STF vai discutir ajustes na tese da responsabilidade de empresas jornalísticas por divulgação de acusações falsas Recursos pedem que a tese de repercussão geral, a se
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta quarta-feira (7) dois recursos (embargos de declaração) contra a decisão que admitiu a responsabilização civil de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que reproduzam mentiras, se os fatos não tiverem sido adequadamente checados. No julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1075412, o STF estabeleceu que a empresa só pode ser responsabilizada se ficar comprovado que, na época da divulgação da informação, havia indícios concretos de que a acusação era falsa. Outro requisito exigido é a demonstração do descumprimento do dever de verificar a veracidade dos fatos e de divulgar esses indícios. Os recursos foram apresentados pelo Diário de Pernambuco, que é parte no processo, e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), admitida como terceira interessada. Entre os principais pontos, os embargos buscam aperfeiçoar a redação da tese de repercussão geral, que serve de parâmetro para que as outras instâncias da Justiça resolvam controvérsias semelhantes. A alegação é de que a redação é subjetiva e pode abrir espaço para a aplicação da tese de maneira equivocada e inconstitucional, violando a liberdade de imprensa. Para a Abraji, seria preciso incluir uma exigência expressa de intenção (dolo) ou negligência grosseira no lugar dos termos “dever de cuidado” e “indícios concretos de falsidade”. A associação também considera necessária uma ressalva que impeça a responsabilização civil de veículos de comunicação por entrevistas e debates transmitidos ao vivo, ainda que tenham sido gravados e possam ser visualizados mais tarde. Por sua vez, além do aperfeiçoamento da tese, o Diário de Pernambuco busca reverter sua condenação a indenizar o ex-deputado Ricardo Zaratini por uma entrevista, publicada em maio de 1995, com informações inverídicas sobre ele. Segundo o entrevistado, o ex-parlamentar teria sido responsável por um atentado a bomba, em 1966, no Aeroporto dos Guararapes (PE), que resultou em 14 feridos e na morte de duas pessoas. A empresa alega que, quando publicou a entrevista, havia três versões para o atentado, uma delas atribuindo a autoria ao ex-deputado, e nenhum “protocolo razoável de apuração da verdade” permitiria ter certeza do acerto ou do equívoco da opinião do entrevistado. Também argumenta que soube da falsidade da acusação apenas dois meses depois, quando o Jornal do Commercio publicou reportagem que identificava fatos novos, analisava documentos e ouvia dezenas de ex-militantes. Alega, assim, que não deixou de observar os deveres de cuidado fixados pelo STF, pois não havia indícios concretos da falsidade da acusação no momento da publicação da entrevista. O relator dos embargos é o ministro Edson Fachin, que proferiu o voto que prevaleceu no julgamento de mérito. Na ocasião, ele observou que a liberdade de imprensa e o direito à informação não são absolutos, o que autoriza a responsabilização posterior em caso de divulgação de notícias falsas. Na mesma linha, votaram os ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski (aposentado), Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso (presidente) e a ministra Cármen Lúcia. Ficaram vencidos o relator do RE, ministro Marco Aurélio (aposentado), e a ministra Rosa Weber (aposentada). Como se trata de um recurso contra o resultado do julgamento, os sucessores dos ministros aposentados que participaram da decisão de mérito poderão votar. Comunicação STF
Lei Maria da Penha avança, mas não coíbe alta de crimes contra mulher
A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas de homicídio pelo marido, em 1983, e se tornou ativista da causa do combate à violência contra as mulheres. A lei, que atinge agora a maioridade, prevê a adoção de medidas protetivas de urgência para romper o ciclo de violência contra a mulher e impedir que o agressor cometa novas formas de violência doméstica, seja ela física, moral, psicológica, sexual ou patrimonial. Antes da lei, este tipo de violência era tratado como crime de menor potencial ofensivo. A diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, Marisa Sanematsu, aponta que muitas mulheres foram agredidas e assassinadas em razão da leniência contra esses crimes, que ficavam impunes ou sujeitos a penas leves, chamadas de pecuniárias, como o pagamento de multas e de cestas básicas, suavizadas por argumentos como o da legítima defesa da honra de homens. “As agressões contra mulheres eram tratadas como uma questão menor, um assunto privado, a ser resolvido entre quatro paredes. Quando a justiça era acionada, a violência doméstica era equiparada a uma briga entre vizinhos a ser resolvida com o pagamento de multa ou cesta básica”, relembrou Marisa Sanematsu. