Lula anuncia mais de R$ 374 milhões do PAC para 19 cidades de MT
O presidente Lula anunciou nesta sexta-feira (26) mais de R$ 374 milhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para 19 cidades de Mato Grosso. Os recursos serão aplicados em melhorias no abastecimento de água, esgotamento sanitário, mobilidade urbana e prevenção a desastres naturais. A informação das cidades contempladas foi confirmada pela ex-deputada federal e atual diretora da Conab, Professora Rosa Neide (PT). As cidades que receberão recursos são: Alto Garças, Cáceres, Campinápolis, Chapada dos Guimarães, Juína, Juruena, Lucas do Rio Verde, Mirassol D’Oeste, Nova Bandeirantes, Pontal do Araguaia, Rondonópolis, Terra Nova do Norte, Água Boa, Araputanga, Campos de Júlio, Nova Canaã do Norte, Paranaíta, Cuiabá e Barra do Garças. Rosa Neide conversou com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que confirmou os valores indicados para cada município, bem como as obras que serão executadas. “Levamos ao presidente Lula as demandas de investimentos nos municípios de nosso Estado. O presidente contemplou inicialmente essas 19 cidades no PAC, com investimentos em saneamento básico e mobilidade. Na próxima semana Lula vai entregar 1 mil residências do Minha Casa Minha Vida, em Várzea Grande. As obras das BRs 158, 163 e 080 serão retomadas. Com o governo Lula, Mato Grosso voltou a ser contemplado com investimentos do governo federal”, comemorou Rosa Neide.
Mega-Sena sorteia prêmio de R$ 72 milhões neste sábado
As seis dezenas do concurso 2.754 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, em São Paulo. O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está estimado em R$ 72 milhões. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5. Agência Brasil
“É ruim pra todo mundo”, diz Botelho ao afirmar que interviu na disputada de Mesa Diretora da AL
O presidente da Assembleia Legislativa e pré-candidato a Prefeito de Cuiabá, deputado Eduardo Botelho (UB), afirmou que interveio no processo na formação da próxima Mesa Diretora para evitar uma “guerra” entre o parlamento com o governo devido à disputa pela vaga de primeiro-secretário, entre Janaina Riva (MDB) e o líder do governo deputado Beto Dois a Um (UB). O deputado Dilmar Dal Bosco também entraria na disputa pelo cargo. O cargo na chapa de consenso, que está sendo formada na chapa liderada por Max Russi (PSB), que ocupa o cargo de presidente. A eleição da Mesa Diretora acontece no dia 7 de agosto, sendo prazo final para registrar chapa no dia 5 de agosto. Diante da disputa entre os parlamentares, Botelho convocou uma reunião com aliados na quinta-feira (25). Após isso, Janaina anunciou recuo da disputa e indicou Dr João para o cargo. “Comecei a trabalhar agora para ter entendimento, porque a briga é ruim, é ruim pra todo mundo, é melhor nós trabalharmos do jeito que nós estamos, com independência, mas sem briga, sem deposições, sem nada”, destacou. Apesar do intrometimento, Botelho comentou que vai recuar do processo e não irá interferir na composição de outras vagas da mesa. “Estou fora dessa disputa, dessa discussão, a única coisa que eu tenho pregado para os deputados é que não faça nada fora do normal, fora do republicano e para que não coloque nada de imposições, que isso daí vira uma guerra institucional. Isso não pode acontecer. Eu tenho pregado e isso é demais, a vontade de ter um grupo ou outro é normal. Só que nós estamos chegando no final”, frisou.
