Contrato de Namoro: evolução das relações afetivas e patrimoniais
Samira Martins O contrato de namoro é uma modalidade com procura crescente entre os casais brasileiros. Em 2023, por exemplo, foi registrado um aumento de 35% na formalização desse tipo de escritura, em comparação com 2022. O dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) demonstra ainda que, somente de janeiro a maio deste ano, já foram celebrados nos cartórios de todo o país 44 acordos. Esse instrumento existe desde os anos de 1990, mas apenas a partir de 2016 passou a ser realizado com mais frequência. O contrato de namoro é basicamente um documento jurídico utilizado para deixar claro que a relação afetiva de um casal não configura uma união estável. Essa é uma maneira de proteger o patrimônio individual e evitar possíveis conflitos em caso de separação ou falecimento. Isso acontece, pois nele os parceiros definem que não há, no momento, a intenção de constituir uma família e, dessa forma, também não desejam obter direitos patrimoniais sobre os bens um do outro. De modo diferente acontece na união estável, em que existe o desejo mútuo de estabelecer uma entidade familiar e, dependendo do regime escolhido, gera direitos e deveres similares aos do casamento. Para garantir maior eficiência é interessante renovar esse contrato de tempos em tempos e, caso o relacionamento seja transformado em união estável, deixar previsto o tipo de regime que vigorará. Importante ainda esclarecer que o contrato de namoro pode servir como elemento de prova num processo judicial, mas não possui validade para blindar, esquivar ou libertar os envolvidos das consequências da realidade. Fato é que, em um contexto em que as relações têm se tornado cada vez mais fluidas e complexas, o contrato de namoro se apresenta como uma solução prática e eficiente para essas questões. Por isso, observamos um aumento significativo nessa procura. Nesse sentido, esse crescimento pode ser entendido como uma maior conscientização sobre a importância da proteção patrimonial e da necessidade de transparência nas ligações afetivas. O contrato de namoro também reflete uma mudança na percepção das relações afetivas no Brasil. Com o aumento da independência financeira e profissional de ambos os parceiros, há uma maior necessidade de proteger os bens adquiridos antes ou durante o relacionamento. Esse tipo de instrumento permite que cada indivíduo mantenha sua autonomia patrimonial, prevenindo que os bens sejam divididos em caso de término do relacionamento. Muitos casais estão optando por formalizar suas intenções para evitar futuros problemas judiciais. Mas, para conseguir êxito nesse objetivo, é fundamental que o documento tenha clareza e precisão em todos os pontos. Além disso, é fundamental que os parceiros leiam e entendam o conteúdo do contrato antes de assiná-lo. Sendo assim, o recomendado é que seja redigido com a ajuda de um advogado especialista em direito de família. Samira Martins é advogada especialista na área familiar e de sucessões e atua no escritório Samira Martins Advogados Associados
Que não seja um retrocesso ao antigo Ensino Médio
Jacir Venturi A implantação do Novo Ensino Médio, aprovado em 2017 pela Lei nº 13.415, teve o condão de ampliar a carga horária para 3.000 h e promover uma nova arquitetura curricular, bem mais contemporânea, enxuta, interdisciplinar e com significativo protagonismo do aluno. Para permitir esses aprimoramentos, o conteúdo do antigo Ensino Médio, para o qual eram destinadas 2.400 h, foi compilado em 1.800 h, naquilo que passou a se chamar Formação Geral Básica (FGB), sendo comum a todos os estudantes e composta de 13 componentes curriculares obrigatórios e clássicos, como Língua Portuguesa, Inglês, Matemática, Física, Filosofia, Arte etc. E, nas 1.200 h restantes, a inovação mais significativa: uma ampla flexibilidade de escolha nos Itinerários Formativos (IF), sendo possível optar entre uma Formação Técnica e Profissional ou a preparação para ingressar no Ensino Superior, neste caso priorizando o aprofundamento nos componentes de mais interesse para o curso de graduação escolhido. Essas inovações seguem o percurso trilhado nas duas últimas décadas pelos