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, avalia que a lei trouxe ganhos para a sociedade brasileira. “Primeiro, ela tipifica o crime existente: a violência física, a violência psicológica, a violência patrimonial, a violência moral e a violência sexual. E organiza o Estado brasileiro para garantir o atendimento às mulheres”, disse à Agência Brasil. Como parte das celebrações do aniversário da Lei Maria da Penha, o governo federal estabeleceu o Agosto Lilás como mês de conscientização e combate à violência contra a mulher no Brasil. Avanços Para especialistas, entre as principais inovações trazidas pela Lei Maria da Penha estão as medidas protetivas de urgência para as vítimas da violência doméstica e familiar, como afastamento do agressor do lar ou local de convivência, distanciamento da vítima, monitoramento por tornozeleira eletrônica de acusados de violência doméstica, a suspensão do porte de armas do agressor, dentre outras. Adicionalmente, a lei estabeleceu mecanismos mais rigorosos para coibir este tipo de violência contra a mulher e também previu a criação de equipamentos públicos que permitam dar efetividade à lei, como delegacias especializadas de atendimento à mulher, casas-abrigo, centros de referência multidisciplinares da mulher e juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher, com competência cível e criminal, entre outros equipamentos. A advogada especialista na defesa de mulheres, conselheira do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFemea) e representante dessa organização no Consórcio de Monitoramento da Lei Maria da Penha, Lisandra Arantes, considera a Lei 11.340 como o principal avanço na legislação brasileira para a proteção das mulheres da sociedade brasileira e pela primeira vez, reconhece que a violência motivada pela misoginia, pelo ódio às mulheres, pelas questões de gênero. “A lei Maria da Penha foi o principal avanço que nós tivemos em termos de proteção à mulher contra a violência. O que não significa que ainda não tenhamos muito pra avançar.” Números O avanço na legislação não tem evitado, no entanto, a alta de números de violência contra a mulher. Dados do Conselho Nacional de Justiça sobre a atuação do poder judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha revelam que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e/ou feminicídio ingressaram nos tribunais brasileiros em 2022. Dados do último Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que todos os registros de crimes com vítimas mulheres cresceram em 2023 na comparação com 2022: homicídio e feminicídio (tentados e consumados), agressões em contexto de violência doméstica, ameaças, perseguição (stalking), violência psicológica e estupro. Ao longo do ano passado, 258.941 mulheres foram agredidas, o que indica alta de 9,8% em relação a 2022. Já o número de mulheres que sofreram ameaça subiu 16,5% (para 778.921 casos), e os registros de violência psicológica aumentaram 33,8%, totalizando 38.507. Os dados do anuário são extraídos dos boletins de ocorrência policiais, compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Outro levantamento de fórum aponta que ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil de 2015 a 2023. De acordo com o relatório, o número de feminicídios cresceu 1,4% em 2023 na comparação com o ano anterior e atingiu a marca de 1.463 vítimas no ano passado, indicando que mais de quatro mulheres foram mortas por dia. O número é o maior número da série histórica iniciada pelo FBSP em 2015, quando entrou em vigor a Lei 3.104/2015 , que prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e inclui o feminicídio no rol dos crimes hediondos. A diretora do Instituto Patrícia Galvão sugere ações de enfrentamento mais contundentes. “Os números alarmantes de agressões e feminicídios comprovam a urgência de um pacto de tolerância zero contra a violência doméstica”, diz Marisa Sanematsu. “Todo feminicídio é uma morte evitável, se o Estado e a sociedade se unirem para enfrentar e denunciar todas as formas de violência que vêm sendo praticadas contra as mulheres.” Desafios Apesar de reconhecer os avanços da legislação nestes 18 anos, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, analisa que entre as dificuldades enfrentadas para implementação efetiva da lei estão a oferta de serviços especializados e profissionais preparados para lidar com novos métodos de violência contra as mulheres. “Para garantir que ela saia do papel e de fato aconteça, precisamos ter serviços especializados e que o todo do sistema – composto pelo judiciário brasileiro, pela OAB, etc – dê conta de avançar na análise das violências para darmos a garantia do combate à impunidade de agressores, porque isso tem feito com que muitos casos [de violência] retornem.” Em atendimento à lei Maria da Penha, o Ministério das Mulheres planeja colocar em funcionamento 40 casas da Mulher Brasileira, em todos os estados e no Distrito Federal. As unidades oferecem atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres em situação de violência. Atualmente, dez casas
