Trabalho do FNBF é destacado em evento internacional da madeira
A atuação do Fórum Nacional das Atividades de Base Florestal (FNBF) foi destaque durante a maior feira do setor moveleiro da América Latina, A Formóbile, realizada este ano em São Paulo. Ao lado do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), a entidade marcou presença na feira, ao lado de aproximadamente 550 expositores e por onde passaram mais de 50 mil pessoas. Presidente do FNBF, Frank Rogieri ressaltou que uma das principais atribuições da entidade é justamente a de levar clareza à população brasileira e aos consumidores de todo o mundo sobre o trabalho desenvolvido. “O manejo florestal sustentável é uma responsabilidade que carregamos e fazemos isso em parceria com mais de 2,5 mil entidades que atuam para combater o preconceito estabelecido contra o nosso trabalho”. Rogieri afirmou que a receptividade do público da Formóbile foi uma surpresa bastante agradável e que por isso foi possível demonstrar que a madeira extraída do manejo florestal sustentável é o único produto na construção civil que é de fato renovável. “Tivemos uma troca de informações muito produtiva, recebemos designers, arquitetos, engenheiros, profissionais que trouxeram seus conhecimentos e levaram com eles o nosso compromisso de que somos contra o desmatamento, de que não ganhamos nada com isso, e que queremos uma floresta viva, em pé e renovada”, pontuou. A ForMóbile se tornou uma plataforma de negócios completa para toda a indústria de móveis e madeira, nacional e internacionalmente, gerando negócios, relacionamentos e entregando conteúdo de qualidade em todos os ambientes: digital e físico, de forma sinérgica.
Saiba o que muda no Ensino Médio com novo texto aprovado no Congresso
Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entras as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo Ensino Médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara. O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no Ensino Médio. Os que já estiverem com o Ensino Médio em curso terão um período de transição. Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular. Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de Ensino Médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à Educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de Ensino Médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil. A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico – por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica. Intinerários Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Pelo novo texto, as disciplinas optativas no Ensino Médio deverão estar relacionais a um dos seguintes quatro intinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola. Isso restringe as possibilidade dos intinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência mal-sucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros. Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos intinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara. A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Língua estrangeira Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas língua maternas de cada povo. Escolas noturnas O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de Ensino Médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.
Domingos Kenedy diz não ser nem de direita, nem de esquerda: “sou de Cuiabá”
Durante o evento de lançamento de sua pré-campanha à Prefeitura de Cuiabá, o empresário Domingos Kennedy reafirmou seu compromisso com a cidade e evitou se alinhar a qualquer espectro político dentro do MDB. Respondendo a perguntas de jornalistas sobre seu posicionamento político, Kennedy destacou que sua prioridade é Cuiabá. Ao ser questionado se ele se alinha com a ala do MDB liderada pelo deputado federal Emanuelzinho, que é próximo ao presidente Lula, ou com a ala do MDB mais à direita, representada pelo prefeito Ricardo Nunes, que apoia Bolsonaro, Kennedy foi enfático. “Não sou nem esquerda nem direita, sou Cuiabá”, declarou o empresário, ressaltando que sua principal preocupação é com os interesses e necessidades da capital mato-grossense. Kennedy destacou que sua candidatura está centrada na gestão eficiente e no desenvolvimento de Cuiabá, sem se prender às divisões políticas nacionais. “Minha visão é de gestão, baseada em dados e números, para fazer a diferença na administração da cidade. Quero trazer propostas inovadoras que realmente atendam às demandas dos cuiabanos”, afirmou. O deputado federal Emanuelzinho, presente no evento, reforçou a confiança do MDB na candidatura de Kennedy e destacou a união do partido em torno desse nome. “A sangria de divisão no MDB já passou. Kennedy tem dialogado com deputados e vereadores, unindo o partido e a cidade. Estamos todos juntos nesse projeto”, disse Emanuelzinho. Kennedy também comentou sobre o apoio político que espera receber, mencionando que já conta com o suporte do PDT e está em diálogo com outros partidos. “Nós já temos o PDT conosco e estamos conversando com outras legendas que podem se unir a nós nesta caminhada”, explicou. A pré-candidatura de Domingos Kennedy à Prefeitura de Cuiabá promete focar na eficiência administrativa e no desenvolvimento local, deixando de lado as divisões políticas tradicionais. Com uma postura centrada nos interesses de Cuiabá e com o apoio consolidado do MDB, Kennedy se apresenta como um candidato que busca unir e transformar a cidade, elevando o nível do debate e apresentando propostas inovadoras para o futuro da capital mato-grossense.