países com bom desempenho educacional, trazendo um maior equilíbrio entre as competências e habilidades cognitivas e as socioemocionais, ambas muito relevantes para a vida pessoal e profissional contemporânea. Opção acertada, pois vivenciamos um novo cenário de mudanças avassaladoras, em razão dos avanços das plataformas e tecnologias (com enormes impactos na educação), sendo a Inteligência Artificial a mais relevante delas. Esse formato ficou conhecido no Brasil como Novo Ensino Médio e foi efetivamente implementado em 2022, cabendo à União a coordenação da Política Nacional de Educação, porém com liberalidade para as Secretarias Estaduais de Educação no processo de escolha dos modelos. Houve, sim, falhas graves em muitas instituições de ensino, especialmente em relação aos Itinerários Formativos, que ficaram por demais dispersos e, em alguns casos, extravagantes. Sabedora desse imbróglio, no governo anterior a gestão do MEC (pela qual passaram quatro ministros insuficientemente preparados para o mister) errou, pois deveria definir um regramento para conter essa desbragada abertura de excessivos componentes curriculares. Merecidamente, virou motivo de críticas severas de educadores e de chacotas da oposição. Entretanto, também se equivocou o atual governo ao não estabelecer, como meta primeira, regras, limites e diretrizes para criação e oferta de componentes curriculares para os IF. Por que tanta algaravia, tantas incertezas aos estudantes e professores ao longo de 2023 e 1º semestre de 2024, propondo modificações que desfiguravam por completo a Lei 13.415/17, indo além, inclusive, ao propor a sua revogação? Há que se fazer justiça em reconhecer que mudanças tão significativas e profundas em relação ao antigo Ensino Médio demandaram um esforço hercúleo (inclusive financeiro) das instituições de ensino (e, para agravar, a pandemia). Uma nova matriz curricular exigiu a contratação de novos professores ou a realocação de profissionais em outros componentes curriculares, para os quais necessitariam de uma intensa capacitação. Precisou-se, ainda, realizar uma reconfiguração física de uma parte das escolas e investimento pecuniário vultoso que não pode ser desconsiderado – “pouco mais de dois bilhões de reais foram gastos pelas secretarias estaduais na implementação do novo Ensino Médio”, afirma Cláudia Costin. Tal organização foi ainda prejudicada pela covid-19 e pela inação de muitos estados. Todavia, nos 14 últimos meses, a mãe de todas as batalhas foi a carga horária da Formação Geral Básica: para a atual gestão do MEC, deveria ser ampliada para 2.400 h, uma verdadeira contrarreforma da Lei 13.415/17, que determinava justamente a redução para 1.800 h, com maior ênfase aos componentes curriculares convencionais na 1ª série, bem como a inclusão do componente curricular Projeto de Vida (relevante para orientar o estudante a pensar com mais clareza no seu futuro profissional, escolha a ser feita na matrícula da 2ª série). Na 2ª e 3ª séries, era possibilitado ao estudante reduzir a carga horária da FGB, para um aprofundamento nas áreas relativas ao curso superior pretendido ou, então, optar por uma Formação Técnica e Profissional, que traz a sedução do ingresso mais rápido no mercado de trabalho. Em vez de 2.400 h (80%), como quer o governo, e considerando as atuais 1.800 h (60%), pergunto: por que não padronizar para todos os estudantes uma FGB de 2.200 h? Presumo que uma proposta intermediária do total da carga horária de 3.000 h é a que melhor contemplaria aspectos pedagógicos, financeiros e principalmente de gestão por parte dos diretores. Como a política é a arte da busca pelo possível, em termos de negociação o “caminho do meio” seria certamente mais palatável para as correntes antagônicas. Mas ao fim e ao cabo, prevaleceu carga horária de 2.400 h na votação da Câmara em 20/03/24, e o PL nº 5230 (Projeto de Lei) foi assim encaminhado ao Senado com a FGB de 2.400 h. Na 2ª quinzena de junho, a senadora Dorinha, como relatora, apresentou uma primeira versão reduzindo para 2.200 h, convergindo para aquilo que defendemos. Entretanto, a relatora recuou, rendendo-se à pressão do governo, e apresentou uma nova proposta retornando