Sala da Procuradoria da Mulher é batizada de Raquel Cattani; deputado se emociona com homenagem
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) se emocionou com a homenagem feita à memória de sua filha, Raquel Cattani, pelos deputados da Assembleia Legislativa (ALMT), nesta quarta-feira (7), durante sessão ordinária. Os parlamentares batizaram a sala da Procuradoria da Mulher do parlamento estadual como Raquel Cattani. A filha do deputado de 26 anos, foi assassinada com mais de 30 facadas, no dia 25 de julho em uma propriedade da família no assentamento Pontal do Marape, em Nova Mutum (a 240 km de Cuiabá). Os responsáveis pelo crime são o ex-marido de Raquel e seu ex-cunhado, Romero e Rodrigo Xavier. A homenagem foi liderada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), que expressou a sua tristeza com o momento vivido pelo colega e desejou força à família de Cattani. Cattani se emocionou durante o discurso e foi amparado pelos outros parlamentares. “Nós passamos por um momento muito difícil nesse último mês aqui no nosso parlamento. Foi a tragédia cometida pelo nosso colega Gilberto Cattani. Essa tragédia atingiu a todos nós profundamente. Raquel era uma menina especial, um anjo, como colocou o Cattani e uma pessoa que iluminou a Assembleia nos momentos em que ela passou por aqui”, disse Avallone. “A Assembleia Legislativa tem uma luta muito grande na defesa das mulheres. Nós temos uma sala aqui na Assembleia que é a Procuradoria da Mulher e nós vamos dar a ela o nome de Raquel Cattani. É uma forma de diminuir toda a dor que você está sentindo. Espero que com esse ato dos seus colegas você se sinta um pouco aliviado”, disse completou Avallone. Veja vídeo:
Quatro são presos em flagrante em operação contra tráfico por delivery em Cuiabá
A Polícia Civil cumpriu, na manhã desta quarta-feira (07), quatro mandados de busca e apreensão que resultaram em quatro prisões em flagrante por tráfico de drogas, em Cuiabá. Os investigados atuavam na venda de drogas na modalidade delivery. A ação foi realizada pela Delegacia Especializada de Repressão a Entorpecentes (DRE). Entre os presos estão três irmãos, moradores de um condomínio no bairro Despraiado, em Cuiabá, sendo um deles estudante de Medicina e outro, de Direito. A quarta prisão ocorreu em uma residência no bairro Recanto dos Pássaros. O cumprimento das buscas fazem parte Operação Zona Quente, de repressão ao tráfico doméstico na modalidade delivery. As medidas cautelares de buscas foram cumpridas ainda em outros dois bairros de Cuiabá, Jardim Ubirajara e Centro Norte, onde as equipes policiais da DRE apreenderam porções de maconha, balança de precisão e aparelhos eletrônicos.
Operação mira organização criminosa responsável por fraudar empréstimos contra 30 vítimas
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Estelionato e Outras Fraudes de Cuiabá, deflagrou, na manhã desta quarta-feira (07.08), a Operação Antenados para cumprimento de 29 ordens judiciais contra uma organização criminosa especializada na aplicação de golpes por meio de empréstimos fraudulentos. Na operação, são cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 10 de busca e apreensão domiciliar e 12 mandados de sequestro judicial de bens, valores e direitos com alvo no grupo criminoso em atividade no estado de Mato Grosso e na cidade de Sorocaba (SP). Também foram cumpridas determinações judiciais para o afastamento do sigilo telemático de trinta e duas contas bancárias, além do bloqueio e afastamento de sigilo bancário de todas as contas de oito pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas. Os trabalhos contaram com apoio da Delegacia Seccional, 3ª e 4ª Delegacia de Polícia de Sorocaba (SP). A operação faz parte do programa de combate às associações criminosas especializadas em contratações bancárias fraudulentas e lavagem de dinheiro, da Delegacia Especializada de Estelionatos de Cuiabá. Investigações Durante a investigação, a Delegacia de Estelionatos identificou que sete pessoas integram a organização criminosa, que atua estruturalmente de forma estável, permanente e com divisão de tarefas na prática de golpes contra vítimas idosas do estado de Mato Grosso e de outros estados. Eles também praticam os crimes de falsidade ideológica e lavagem de capitais. Somente em Cuiabá, foram identificadas 30 vítimas, todas idosas entre 60 e 75 anos, que foram abordadas pelos suspeitos em suas residências. Para obterem