Corpo de Bombeiros extingue três incêndios em Mato Grosso; sete continuam sendo combatidos
O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso extinguiu três incêndios no Estado nesta sexta-feira (26). Outros sete incêndios continuam sendo combatidos pela corporação. Na Comunidade Rio dos Peixes, em Cuiabá, equipes foram enviadas para combater um incêndio no início da manhã desta sexta-feira. O fogo foi considerado extinto no início da tarde. O incêndio às margens do Rio Cuiabá, em Barão de Melgaço, fazendo divisa com Poconé, também foi declarado extinto pela corporação. Os bombeiros ainda extinguiram o incêndio localizado na divisa entre os municípios de Planalto da Serra, Nova Brasilândia e Rosário Oeste, que fica dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) das Cabeceiras do Rio Cuiabá. No Pantanal, na região da Fazenda Belica, o Corpo de Bombeiros monitora a área após as ações de combate ao fogo, uma vez que não há focos de calor registrados nos satélites e não há pontos de incêndios detectados na superfície. O incêndio ainda não é considerado extinto, em razão da complexidade do bioma e de condições climáticas propícias à reignição das chamas. Outros quatro incêndios no Pantanal seguem sendo combatidos pelo Corpo de Bombeiros, sendo um na Fazenda Cambarazinho, em Poconé; um em Porto Conceição, um na Serra do Taquaral e um na divisa com a Bolívia, em Cáceres. Dentro do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense (Parna Pantanal), brigadistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) combatem um incêndio próximo a divisa do Reserva Particular do Patrimônio Natural Estância Dorochê. Em Pontes e Lacerda, as equipes atuam na Serra do Patrimônio e, em Vila Bela da Santíssima Trindade, o combate acontece na região do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Já em Cuiabá, próximo às margens da MT-402, na região do Coxipó-açu, os militares continuam o combate ao fogo. O Batalhão de Emergências Ambientais monitora com satélites um incêndio florestal na Reserva Extrativista Guariba-Roosevelt, entre Colniza e Aripuanã, e as equipes em campo estudam a melhor forma de combate ao fogo na região. Também são monitorados incêndios florestais nas Terras Indígenas Sangradouro/Volta Grande e Merure e na Reserva Indígne São Marcos, localizadas na região de Primavera do Leste. Por serem áreas indígenas, o combate deve ser feito por órgãos do Governo Federal, já que o Estado não possui autorização para atuar. Até o momento, o Corpo de Bombeiros não foi acionado. Estrutura Atuam no Pantanal 28 bombeiros, oito funcionários da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), cinco membros da Defesa Civil do Estado e um integrante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp). Este efetivo conta com o apoio de um avião, dez viaturas, nove máquinas para a construção de aceiros, quatro caminhões auto tanque e três embarcações. Além disso, também participam das ações brigadistas do ICMBio e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e integrantes do Exército Brasileiro, Força Aérea Brasileira e Marinha do Brasil. Em Vila Bela da Santíssima Trindade são 15 bombeiros em campo, com apoio de um avião; na capital mato-grossense são sete militares; na Serra do Taquaral, em Cáceres, quatro; e em Pontes e Lacerda são dois militares. O Batalhão de Emergências Ambientais (BEA) faz o monitoramento de todos os incêndios florestais do Estado, via satélite, para orientar as equipes em campo. A estiagem severa e a baixa umidade do ar têm contribuído para a propagação das chamas e o Corpo de Bombeiros pede que a população colabore e respeite o período proibitivo. A qualquer indício de incêndio, os bombeiros orientam que a denúncia seja feita pelos números 193 ou 190. Incêndios extintos Desde o início do período proibitivo, 13 incêndios já foram extintos em Mato Grosso: cinco em Cuiabá, três em Chapada dos Guimarães, um em Poconé, um em Nova Lacerda, um em Vila Bela da Santíssima Trindade, um em Barão de Melgaço e um na APA das Cabeceiras do Rio Cuiabá. Focos de calor Em Mato Grosso, foram registrados 244 focos de calor entre quinta-feira (25.07) e sexta-feira (26.07), conforme última checagem, às 17h, no Programa BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desses, 128 se concentram na Amazônia, 93 no Cerrado e 23 no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde). Importante ressaltar que o foco de calor isolado não representa um incêndio florestal. Entretanto, um incêndio florestal conta com o acúmulo de focos de calor.
