STF dá prazo de 15 dias para União montar força-tarefa contra incêndios no Pantanal e na Amazônia
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, determinou, nesta terça-feira (27), que a União mobilize, em até 15 dias, o maior contingente de agentes das Forças Armadas, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da fiscalização ambiental para atuar de forma repressiva e preventiva no combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para o custeio das ações, segundo decidiu o ministro, o Executivo poderá abrir crédito extraordinário e, inclusive, editar Medida Provisória (MP). A decisão faz parte da execução do julgamento das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, ocorrido em 20 de março. Por ter apresentado o voto vencedor no julgamento, o ministro Flávio Dino ficou com a redação do acórdão (documento que traz os pontos analisados e o pronunciamento judicial do colegiado). Plano para incêndios Na ocasião, o Plenário do STF determinou que, num prazo de 90 dias, a União apresentasse um “plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia, que abarque medidas efetivas e concretas para controlar ou mitigar os incêndios que já estão ocorrendo e para prevenir que outras devastações”. Para acompanhar de perto o cumprimento integral da decisão do STF no julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, o relator marcou para o dia 10 de setembro, às 10h, na sala de sessões da Primeira Turma, audiência de conciliação com a participação da Procuradoria-Geral da República; da Advocacia-Geral da União; dos ministérios da Justiça; do Meio Ambiente e da Mudança Climática; dos Povos Indígenas; do Desenvolvimento Agrário; além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador geral do Observatório do Meio Ambiente do Poder Judiciário, Herman Benjamin. O partido Rede Sustentabilidade, autor das ADPFs 743 e 857, e o Partido dos Trabalhadores (PT), que ingressou com a ADPF 746, também foram convocados para a audiência. Calamidade Na decisão, o ministro destacou que é função do relator assegurar o pleno cumprimento das decisões do Tribunal e lembrou que tratar-se de uma situação que configura calamidade pública, cujos danos são irreparáveis e graves. Necessitando, portanto, de trabalho intenso, rápido e eficiente. (Fonte: STF)
Vereadores aprovam crédito especial de R$ 6 milhões à Saúde de Cuiabá
Os vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) formou maioria e conseguiu aprovar, o projeto de lei 17133/2024 que autoriza crédito especial de R$ 6 milhões à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O recurso será retirado do Fundo Municipal de Saúde. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (27). Foram 13 votos a favor e 10 contra a proposta que foi aprovada em regime de urgência. A deliberação ocupou quase todo o grande expediente. A discussão sobre o tema começou na semana passada. Primeiro, os vereadores votaram o regime de urgência, que agilizará a tramitação da proposta. A oposição questionou o pedido de urgência, já que o texto prevê a retirada de R$ 4,5 milhões previstos para atender as unidades de saúde de atenção secundária e terciárias com medicamentos e insumos e R$ 1,5 milhão da atenção básica com medicamentos e insumos para assistência farmacêutica para compra de móveis que não são detalhados no projeto O vereador Fellipe Corrêa (PL) tentou derrubar a pauta, apresentando à mesa diretora ofício para a instauração de comissão investigativa sobre o orçamento da SMS, mas o segundo vice-presidente, Sargento Vidal (MDB), que conduzia a sessão, negou, alegando que o Colégio de Líderes foI promovido nesta segunda-feira (26) e nenhum vereador compareceu para contestar a ordem do dia. Os parlamentares da oposição destacaram a falta de transparência no pedido do prefeito. No documento, Emanuel propõe que os valores à atenção primária e secundária sejam invertidos. A previsão orçamentária aprovada na Câmara, destina R$ 4 milhões à atenção básica e R$ 2 milhões às unidades de atenção secundária e terciária. O pedido do prefeito propõe encaminhar R$ 4,5 milhões às unidades de atenção 2ª e 3ª. As unidades de atenção básica ficariam com R$ 1,5 milhão. Porém, não há o detalhamento de quais itens seriam comprados com o recurso extraordinário. Mas com a aprovação da tramitação de urgência, a oposição ficou com sem manobras para bloquear a votação do crédito especial, uma vez que não poderia ingressar com pedido de vista para travar a pauta. O primeiro vice-presidente, Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), deu continuidade a discussão. Dilemário Alencar (União Brasil) ainda chamou atenção do plenário apontando que Emanuel Pinheiro tem direito de remanejar 20% do orçamento de R$ 800 milhões da Saúde, sem precisar recorrer ao Fundo Municipal. No entanto, o apelo foi ignorado e o PL foi aprovado por 13 votos favoráveis e 10 contrários.