Coren vai à Justiça contra lei de MT que obriga enfermeiros atender só pacientes do mesmo sexo
O Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso (Coren/MT) vai recorrer na Justiça para derrubar a Lei Estadual 12.542, de 11 de junho de 2024, que determina a obrigatoriedade de que os cuidados íntimos dos pacientes – como banho, troca de roupas e fraldas – sejam realizados exclusivamente por profissionais de Enfermagem do mesmo sexo. Para o Coren/MT e o Conselho Federal de Enfermagem, a lei é inconstitucional sob os aspectos formal e material. Dentre os argumentos, é de que o artigo 5° da Constituição Federal estabelece que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “Desta feita, a Lei 7.498, de 25 de junho de 1986 – que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem – não estipula o sexo do trabalhador ou da trabalhadora para o exercício de prerrogativas da profissão. Assim, qualquer lei estadual que venha a restringir práticas profissionais de saúde inerentes ao trabalho em razão do gênero do trabalhador ou da trabalhadora é flagrantemente inconstitucional e se encontra descolada da realidade, uma vez que não leva em conta as necessidades e as características da população assistida”, argumentou o Coren/MT, em nota. De acordo com a pesquisa Perfil da Enfermagem no Brasil (Cofen e Fiocruz, 2015), aproximadamente 85% da categoria é formada por mulheres. Por outro lado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2021), 48,9% da população brasileira é masculina. Obedecida a lei sancionada no Mato Grosso, não haveria profissionais de Enfermagem suficientes para atender aos pacientes homens. “Para além das questões legais, é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a condição de segurança do paciente a partir do sexo do profissional que lhe presta cuidado à saúde. Essa interpretação é desprovida de fundamento legal e científico”, justificou o Conselho. O Coren/MT ainda criticou o fato de que os profissionais ou especialistas sequer foram ouvidos para debater a legislação.
“MT precisa resolver a crise energética para ampliar a área de irrigação”, afirma professor de universidade americana
Com 205 mil hectares irrigados, Mato Grosso tem o maior potencial da agricultura irrigada do Brasil, podendo chegar a uma área de mais de 4 milhões de hectares. Porém, essa expansão esbarra em um problema: a falta de energia elétrica disponível para a implantação de novos equipamentos. “Mato Grosso precisa resolver a crise energética para ampliar a área de irrigação”, afirma o pesquisador e professor da Universidade de Nebraska-Lincoln (EUA), Christopher Neale. Doutor em Filosofia da Agricultura e Engenharia Biológica, Neale faz parte do grupo de especialistas que realiza um estudo sobre a quantidade de águas subterrâneas e superficiais no estado. Entre suas áreas de pesquisa, está a gestão de água para irrigação, que envolve não só o uso eficiente da água como também a redução do custo da energia elétrica. Ele esteve em Mato Grosso em junho para participar de reuniões e discussões sobre a agricultura irrigada na região. “A irrigação depende de dois insumos básicos: água e energia. E temos muita água à disposição, no entanto, a energia elétrica produzida aqui não tem sido suficiente para atender essa demanda que cresce a cada dia. Para se atingir o potencial da agricultura irrigada é preciso que essa questão seja resolvida”, avalia o professor da Universidade de Nebraska-Lincoln. O déficit energético é alvo de reclamação dos produtores rurais, justamente por atrapalhar a implantação de novos equipamentos, especialmente os pivôs centrais, método mais utilizado em Mato Grosso para a irrigação. Mensalmente, a Associação dos Produtores de Feijão, Pulses, Colheitas Especiais e Irrigantes (Aprofir-MT) se reúne com a Energisa para tentar encontrar soluções para o problema no setor, porém nenhuma solução foi apresentada ainda. “Atualmente não é possível instalar novos pivôs porque não existe energia elétrica disponível. Precisamos da irrigação não só para as adversidades climáticas, mas também para garantir a continuidade da segunda safra em Mato Grosso. Porém, como vamos fazer isso se não há disponibilidade energética?”, questiona o presidente da Aprofir-MT, Hugo Garcia. Além disso, as tarifas pagas pelo serviço sofreram um aumento considerável nos últimos anos, o que impacta diretamente no custo da irrigação. “Pagamos um valor alto e ainda não temos energia elétrica suficiente à disposição. Esse é um problema não só para a agricultura, mas para todos os setores, já que sem energia não é possível abrir novos hospitais e escolas, por exemplo”.