às 2.400 h e possibilitando as 2.200 h apenas para a Formação Técnica e Profissional, que têm que comportar cursos não só de 800 h, mas também de 1.000 e 1.200h. Além disso, também aprovada no Senado em 19/06/24 por votação simbólica, a inserção do Espanhol como componente curricular obrigatório (além do Inglês). Nossa posição é que se mantenha como uma disciplina optativa, pois aulas dedicadas ao espanhol significa menos aulas para outros conteúdos. Ademais cria mais um complicador para as secretarias estaduais de educação, pois não há professores licenciados em Espanhol para atender os 7,7 milhões de estudantes matriculados nas 254 mil turmas do Ensino Médio ( dados de 2023 do Inep), quer nas cidades de porte médio, quer nos rincões deste Brasilzão. Outras alterações aprovadas pelo Senado, sob o meu modesto prisma, tornam ainda mais indigesta a aplicação prática de todas essas mudanças. Exemplos: ainda mais restritivas ficaram as normas para a EaD, permitidas apenas “em casos de excepcionalidade emergencial temporária”, para a contratação de docentes de notório saber (importante para os cursos técnicos) e como também critérios mais complexos para se implantarem os cursos de Formação Técnica e
Dia do Comerciante: resiliência para recomeçar, qualificação para prosperar
Junior Macagnam Nesta terça-feira (16), é comemorado o Dia do Comerciante. Porém, neste ano, a data não terá caráter festivo para o setor em função do incêndio que destruiu o Shopping Popular na madrugada desta segunda-feira (15). Uma tragédia que afeta cerca de 600 famílias de comerciantes e trabalhadores que vivem disso para tirar seu sustento. Mais do que nunca, é essencial a união em solidariedade e apoio mútuo aos impactados. A data também nos proporciona a oportunidade de refletir sobre o papel crucial dos comerciantes na economia e na sociedade, além de discutir as principais necessidades e desafios enfrentados por nós que geramos empregos e renda e somos os grandes responsáveis pelas aglomerações urbanas. Como presidente CDL Cuiabá, é importante abordar pontos essenciais para o desenvolvimento e fortalecimento do comércio, especialmente em ano eleitoral. Somos a ponte entre produtores e consumidores finais, garantindo que produtos e serviços cheguem ao mercado de forma eficiente. Nós, comerciantes, contribuímos para o desenvolvimento da cidade, promovendo o crescimento econômico e social. Porém, para que continuemos a desempenhar a função de maneira eficaz, é fundamental a capacitação contínua para estar sempre atualizado com melhores práticas de gestão, atendimento ao cliente e estratégias de venda. Como diz Luiz Alberto Marinho, o mundo é “figital” e não existe mais separação entre o mundo físico e o virtual. A digitalização é uma tendência irreversível e ter presença no on-line não é mais uma opção, mas uma necessidade para alcançar proporcionar a melhor experiência para um público maior e diversificado. Isso porque o consumidor está cada vez mais consciente e adotar práticas sustentáveis e que beneficiem o meio ambiente é um caminho sem volta. Outro desafio é a carga de impostos elevada, um dos maiores obstáculos para o crescimento dos nossos negócios. Reduzi-la é ponto chave para aumentar competitividade e a sustentabilidade das empresas. Infelizmente, a reforma tributária em tramitação trará simplificação – o que já é um avanço. Porém, antes de uma reforma profunda no estado brasileiro, não teremos redução de impostos. Vale destacar que a sobrecarga de encargos sobre os ombros de comerciantes também acentua o gargalo da informalidade nos negócios. Temos a chance de transformar empreendimentos não formalizados em formalizados, ampliando acesso a capacitações e programas como o CDL Cred. Mesmo com as taxas de juros ainda em patamares altos, o programa visa facilitar a obtenção de linhas de financiamento para expansão de operações, melhora no parque tecnológico, crédito para capital de giro ou mesmo para superar momentos de crise. Juntos somos mais fortes e podemos construir um futuro mais próspero e sustentável para todos fazendo de Cuiabá a melhor cidade para empreender e morar. Junior Macagnam é empreendedor e presidente da CDL Cuiabá