as imagens dos documentos e as fotografias das vítimas, os investigados simulavam a entrega de uma antena do programa do Governo Federal Siga Antenado. Com a documentação, os suspeitos realizavam as contratações fraudulentas de empréstimos consignados descontados dos benefícios previdenciários dos idosos. As contratações foram todas realizadas pelo prazo de 84 meses e resultou, para as vítimas de Cuiabá, em um prejuízo de R$ 1,5 milhão. Com os elementos levantados durante as investigações, a Polícia Civil conseguiu suspender os descontos indevidos que eram realizados nos benefícios previdenciários de 30 vítimas, que estavam enfrentando dificuldades financeiras em virtude do não recebimento integral de seus benefícios. O escritório de golpes era sediado em uma empresa localizada na Avenida Mato Grosso, em Cuiabá, pertencente ao líder da organização criminosa. Apreensão de bens Segundo a delegada responsável pelas investigações, Angelina de Andrade Ferreira, os investigados adquiriram bens de alto valor, como veículos valiosos, imóveis e joias com o proveito dos valores adquiridos com o estelionato. Eles também ostentavam uma vida de luxo com o patrimônio adquirido com a prática desses crimes. “A operação buscou arrecadar os bens de alto valor agregado e os veículos utilizados pelos investigados, adquiridos com o proveito de crimes, objetivando o sequestro de bens e futura indenização das vítimas idosas e da instituição bancária que os suspeitos usaram para a contratação”, disse a delegada. A investigação continuará nos próximos dias, com a análise dos dispositivos apreendidos, bem como outras diligências necessárias para apuração dos fatos. Antenados O nome da operação remete ao significado figurado da palavra que dá nome ao programa do Governo Federal que os suspeitos usaram para enganar as vítimas, demonstrando que a Polícia Civil está atenta a esse tipo de ação criminosa e preparada para o seu enfrentamento qualificado.
Polícia Civil fecha ponto de criação de galo de rinha em Cuiabá
Policiais civis da Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) fecharam, na tarde de terça-feira (6), um local de criação de galo para rinhas em Cuiabá. Um suspeito, de 46 anos, foi conduzido à sede da unidade policial para esclarecimentos. A Dema instaurou procedimento para apuração de crime de maus-tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, após denúncia anônima feita através da Delegacia Virtual. Além das aves, também foi encontrado papagaio (animal silvestre) preso em uma gaiola. Questionado, o suspeito alegou que mora no imóvel de “favor” e que cria os galos e os vende para compradores da cidade de San Matias, na Bolívia. Diante dos fatos, a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para periciar o local. Os protetores de bico de ave, esporas de plástico, sacola de tecido utilizada para o transporte de galos e entre outros materiais foram apreendidos. O morador foi encaminhado até a Dema, e após ser ouvido, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por ser um delito de menor potencial ofensivo.
Por unanimidade, Max Russi é eleito presidente da Mesa Diretora da AL
Por unanimidade, os deputados estaduais elegeram, Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2025-2027. Concorrendo com chapa única, “Parlamento Mais Forte” Max recebeu 24 votos válidos. A eleição ocorreu nesta quarta-feira (7). A votação foi secreta e feita por meio de células impressas. Carlos Avallone (PSDB), o líder do governo Dilmar Dal Bosco (União Brasil) e o vice-líder do governo Beto Dois a Um (União Brasil) foram escolhidos como fiscais, ficando ao lado da urna que recebeu os votos. Outros nove deputados ocuparão cadeiras juntos com Max, são eles: Júlio Campos (União Brasil), como vice-presidente; Gilberto Cattani (PL), como segundo vice-presidente; Wilson Santos (PSD), como terceiro vice-presidente; Dr. João (MDB), como primeiro-secretário; Paulo Araújo (PP), como segundo-secretário; Diego Guimarães (Republicanos), como terceiro-secretário; Elizeu Nascimento (PL), como quarto-secretário; Fábio Tardin (PSB), como quinto-secretário; e Juca do Guaraná (MDB), como sexto-secretário. É a primeira vez que a mesa diretora será formada por 10 deputados. O projeto de lei que ampliou a participação foi construído neste ano em conjunto com as lideranças partidárias. A intenção era a de democratizar o acesso às decisões da Casa de Leis. Após ser eleito presidente da Casa, Max discursou e agradecendo o colega Eduardo Botelho (UB), e o apoio unânime dos colegas. “Todos ganharam, fico feliz por todos os votos, mostra uma sintonia do parlamento. Todo mundo coloca o Parlamento em primeiro lugar”, declarou. Max afirmou que quando assumir, fará de seu gabinete uma “sala do diálogo”, onde todos os demais 23 deputados serão respeitados.