Tragédia: criança de dois anos morre após se afogar em piscina na casa dos avós
Uma criança de dois anos morreu afogado na piscina da casa dos avós situada no bairro Jardim Morada da Serra, em Pontes e Lacerda (444 km de Cuiabá), na tarde desta terça-feira (09). A vítima foi identificada como Arthur Soares Santos. Segundo informações preliminares do site ‘Canal Diário’, uma equipe do Corpo de Bombeiros foi acionada às 9h para atender a ocorrência. Quando os bombeiros chegaram na residência, encontraram o pequeno já fora da água, mas sem sinais vitais. Os bombeiros iniciam os primeiros socorros durante o transporte até o Hospital Vale do Guaporé. Na unidade de saúde, garoto foi submetido a manobra de ressuscitação cardiopulmonar (RCP), mas não reagiu.
Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra investigado por estupro da enteada
A equipe da Delegacia de Defesa da Mulher de Primavera do Leste cumpriu, nessa segunda-feira (08.07), o mandado de prisão de um homem por estupro de vulnerável contra a enteada, de 12 anos. Em maio deste ano, o investigado, de 33 anos, foi preso pela primeira vez pela Polícia Civil após a denúncia do estupro de uma adolescente de 13 anos, que era conhecida do suspeito. Ele frequentava o comércio dos pais da vítima. Após a prisão, o celular dele foi entregue à esposa, que encontrou no aparelho do marido um perfil falso, em uma rede social, onde ele simulava conversas a fim de pressionar a enteada a manter relação sexual. No celular havia ainda vídeos e fotografias com cenas do crime sexual contra a menor. A delegada Anamaria Machado Costa representou ao Poder Judiciário pela quebra do sigilo de dados telefônicos do suspeito, medida deferida que possibilitou reunir informações do crime cometido pelo investigado. Além das informações extraídas do celular, a Polícia Civil requisitou exame pericial e um laudo psicológico da adolescente de 12 anos, que comprovaram o abuso sexual contra a enteada. Após reunir os elementos probatórios, a delegada representou pela prisão preventiva do investigado, que já estava detido pelo primeiro crime. O mandado foi cumprido na Cadeia Pública de Primavera do Leste.
Assembleia aprova projeto de Cláudio Ferreira que beneficia pequenos comerciantes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em 2ª votação nesta terça-feira (9) o projeto de lei nº 1609/2023, de autoria do deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), pré-candidato à Prefeitura de Rondonópolis, que tem como objetivos desburocratizar o acesso ao Código de Defesa do Consumidor nos pequenos comércios em Mato Grosso. A proposta autoriza lojas e estabelecimentos comerciais a disponibilizarem o acesso ao documento de forma digital aos clientes, proporcionando-lhes uma maneira mais ágil e eficiente de consulta aos seus direitos. Cláudio Ferreira comemorou a aprovação, destacando a importância da iniciativa. “Estamos dando um passo significativo para garantir que os consumidores tenham acesso rápido e atualizado aos seus direitos, além de gerar menos burocracia, especialmente aos pequenos comerciantes. Esse é o nosso compromisso: promover a transparência e a proteção do consumidor da melhor maneira possivel”. O projeto de lei que dispensa a afixação de placas informativas nos estabelecimentos comerciais permitirá que os consumidores acessem o Código de Defesa do Consumidor tanto de forma física quanto eletrônica. Além disso, permitirá a disponibilização de um QR code. Agora, o projeto aguarda a sanção do governador Mauro Mendes para entrar em vigor e beneficiar os consumidores e estabelecimentos comerciais de Mato Grosso.