Festival de Cerveja Artesanal recebe mais de 20 mil visitantes em Cuiabá e anuncia nova edição em Chapada dos Guimarães
Mais de 20 mil pessoas passaram ao longo de 3 dias pela sétima edição do Circuito do Festival de Cerveja Artesanal de Mato Grosso de 2024, realizada no Pantanal Shopping. Durante este período, os visitantes puderam conhecer e saborear as melhores bebidas produzidas por 11 cervejarias mato-grossenses, além de 6 restaurantes que ofereceram um cardápio especialmente elaborado pelo evento. Para aqueles que aproveitaram o festival e para quem não pode ir, a boa notícia é que a próxima edição já está confirmada, nos dias 6 e 7 de setembro, em Chapada dos Guimarães, com os cantores Renato Teixeira e Samuel Rosa, entre outras atrações. Uma das organizadoras do festival, Paula Scanagatta explica que para garantir a diversão a todos os presentes, uma grande estrutura foi montada no Pantanal Shopping, com mais de 300 pessoas trabalhando. “Ficamos muito orgulhosos com o sucesso que foi esta edição do festival. O número de visitantes, inclusive, superou as nossas expectativas, mostrando que o público quer este tipo de evento”. Já pensando na próxima edição, Paula destaca que o trabalho será voltado para que a estrutura montada também atenda ao volume de visitantes esperados em Chapada dos Guimarães. “Com toda a certeza aqueles que forem ao evento poderão beber, comer, ouvir uma boa música e se divertir com muita tranquilidade, como ocorreu nesta edição em Cuiabá”. As atrações musicais já estão definidas e, no dia 6 de setembro, os visitantes poderão curtir as apresentações de DJ Edinho, Raul e Grupo Camerata, Anselmo e Rafael, Pescuma Henrique e Claudinho, Bom Jovi cover e um dos grandes nomes da viola brasileira, Renato Teixeira. Autor de músicas consagradas como Romaria, Tocando em frente e Amanheceu, ele é presença confirmada no festival. Já no dia 7, os amantes da cerveja e da música terão como atrações o DJ Rogê, Berê e banda, Heitor Matos, MP Rock, Heróis de Brinquedo, DJ Teco e Samuel Rosa, que ao longo de 30 anos de carreira fez do Skank um dos principais grupo do rock brasileiro e agora segue em carreira solo. Uma das marcas do festival, a democratização do acesso de todos à cultura cervejeira está garantida. Isso porque a entrada para os dois dias do festival será mais uma vez gratuita. Para estar por dentro de todas as novidades e informações do festival, siga o perfil oficial no Instagram: @festivaldacervejamt. Não perca esta celebração de sabor, cultura e música no coração de Mato Grosso!
Câmara autoriza Prefeitura de Cuiabá a realizar empréstimo de R$ 139 milhões
A Câmara de Cuiabá autorizou nesta terça-feira (16) a Prefeitura de Cuiabá a realizar um empréstimo de R$ 139 milhões. O projeto que autoriza o município a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A, foi aprovado na sessão ordinária em regime de urgência, com emenda. O vereador Marcrean Santos (MDB), líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara Municipal, explicou que os recursos serão destinados a obras de infraestrutura viária e mobilidade urbana, obras de infraestrutura no Mercado Porto e Instalação de Usina Fotovoltaica. “Esse financiamento de R$ 139 milhões pelo Banco do Brasil seria R$ 75 milhões para Usina Fotovoltaica, Contorno Leste R$ 50 milhões, recapeamento asfáltico R$ 9,5 milhões e R$ 4,5 milhões para concluir o Mercado Porto”, afirmou Marcrean Santos. Marcrean argumentou que a usina fotovoltaica vai permitir uma economia de aproximadamente R$ 1 milhão no segundo mês ao município. Consta do projeto, um cronograma que prevê desembolso para o 1º trimestre de 2025, ou seja, o próximo prefeito deverá administrar os recursos. O prazo é 120 meses, ou seja, 10 anos para pagamento, com carência de 12 meses. Emenda O projeto foi aprovado com uma emenda que obriga a demonstrar os locais de aplicação dos recursos. Segundo o presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), a emenda estabelece que desses R$ 139 milhões, R$ 9,5 vão para pavimentação e drenagem de vias públicas, R$ 4,5 milhões para revitalização do Mercado do Porto, R$ 50 milhões para construção do Contorno Leste e R$ 75 para instalação da usina fotovoltaica.
