TSE divulga limite de gastos das campanhas para prefeito e vereadores
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18) os limites de gastos para as campanhas de prefeito e vereadores deste ano. Os valores usados são relativos à campanha de 2016 atualizados pelo IPCA (Índice de preços no consumidor), principal indicador da inflação. O candidato que gastar mais do que os valores previstos poderá pagar multa no valor equivalente a 100% da quantia que exceder o limite estabelecido. Os valores estabelecidos variam conforme o eleitorado de cada região. São Paulo, por exemplo, que é o maior colégio eleitoral do país com 9,32 milhões de eleitores, o candidato a prefeito pode gastar até R$ 67 milhões no primeiro turno e R$ 26,9 milhões no segundo. Já os candidatos a vereadores podem gastar até R$ 4,7 milhões. Já Borá, no interior de São Paulo, o menor colégio eleitoral com apenas 1094 eleitores, o candidato a prefeito pode gastar R$ 108 mil e a vereador R$ 15 mil. O mesmo valor segue para os menores municípios do país. As cidades onde pode ocorrer segundo turno, o limite de gastos é sempre 40% do valor do primeiro turno. No limite de gastos, estão incluídos os valores empenhados na campanha, as transferências financeiras efetuadas para outros partidos políticos e doações estimáveis em dinheiro recebidas. São considerados gastos a confecção de material impresso; a propaganda e publicidade direta ou indireta por qualquer meio de divulgação; o aluguel de locais para atos de campanha; e o transporte ou deslocamento de candidato e pessoal a serviço das candidaturas; montagem e a operação de carros de som; a realização de eventos destinados à promoção de candidatura; a produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita; e a realização de pesquisas, entre outros. Os gastos advocatícios e de contabilidade referentes a consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como em processo judicial decorrente de defesa de interesses de candidata ou de candidato ou partido político, não estão sujeitos a limites de gastos. Eleições 2024 As eleições deste ano estão marcadas para 6 de outubro, o primeiro turno, e 27 do mesmo mês, o segundo turno. São 5.568 cidades brasileiras que escolherão prefeitos e vereadores. A campanha tem início em 16 de agosto. Antes disso, qualquer publicidade ou manifestação com pedido de voto pode ser considerada irregular.
Câmara promulga lei que garante isenção de estacionamento rotativo às pessoas com deficiência e idosos
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e promulgou a lei de autoria do vereador Adevair Cabral (Solidariedade), assegurando às pessoas com deficiência e idosos devidamente credenciados pela Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), o direito de fazer o uso das vagas do Sistema Cidade Verde, responsável pelo estacionamento rotativo na área central da Capital. A isenção não fixa tempo limite de acesso às vagas. “A presente proposição não altera o percentual das vagas especiais já existentes, assim como não cria qualquer desequilíbrio econômico no sistema rotativo pago ao Município de Cuiabá, visto que apenas autoriza que a pessoa com deficiência e idosos possa adquirir a gratuidade de estacionamento que já é garantido por Lei, sem limitação de tempo e também para que possam usufruir destas vagas específicas e bem sinalizadas com as placas informativas”, justificou Adevair na proposição da matéria. O administrador do Sistema Cidade Verde Estacionamento Rotativo Digital deverá garantir que as suas plataformas de venda de créditos de estacionamento, sejam elas físicas ou virtuais, tenham a opção para que as pessoas com deficiência e idosos adquiram a gratuidade sem limitação de tempo. Já a Semob ficará responsável pela destinação de placas de sinalização para os portadores de deficiência e idosos. Os usuários deverão exibir a credencial fornecida pela Semob, sobre o painel do veículo ou em local visível para efeitos de fiscalização, ou seja, de maneira obrigatório. Em caso de não uso ou não apresentação do documento, corresponde à infração gravíssima de trânsito. A promulgação foi assinada pelo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), no dia 12 de julho de 2024.