Nikolas Ferreira pede votos para Abilio em Cuiabá nesta sexta
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pousa em Cuiabá para pedir votos para o candidato a prefeito da cidade, Abilio Brunini (PL), nesta sexta-feira (30). Nikolas Ferreira se tornou o deputado federal mais votado do Brasil nas últimas eleições. Filiado ao PL, o jovem que recebeu quase 1,5 milhão de votos é apoiador de Bolsonaro e próximo dos filhos do ex-presidente. É conhecido por ser uma das principais oposições ao Governo Lula (PT) no Congresso Nacional e está viajando o país apoiando candidaturas de direita para as prefeituras. Também é um dos políticos mais influentes nas redes sociais, tendo perfil político semelhante ao de Abilio. Em Mato Grosso, Abilio foi o mais votado do PL, com 82.182 votos, também elegendo-se deputado federal. Agora, o parlamentar conta com o apoio da direita, como o do ex-presidente Jair Bolsonaro e também o de Nikolas.
Polícia investiga 25 denúncias de maus-tratos de animais em Cuiabá e Várzea Grande
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), deflagrou a 8ª fase da Operação Sansão para cumprimento de 25 ordens de serviço para averiguações de denúncias de maus-tratos de animais em Cuiabá e Várzea Grande. O trabalho de fiscalização, deflagrado na sexta-feira (23.08), teve como alvos 25 endereços onde supostamente ocorrem atos de abuso ou crueldade de animais domésticos – o que caracteriza como crime ambiental contra a fauna. Na ação, um idoso, de 76 anos, foi preso por adquirir, guardar, ter em cativeiro aves da fauna silvestre, sendo três pássaros “trinca ferro” e um pássaro graúna “pássaro preto”. Questionado, o idoso narrou ter capturado os pássaros com arapuca em sua casa e os mantinha presos por gostar de ouvir o seu canto. A operação também teve cunho educativo Foram promovidas orientações aos tutores acerca das condutas que podem caracterizar crimes de maus-tratos de animais. Conforme a delegada titular da Dema, Liliane Murata, todas as denúncias recebidas pela especializada são checadas, mas, em muitos casos, a população usa meio de comunicação oficial para fazer denúncias de importunações pessoais, que acabam não configurando crimes de maus-tratos. “Muitas vezes existe um conflito entre os vizinhos, envolvendo tutores dos animais e o denunciante, e este utiliza do fato dos cães ficarem latindo e incomodando, porém quando é feita a averiguação, constata-se que o animal não está sofrendo maus-tratos”, disse a delegada.
TSE recebe em média uma denúncia de propaganda irregular por minuto
Nos últimos dez dias, o aplicativo Pardal, disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recebeu mais de 14 mil denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral, o que dá, em média, uma denúncia por minuto. A propaganda eleitoral começou oficialmente no dia 16 de agosto e deve seguir uma série de regras estabelecidas em resolução pelo TSE, seja nas ruas ou na internet, em especial no que diz respeito às redes sociais e utilização de ferramentas de Inteligência Artificial, por exemplo. A maior parte das denúncias, até o momento, cerca da metade, diz respeito a campanhas para o cargo de vereador. A maioria foi no estado de São Paulo (2.891), seguido por Minas Gerais (1.605), Pernambuco (1.603) e Rio Grande do Sul (1.271). O aplicativo Pardal – disponível para celulares com sistemas operacionais Android ou iOS (Apple) – existe desde 2012, sendo aprimorado desde então. “A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet”, informou o TSE. Poder de polícia A ideia do aplicativo é contribuir com o poder de polícia da Justiça Eleitoral, que pode determinar a retirada de circulação de qualquer propaganda irregular. Segundo o TSE, todas as denúncias são encaminhadas a um juiz eleitoral responsável para que tome providências. Após fazer a denúncia, o eleitor recebe um número de protocolo e pode acompanhar o andamento