Governo de MT cria fundo para destinar valores confiscados do crime organizado à Polícia Civil
O Governo de Mato Grosso criou o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil (Fundepol) para destinar valores confiscados em investigações da Polícia Civil, após condenação definitiva, para a modernização e estruturação da instituição. Para a delegada-geral da PJC, Daniela Maidel, o Fundepol permitirá que os valores confiscados do crime organizado sejam reinvestidos no Estado para aprimorar o serviço de segurança pública, sendo aplicados em capacitações, modernização, infraestrutura tecnológica, entre outras ações. “Essa medida, fundamental para o fortalecimento e crescimento institucional, é inspirada em experiências positivas de outros estados, que obtiveram grandes avanços com a implementação do Fundo da Polícia Judiciária Civil, como Santa Catarina, São Paulo e o Distrito Federal”, destacou Daniela Maidel. De acordo com estudo realizado pela Diretoria da Polícia Civil, em conjunto com as Secretarias de Estado de Segurança Pública e de Planejamento e Gestão, a criação do Fundepol evitará a perda de recursos arrecadados em operações da PJC no combate a crimes como o de lavagem de dinheiro. Segundo o delegado-geral adjunto, Rodrigo Bastos da Silva, antes da criação do Fundo, os valores confiscados nas investigações eram encaminhados integralmente para a União. A criação do Fundepol, conforme o delegado, fortalecerá as ações de enfrentamento às facções criminosas, possibilitando a modernização dos instrumentos utilizados no combate ao crime. “A partir de agora, a receita proveniente das apreensões decorrentes de investigações da Polícia Civil será destinada à gestão administrativa da instituição, promovendo um combate mais dinâmico às facções e outros delitos, e oferecendo uma resposta mais rápida e eficiente à população mato-grossense”, explicou o delegado-geral adjunto. Sancionada pelo governador em exercício, Otaviano Pivetta, a Lei nº. 12.605, que cria o Fundo Especial da Polícia Judiciária Civil, é respaldada pela Lei Federal 14.735/2023 e foi publicada na edição de segunda-feira (15.07) do Diário Oficial do Estado. Acesse aqui.
Ao lado de Fávaro, Lula promete ajuda para reconstrução do Shopping Popular
O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (15) que o Governo Federal deve ajudar na reconstrução do Shopping Popular em Cuiabá, destruído pelas chamas que tomaram conta do prédio nesta madrugada. No local, existiam cerca de 600 lojas que empregavam mais de 3 mil pessoas. Em vídeo gravado ao lado do minsitro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), Lula afirmou que vai dialogar com o ministro da Fazenda e com o ministro do Empreendedorismo. Segundo o presidente, nos próximos dias mais informações sobre a reconstrução do shopping serão publicadas. “O povo que trabalha precisa de perspectiva de vida”, afirmou Lula. “Nós vamos trabalhar junto ao Ministro da Fazenda e o Ministro da Pequenas e Médias Empresas e nós queremos do Governo Federal vamos conversar com prefeito e governador e nós queremos dizer em alto e bom são que nós vamos ajudar a reconstruir a possibilidade de que vocês possam trabalharcom cidadania, com dignidade e de forma muito respeitosa”, completou.