Prefeito e primeira-dama lamentam morte da empresária Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, expressam seu profundo pesar pelo falecimento da jovem empresária Raquel Cattani, ocorrido na manhã desta sexta-feira (19). Raquel, de apenas 26 anos, é filha do deputado estadual de Mato Grosso, Gilberto Cattani. A jovem foi brutalmente assassinada a tiros em um assentamento na região de Nova Mutum. Neste momento de imensa dor, Emanuel e Márcia Pinheiro se solidarizam com a família Cattani, amigos e todos que tiveram o privilégio de conhecer Raquel. “Que Deus conceda conforto e força para superar essa irreparável perda. Peço ao nosso Bom Senhor Jesus que conceda aos pais da jovem Raquel serenidade mediante um ato de violência incompreensível. Que a justiça prevaleça e a memória de quem partiu seja sempre honrada com amor e respeito” declarou o prefeito. O prefeito Emanuel Pinheiro reafirma sua confiança no trabalho das forças policiais para a imediata elucidação do crime. A jovem deixa dois filhos.
Aripuanã é responsável por quase 20% de toda exploração ilegal de madeira em MT
O município de Aripuanã (958 km de Cuiabá) é o responsável por 19,4% de toda a exploração ilegal de madeira em Mato Grosso. A cidade lidera o ranking das dez que concentram 72% da exploração ilegal de madeira no Estado. Maioria das ações ocorrem em propriedade privadas. A informação consta em mapeamento do Sistema de Monitoramento de Exploração Madeireira (Simex), que analisou dados de agosto de 2022 a julho de 2023. A Rede Simex é composta pelo Instituto Centro de Vida (ICV), Imazon, Imaflora e Idesam. Reprodução O ranking segue com Nova Maringa (378 km de Cuiabá), Colniza (1.055 km de Cuiabá), Juara (655 km de Cuiabá), União do Sul (628 km de Cuiabá), Nova Ubiratã (428 km de Cuiabá), Marcelândia (641 km de Cuiabá), Juína (746 km de Cuiabá), Apiacás (964 km de Cuiabá) e Feliz Natal (530 km de Cuiabá). Conforme o coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do Instituto Centro de Vida (ICV), Vinicius Silgueiro, a maior parte da exploração, 64%, se deu em imóveis rurais privados cadastrados na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA-MT). “Os dados mostram que ainda existem gargalos a serem superados e mais esforço a ser investido para o monitoramento e fiscalização da atividade madeireira no estado”, explicou. “Essa exploração ilegal acarreta em prejuízos econômicos e na degradação florestal, que leva à perda de biodiversidade e do próprio potencial madeireiro, além do aumento da emissão de gases de efeito estufa”, complementou. O mapeamento destacou que 219 mil hectares de florestas nativas foram explorados para fins madeireiros em no Estado. Desse total, 78% (170 mil hectares) foram realizados de forma legal, com autorização válida e dentro da área autorizada. Já no que diz respeito à exploração ilegal, as áreas identificadas somaram 48 mil hectares, o que representa uma redução de 40% quando comparado ao período anterior. A prática foi identificada em 230 imóveis, sendo que apenas 20 deles representam 1/3 da ilegalidade nessa categoria. “A redução verificada no total de área explorada foi bastante puxada pela redução na exploração ilegal. Isso indica que as ações de controle na cadeia de produção da madeira nativa, e o combate às práticas ilegais, podem estar mostrando resultado”, disse Silgueiro. Tanto o mapeamento quanto a validação da legalidade verificada foram realizados por meio de cooperação técnica entre o ICV e a Secretaria de Meio Ambiente (Sema-MT). REDE SIMEX O objetivo da rede é monitorar a Amazônia por meio de imagens de satélite para mapear as áreas submetidas à exploração de madeira na região. Diferente do desmatamento, em que existe a retirada total da vegetação, na exploração madeireira são retiradas determinadas árvores da floresta.
Com veto quebrado na AL, Lei de Max Russi garante tratamento à portadores de lipedema
Unidades de atenção especializada terão que oferecer diagnóstico e tratamento às pessoas acometidas pelo lipedema, em Mato Grosso. A Lei 12594, proposta pelo deputado Max Russi (PSB), foi promulgada nessa semana pela Assembleia Legislativa. A nova legislação deve garantir a implementação de políticas públicas a fim de evitar que a doença vascular crônica se alastre e coloque em risco a saúde de mais pessoas. De acordo com o Jornal Vascular Brasileiro, o problema atinge atualmente 12% da população brasileira. “Essa lei é muito importante, pois precisamos reforçar essa obrigação do poder público. É uma doença que, em determinados casos, torna necessário o tratamento psicológico”, argumentou. O governo do estado chegou a vetar o projeto de lei de Max, alegando inconstitucionalidade formal, por instituir obrigação que resulta em despesa pública, com possibilidade de impacto orçamentário. No entanto, o argumento foi rebatido por Max Russi e as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde, tendo assim o aval dos deputados estaduais para a derrubada do veto. O lipedema é caracterizado pelo acúmulo anormal de gordura no corpo, em especial, nas pernas. A enfermidade também provoca dor, inchaço, hematomas e sensação de peso nos membros inferiores.