Evento discute elaboração, direitos e impacto social do Fundo do Idoso
Dos 142 municípios de Mato Grosso, apenas 33 estão com o Fundo do Idoso regular e puderam ser contemplados com destinações na declaração do Imposto de Renda. Dados preliminares divulgados pela Receita Federal demonstram que no estado mais de R$ 19 milhões foram destinados este ano para os Fundos da Infância e Adolescência (FIA) e do Idoso. O primeiro repasse deve ocorrer nos próximos dias. Com o objetivo de dar visibilidade ao assunto e trazer a discussão para atuação dos membros e servidores do Ministério Público, nesta segunda-feira (29), às 8h30, haverá Colóquios Ministeriais com o tema “Fundo do Idoso: Elaboração, Direitos e o Impacto Social”. O evento será realizado por meio da plataforma Teams. A iniciativa é do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) – Escola Institucional do Ministério Público, da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico e do Centro Operacional de Defesa da Pessoa Idosa. De acordo com a programação, o tema será abordado pelo presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, Isandir Oliveira de Rezende. Na sequência, a presidente da Associação para o Desenvolvimento Social dos Municípios de Mato Grosso (ADPM), Scheila Pedroso, falará sobre o trabalho realizado pela entidade em relação à temática. Haverá ainda outras duas participações. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cuiabá, Jerônimo Luis Barbosa Urei, discorrerá sobre o processo de criação do fundo da pessoa idosa; e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade, Aloísio Rodrigues, apresentará os dados e estatísticas do Fundo da Pessoa Idosa em Mato Grosso. Durante as discussões, atuarão como debatedores o procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira e os promotores de Justiça Claudio Cesar Mateo Cavalcante e João Marcos de Paula Alves. Os dois últimos atuam, respectivamente, como coordenador e adjunto do Centro de Apoio Operacional da Defesa da Pessoa Idosa.
Empresa é acionada pelo MP por lesar consumidores com falsa propaganda
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio das Promotorias de Justiça que atuam na defesa do consumidor em Cuiabá e Várzea Grande, ingressou com Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo a indisponibilidade de bens da empresa ALTX Assessoria em Negociações Ltda – O Facilitador – até o limite de R$ 100.000,00. A medida tem como objetivo assegurar eventual ressarcimento aos consumidores que foram lesados pela empresa. O MPMT requer também a retirada e proibição de veiculação de anúncios da empresa com promessa de redução de valor de financiamento em percentual pré-determinado. Além disso, solicita que seja impedida de participar de programas de TV e rádio, na condição de convidada, ou nas redes sociais, para fazer propaganda enganosa. Pleiteia ainda que a empresa seja obrigada a realizar contrapropaganda, nos mesmos programas/emissoras de televisão em que foram veiculadas as propagandas ilícitas, e também em seu site, com esclarecimentos aos consumidores. Entre as mensagens a serem exibidas, a de que “embora adote todas as diligências possíveis para defender os interesses dos seus clientes, não é possível assegurar resultado, porque as instituições financeiras não estão obrigadas a aceitar proposta de redução do valor contratado em percentual pré-determinado”. Segundo o MPMT, a empresa figura como ré em mais de 200 processos na Justiça estadual em ações individuais propostas por pessoas que se sentiram lesadas. Já existe, inclusive, Ação Civil Coletiva da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, na qual cita a existência de 160 ações ajuizadas e cerca de 200 reclamações no Procon daquele estado. Multas aplicadas à empresa no âmbito administrativo já totalizam quase R$ 800 mil. Em um dos casos citados na ação proposta pelo MPMT, a consumidora relata que a empresa cobrou a quantia de R$ 27 mil, parcelado em 10 vezes, para realização dos serviços de redução de juros e do contrato de financiamento celebrado. Afirma que chegou a realizar o pagamento de sete parcelas acreditando na boa-fé da empresa, mas que não obteve o resultado prometido. Ao contrário, foi alvo de uma ação de busca e apreensão do veículo por parte do banco onde realizou o financiamento por ter deixado de pagar as parcelas. “A empresa se aproveita da falta de conhecimento dos consumidores para vender promessas vazias e que não possuem garantia de sucesso. O alvo das propagandas são pessoas de baixa renda e vulneráveis, as quais são ludibriadas a contratarem a empresa requerida e, ao invés de resolverem suas dívidas, acabam por contrair um valor maior e maiores problemas”, destacaram os promotores de Justiça em um trecho da ação.