Após oficializarem união, Tainá Castro e Militão curtem passeio de jet ski: ‘Férias’
Nesta segunda-feira (15), Tainá Castro usou as redes sociais para mostrar um passeio com o agora marido, Éder Militão. Nos Stories do seu perfil oficial do Instagram, a influenciadora digital compartilhou o momento de lazer com o jogador de futebol, e pediu: “Férias, vai com calma”. Segundo o jornalista Lucas Pasin, os dois se casaram por meio de união estável. A assessoria do atleta também confirmou a informação ao gshow. Sem dar mais detalhes, a equipe disse que eles oficializaram a união e Tainá está de mudança para a Espanha com os dois filhos: Helena, de 4 anos, e Matteo, de 3 anos. Na semana passada, Militão e Tainá surgiram de alianças em Miami, nos Estados Unidos. Isso foi o suficiente para os internautas especularem sobre o novo compromisso. O par de alianças, de 18 quilates de outo, é avaliado em R$ 160 mil. A joia é da marca Van Cleef e Arpel, segundo Pasin. Fonte: TOP FAMOSOS
Custos da soja em Mato Grosso sobem impulsionados pelos fertilizantes
O Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea) divulgou novos dados que apontam para um aumento nos custos de produção da safra de soja 2024/25 em Mato Grosso. Segundo o levantamento, o custo estimado por hectare subiu 0,54% em junho, alcançando R$ 3.983,89. A principal responsável por esse incremento é a alta nos preços dos fertilizantes e corretivos. Os macronutrientes, essenciais para a nutrição das plantas, registraram um aumento de 1,31% em relação ao mês anterior. Essa tendência de alta nos insumos agrícolas tem pressionado os custos de produção e gerado preocupação entre os produtores. O Custo Operacional Efetivo (COE), que engloba todos os gastos diretos com a produção, também apresentou alta de 0,44% no período, atingindo R$ 5.511,79 por hectare. Para cobrir esse custo, o produtor mato-grossense precisará negociar sua produção a um preço mínimo de R$ 95,08 por saca de 60 kg, ou então alcançar uma produtividade de pelo menos 52,96 sacas por hectare. Desafios e Perspectivas Os dados do Imea evidenciam os desafios enfrentados pelos produtores de soja em Mato Grosso. A alta nos custos de produção, aliada à incerteza em relação aos preços de mercado, exige um planejamento cuidadoso e a adoção de tecnologias que otimizem a produção e reduzam os gastos. Para garantir a rentabilidade da atividade, os produtores precisarão buscar alternativas para reduzir os custos, como a utilização de fertilizantes mais eficientes, a adoção de práticas de manejo sustentável e a negociação de melhores condições de crédito. Além disso, a diversificação da produção e a busca por novos mercados podem contribuir para mitigar os riscos e aumentar a renda dos agricultores. Fonte: Pensar Agro
Polícia vai investigar morte de três recém-nascidos durante a madrugada em hospital de MT
A Polícia Civil vai investigar a morte de três bebês recém-nascidos que morreram durante a madrugada desta segunda-feira (15) na UTI Neonatal do Hospital Regional de Colíder (632 km de Cuiabá). Segundo a polícia, o caso considerado atípico na cidade. De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), os bebês nasceram em estado grave no Hospital Regional de Alta Floresta. Eles foram transferidos nos dias 10, 14 e 15 de julho para a UTI Neonatal de Colíder. Os três bebês foram encaminhados para a Politec (Perícia Oficial de Identificação Técnica) de Alta Floresta, onde estão prestes a passar pelos exames de necropsia. Somente após a conclusão dos exames será possível atestar a causa da morte. Por serem bebês e se não tiverem lesões de agressão externa, o exame deve levar entre uma e duas horas em cada um dos bebês. Segundo a SES, dos três pacientes, dois apresentavam prematuridade extrema e um apresentou asfixia por mecônio (material fecal) durante o trabalho de parto. Veja a nota na íntegra: A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) esclarece que três bebês nasceram em estado grave no Hospital Regional de Alta Floresta e, devido ao quadro apresentado, precisaram ser transferidos para o Hospital Regional de Colíder, que dispõe de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal. A transferência foi efetivada, contudo, infelizmente, os pacientes assistidos não resistiram e faleceram. A SES informa que os bebês foram transferidos em dias diferentes – nas datas de 10, 14 e 15 de julho. Dos três pacientes, dois apresentavam prematuridade extrema e um apresentou asfixia por mecônio durante o trabalho de parto.