Investigação da Polícia Civil aponta que pai atirou propositalmente contra filho
Diligências realizadas pelas Delegacias da Polícia Civil de Colniza e de Cotriguaçu descartaram a hipótese de disparo acidental contra um jovem de 23 anos, que está internado em estado gravíssimo. O pai do rapaz é investigado por disparar propositalmente contra o filho na última terça-feira (16.07), na zona rural de Cotriguaçu, região noroeste de Mato Grosso. S.P.B., de 45 anos, se apresentou na Polícia Militar do Distrito de Nova União, entregou a arma e alegou que o disparo teria ocorrido acidentalmente durante uma discussão com seu filho. Na ocasião, ele foi detido em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. A vítima foi levada em estado grave para atendimento médico, com uma perfuração na nuca e uma lesão na testa. O jovem foi transferido para Cuiabá, onde permanece internado, com quadro gravíssimo e entubado. Nas diligências realizadas pela Polícia Civil, a ocorrência foi tratada inicialmente como um acidente, contudo, depoimentos colhidos na investigação e análise de provas materiais apontaram que o disparo feito pelo pai contra o filho foi proposital. Testemunhas relataram um histórico de agressões por parte do pai contra seus filhos e sua esposa. Buscas realizadas na residência do suspeito resultaram na apreensão de outra arma de fogo, um rifle de calibre 22, com cinco munições intactas, corroborando a suspeita de posse irregular de armas. Com base nos novos elementos coletados, a Polícia Civil concluiu que o disparo não foi acidental, desconsiderando a versão apresentada inicialmente pelo suspeito. O delegado de Cotriguaçu, Lucas Pereira Santos, explicou que a prisão em flagrante do pai foi convertida em preventiva. “Ele responderá pelos crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo, além de tentativa de homicídio qualificado, caso a vítima sobreviva”, pontuou. Paralelamente, foi instaurado outro procedimento para apurar as agressões anteriores cometidas pelo investigado contra outros membros da família. “Uma investigação minuciosa é essencial para garantir que todos os fatos sejam esclarecidos e que a justiça seja feita. O caso continua sendo apurado e a Polícia Civil mantém seu compromisso de proteger os cidadãos e garantir a aplicação da lei”, finalizou o delegado.
Bruno Gagliasso e Gio Ewbank anunciam venda de mansão por R$ 25 milhões
Uma imobiliária de alto padrão anunciou a venda da mansão de Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank por R$ 25 milhões. A propriedade está localizada no bairro de Itanhangá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, e possui sete quartos, além de 1250 m² de área construída. A propriedade, denominada de Casa da Tenda, conta também com uma piscina retilínea de 25 metros, academia, casa na árvore e um lote acoplado de 850 m², utilizado como campo de futebol ou como estacionamento, com capacidade para 10 vagas cobertas. Com uma área total de 3,3 mil m², ela também possui uma edícula para as dependências dos funcionários, além de lavanderia e canil. Projetado pelos arquitetos Claudio Bernardes e Jacobsen, o imóvel tem vista para a Pedra da Gávea e fica dentro de um condomínio de luxo no bairro. Ainda segundo a imobiliária, Realler Imóveis, a mansão de luxo é “composta por uma estrutura modular em aço, sob uma cobertura tensionada de lona impermeável fixada por cabos de aço, presos a esbeltos pilares inclinados”. Os dois, que são pais de Titi, de 11 anos, Bless, de 9 anos, e o caçula Zyan, de 4 anos, também possuem uma propriedade localizada na Serra Fluminense, apelidada de Rancho da Montanha. Fonte: Estadão Conteúdo
Filha de deputado Cattanni foi assinada a facadas
As forças de segurança do Estado fazem um trabalho minucioso para desvendar a morte de Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani, ocorrida nesta sexta-feira (19), no assentamento Pontal do Marapé, zona rural de Nova Mutum. A primeira constatação é de que ela foi morta por arma branca. A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) finalizou, no início da tarde, o trabalho no local do crime, com a coleta de material genético, digitais e buscas pela casa e no corpo de Raquel. “Tudo que a gente pode utilizar como prova para desvendar esse crime foi coletado”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública, César Roveri. Ele explicou que já se pode constatar que a morte da jovem foi causada por perfurações com arma branca, porém, ainda se investiga o tipo de arma. Roveri e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, estão em Nova Mutum para acompanhar todo o processo de apuração das forças de segurança. Em paralelo, a Polícia Militar faz buscas pela motocicleta e celular da vítima, que foram levados do local do crime, e por suspeitos. Já a Polícia Civil investiga os fatos. Um helicóptero do Ciopaer também auxilia nas buscas e investigação. “A determinação do governador Mauro Mendes é que esse caso seja elucidado o mais rapidamente possível, assim como em todos os crimes que ocorrem no Estado. Temos inúmeros exemplos, como o assassinato do camelô, a chacina de Sinop, a chacina da família de Sorriso. Em todos esses casos nós também prendemos os criminosos e os levamos às barras da justiça para serem julgados, usando todo o aparato policial”, destacou Roveri.
