminho. Um exemplo disso é o Projeto Recuperando Nascentes, que a cooperativa Sicredi Integração Mato Grosso, Amapá e Pará iniciou em 2012. Por meio dessa iniciativa, plantamos mais de 138 mil mudas em áreas de nascentes degradadas ou em ameaça, levando vida de volta a essas regiões. As árvores, além de preservarem a biodiversidade, ajudam a regular o clima local, melhoram a qualidade do ar e garantem a continuidade das fontes de água. Os resultados em 120 propriedades beneficiadas são visíveis: mais água, recuperação de áreas antes degradadas e uma melhora significativa no ambiente ao redor. Essas ações nos mostram que cada passo conta e é importante. Cada árvore plantada é uma nova possibilidade de um futuro mais sustentável e saudável para todos. Pode parecer um pequeno gesto diante de um desafio global, mas somado a tantas outras iniciativas pelo país e pelo mundo, ele ganha força e faz a diferença. Acredito profundamente que o futuro que queremos – um futuro de ar puro, água abundante e ecossistemas equilibrados – depende das nossas escolhas de hoje. O plantio de árvores é um desses caminhos: uma ação simples que se transforma em um legado poderoso para as próximas gerações. Juntos, podemos plantar não apenas árvores, mas também esperança e transformação. Marcos Túlio Duarte Soares – é presidente da Cooperativa Sicredi Integração MT/AP/PA. Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Cuiabá Notícias