por meio do Pardal Web. Qualquer pessoa que flagrar alguma irregularidade pode denunciá-la à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo. A Agência Brasil destacou as principais irregularidades relativas à propaganda eleitoral. O eleitor deve ficar atento. Além do Pardal, o TSE disponibiliza também o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), que pode ser acionado para denúncias não relacionadas necessariamente à propaganda, como casos de desinformação, ameaças e incitação à violência, perturbação ou ameaça ao Estado Democrático de Direito, irregularidades no uso de Inteligência Artificial (IA), comportamentos ou discursos de ódio e recebimento de mensagens irregulares. Agencia Brasil
Domingos Kennedy lança oficialmente sua campanha prefeito da capital: ‘Por Amor a Cuiabá’
A coligação “Por Amor a Cuiabá”, composta pelo MDB e PDT, lançou na noite desta segunda-feira (26) a campanha oficial para a prefeitura de Cuiabá, com Domingos Kennedy (MDB) como candidato a prefeito da Capital. O evento aconteceu no Hotel Fazenda Mato Grosso e contou com a presença de aproximadamente 8 mil pessoas, segundo a assessoria do candidato. Kennedy estava acompanhado da candidata a vice-prefeita, Miriam Calazans (PDT), além de candidatos a vereador, líderes partidários e comunitários. O encontro contou com a participação do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, do presidente municipal do MDB, Francisco Faiad, do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho), do deputado estadual Juca do Guaraná e da primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro (PV). Representando o PDT, além de Miriam Calazans, estavam presentes o presidente municipal do partido, Francisco Vuolo, e candidatos a vereador. Durante o evento, Miriam afirmou seu apoio a Kennedy, destacando a intenção de realizar uma gestão voltada para a saúde, educação, transporte, meio ambiente e valorização dos servidores públicos. Kennedy, em seu discurso, agradeceu o apoio dos eleitores e se comprometeu a manter os avanços da atual administração, especialmente na valorização dos servidores públicos. Ele destacou sua trajetória como empresário e afirmou que pretende, com a ajuda de aliados, buscar recursos para o desenvolvimento de Cuiabá. Emanuelzinho também discursou, incentivando os eleitores e candidatos a promoverem a campanha nos bairros de Cuiabá. O evento foi encerrado com o discurso do prefeito Emanuel Pinheiro, que ressaltou a trajetória de Kennedy e pediu apoio aos eleitores para levarem adiante as propostas do candidato. “Quando forem às ruas levem o número 15 no coração, levem a verdade, a paz e o amor ante os outros candidatos que aqui estão. Não podemos deixar Cuiabá ir parar nas mãos de aventureiros, de desequilibrados, descompromissados, de pessoas que foram eleitos a deputados em 2022, assumiram um compromisso com o povo cuiabano e agora abandonam o mandato para se aventurarem na prefeitura de Cuiabá. Vamos levar as propostas de quem ama essa cidade. Kennedy não vai trair Cuiabá e virar as costas para nossa cidade. Kennedy vai levar sua experiência de empresário bem-sucedido e sucesso para dar sequência nas transformações que Cuiabá vem passando”, afirmou o prefeito. (Com informações da assessoria)
Presidente Lula lamenta morte de brigadista durante combate a incêndio em MT
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), usou as redes sociais para lamentar a morte do brigadista Uellinton Lopes dos Santos, 39, ocorrida em São José do Xingu (a 1.200 km a nordeste de Cuiabá). Uellinton morreu enquanto combatia os incêndios florestais na Terra Indígena Capoto Jarina. Ele foi encontrado sem vida na manhã desta segunda (26). “A morte do brigadista Uellinton Lopes dos Santos, de 39 anos, enquanto combatia incêndios florestais no Mato Grosso, nos causa grande tristeza e indignação”, diz trecho da publicação feita na rede social X.