Justiça cassa liminar e retoma recuperação judicial de grupo de ex-prefeito
A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso cassou uma decisão liminar e restabeleceu o andamento regular do processo de recuperação judicial do Grupo Casavechia. Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram o recurso interposto por devedores do grupo e reconheceram que todos os requisitos necessários para o avanço da recuperação judicial foram cumpridos. O conglomerado possui dívidas da ordem de R$ 30,2 milhões e tem como um dos seus proprietários o ex-prefeito de São José do Rio Claro, Natanael Casavechia. O deferimento do processo de recuperação judicial ocorreu em fevereiro deste ano, após análise da juíza da 1ª Vara Cível de Cuiabá, Anglizey Solivan de Oliveira. Além do ex-prefeito, fazem parte do grupo os produtores rurais Ana Maria Casavechia Ramos, José Roberto Ramos, Anilton Franco Casavechia e Sandro Franco Cassavechia. Eles chegaram a plantar arroz em mais de 2 mil hectares de área, em duas fazendas, e entraram em crise após a realização de operações de crédito para a aquisição de maquinário. Diante dos problemas decorrentes da primeira safra de arroz, entre os anos de 2003 e 2004. Por conta das dificuldades, o grupo resolveu reestruturar suas atividades e vendeu uma das fazendas. No entanto, os compradores desta área não cumpriram o contrato, o que resultou em uma ação de rescisão com reintegração de posse, atualmente em trâmite na Justiça. Foram estes compradores que tentaram barrar o processo de recuperação judicial do Grupo Casavechia. Ao analisarem o caso, os desembargadores foram unânimes em reconhecer tanto a regularidade do pedido de recuperação quanto a ilegitimidade dos compradores em questionar, na Justiça, o andamento da ação, uma vez que não são credores, mas devedores do conglomerado. “Portanto, os agravantes não fazem parte do processo de recuperação judicial na condição de credores, logo, de fato, são ilegítimos para interpor agravo de instrumento”, destacou a desembargadora Marilsen Andrade Addario, relatora do recurso. Natanael Casavechia foi vice-prefeito de São José do Rio Claro entre os anos de 2009 e 2012, quando venceu as eleições e passou a comandar o município por quatro anos. Em 2016, no entanto, ele acabou derrotado na disputa e não conseguiu se reeleger.
Ex-marido de filha de deputado é preso suspeito do crime; ele nega
A polícia prendeu Romero Xavier, suspeito de ter assassinado Raquel Cattani, filha do deputado estadual Gilberto Cattani. O corpo foi encontrado na manhã desta sexta-feira (19), ensanguentado e com sinais que indicam facadas, na chácara onde morava, em Nova Mutum. Raquel e Romero estavam em processo de divórcio. Apesar de detido, o ex-marido nega ter cometido o crime. De acordo com as informações iniciais o deputado foi até o sítio da família, que fica na zona rural da cidade, e encontrou o corpo de Raquel. O suspeito não estava no local e chegou no momento da comoção, quando família, amigos e agentes da Segurança Pública estavam na casa. Ele foi detido logo em seguida. Polícia Civil informou que equipes de duas delegacias estão atuando na ocorrência, sendo elas da Delegacia Municipal e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos. A fazenda fica na região do Pontal do Marape.