Pesquisa aponta Kalil Baracat com 56% em Várzea Grande
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), aparece liderando na intenção de votos com 56,2% dos votos, seguido de Flávia com 12,7%, Leliane Borges (PT) com 3,4% e Mitão (PSOL) surge com 0,8%, é o que aponta a primeira rodada de pesquisa do Instituto Gazeta Dados na modalidade estimulada – quando uma lista é passada para os entrevistados escolherem entre as alternativas. A pesquisa foi divulgada nesta terça-feira (27), no jornal A Gazeta. A pesquisa apontou que 7,4% não votam em ninguém, optando por anular ou votar em branco. Os indecisos são 19,5%, pois não sabem ainda em quem vão votar. Foram ouvidos 800 eleitores em dezenas de bairros da cidade de 20 a 23 de agosto, de forma presencial. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. Ela foi registrada na Justiça Eleitoral sob o n.º MT-08126/2024. Na modalidade espontânea, quando os nomes não são apresentados, Kalil Baracat foi o mais citado pelos eleitores, com 31,1%. Flávia Moretti, citada por apenas 4,8% dos eleitores, em seguida está Leliane com 0,8% e Miltão com 0,3%. 3,2% disseram que não votam em ninguém e 59,8% não souberam ou não quiseram responder. Rejeição Entre os mais rejeitados, o candidato Miltão lidera com 16,5%. Kalil Baracat vem em segundo com 11,9%, seguido por Flávia Moretti com 10,3% e outros 9,9% não votariam de jeito nenhum em Leliane Borges. 9,9% não votariam de jeito nenhum em nenhum dos quatro e 41,5% não souberam responder.
Operação cumpre seis mandados contra investigados que executaram vítima em Cuiabá
A Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá deflagrou, nesta terça-feira (27), a Operação Delivery Brown para cumprir seis ordens judiciais, entre prisões e buscas, contra alvos investigados por um homicídio ocorrido na capital, a mando de uma facção criminosa. Kenio Carlos Orben de Arruda tinha 29 anos quando foi assassinado na noite de 14 de abril do ano passado. O corpo dele apresentava marcas de disparos de arma de fogo e foi encontrado em uma área de mata no bairro Parque Ohara, dentro de um veículo Sandero. A investigação da DHPP apurou que o crime foi cometido por ocupantes que estavam em uma motocicleta e um veículo Gol, que fecharam o carro da vítima e a executaram. Imagens angariadas pela equipe de investigação mostraram a movimentação dos veículos próximos ao local onde a vítima foi encontrada. No decorrer da apuração, a delegacia especializada identificou quatro envolvidos no crime, que tiveram as prisões temporárias representadas ao Poder Judiciário. Os elementos probatórios reunidos apontaram que a vítima atuava com a entrega de entorpecentes no sistema de delivery e teve a morte decretada por uma facção porque a atividade não era autorizada pela organização criminoso. Os mandados de prisões e de buscas, decretados pelo Núcleo de Inquéritos Policiais de Cuiabá, são cumpridos nos bairros Parque Ohara, Pedra 90 e Don Aquino, em Cuiabá; e na penitenciária de Várzea Grande. Veja vídeo:
Pesquisa mostra Botelho com 35,5%; Abílio 19,8%; e Lúdio 17,2%
A primeira rodada de pesquisa do Instituto Gazeta Dados, mostra o candidato Eduardo Botelho (UB) liderando na disputa para prefeito de Cuiabá, com 35% das intenções de votos, na modalidade estimulada. O levantamento foi divulgado nesta terça-feira (27), no Jornal A Gazeta. A pesquisa ainda mostra que Abilio Brunini (PL) e Lúdio Cabral (PT) estão tecnicamente empatados com 19,8% e 17,2%, respectivamente. O candidato do MBD, Domingos Kennedy, aparece na última posição com 1,8% das intenções de voto. Já um total de 13% disseram que vão votar branco ou nulo, enquanto 12,7% ainda não decidiram em quem votar. Foram ouvidas 1.200 pessoas, entre os dias 20 a 23 de agosto. A margem de erro é de 2,84% para mais ou para menos e o intervalo de confiança de 95%. A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número MT-08126/2024 Espontânea Já quando não é apresentado opção, Botelho se mantém na liderança com 19,5% das intenções de voto. Aqui, Abílio tem 11,3% e Lúdio 7%. Kennedy segue em último com 0,7%. Já 14,3% disseram que vão votar branco ou nulo e 47,2% ainda não decidiram em quem votar. Rejeição No quesito rejeição, 31,5% dos entrevistados disseram que não votariam em Abílio. Ele é seguido de Lúdio, com 15% de rejeição. Em terceiro está Botelho com 11,9%. Por fim, Kennedy aparece com 7,7% de rejeição. 11,3% não votariam em nenhum e 22,6% não souberam ou não responderam.