Kalil diz que não vai devolver “ataques” de Flávia Moretti: “Faço política de propostas”
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), pré-candidato à reeleição, disse à imprensa que não vai devolver na mesma moeda os ataques que vem sofrendo por parte da pré-candidata a prefeita do Partido Liberal no município, a advogada Flávia Moretti. Segundo o prefeito, a população ‘sabe’ o que o prefeito tem feito “Eu não devolvo os ataques que vêm sendo feitos. Analiso o seguinte: eu faço política de altivez, de propostas e respeitando o eleitor e a sociedade de Várzea Grande. Não vou entrar em ataques, não vou agredir de forma verbal ninguém”, disse o prefeito. “Eu fui eleito junto com Hazama, meu vice-prefeito, com 50.918 votos e estou governando para mais de 300 mil habitantes, e a população sabe o que o prefeito Kalil tem feito”, acrescentou. “Nós aqui do grupo político temos o ‘cheiro’ do povo e constantemente contato com a população, trabalhando, entregando resultados positivos, vencendo desafios que assumimos desde o princípio da nossa administração. E, desde lá de trás, da época da gestão da prefeita Lucimar. Tudo aquilo que eu assumi e o Hazama, a gente vem cumprindo, de entregar resultados para a cidade”, argumentou Baracat. Sobre a influência do ex-presidente Jair Bolsonaro na campanha da advogada Flávia Moretti, Kalil não demonstrou preocupação. “A eleição municipal ela é muito particular. Você está muito próximo da população. Então, eu acho que interfere muito pouco, respeitando toda a liderança do presidente Jair Bolsonaro, mas a eleição municipal é aqui, no corpo a corpo”, afirmou.
Jayme acata denúncias contra Flávio Bolsonaro e outros 4 senadores
O Conselho de Ética decidiu na reunião desta terça-feira (9) admitir sete pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra os senadores: Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e Styvenson Valentim (Podemos-RN). A decisão foi anunciada pelo presidente do conselho, senador Jayme Campos (União-MT), após consulta à Advocacia do Senado. As sete petições foram convertidas em duas representações e cinco denúncias. A partir de agora, o senador acusado será notificado pela presidência do conselho, que terá direito à defesa prévia. Também foram designados um relator para cada representação ou denúncia, após sorteio entre os integrantes do colegiado. O regimento define que o relator não pode ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação e o seu relatório, pelo arquivamento ou pela imposição de medida disciplinar, será apreciado pelo conselho, como explicou Jayme Campos. — O senador representado terá dez dias úteis para apresentar defesa prévia perante à secretaria do conselho. Oferecida a defesa prévia, o relator da representação apresentará relatório preliminar no prazo de cinco dias uteis. No caso das denúncias, o relator realizará sumariamente a verificação das procedências das informações ouvido o denunciado no prazo de cinco dias úteis contado da sua intimação — informou o presidente do conselho. Uma das petições deferidas pelo presidente e transformada em representação foi a dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Segundo os partidos, o parlamentar teria “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que, na avaliação das legendas, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. O relator sorteado foi o senador Dr. Hiran (PP-RR). “Facilitada por esta relação com as milícias, ou em razão dela, flagrou o Ministério Público, a polícia e os órgãos de controle (como o antigo Coaf), um esquema montado dentro do gabinete do senador, quando deputado estadual, com a prática de crimes como lavagem de dinheiro e ilícitos como a contratação de funcionários fantasmas e a ‘rachadinha’, a apropriação de parte ou da totalidade da remuneração dos funcionários de seu gabinete”, dizem na nota. Também foi convertida em denúncia contra Jorge Kajuru, a petição de autoria do ex-senador Luiz do Carmo. O documento denunciava publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares. O relator será o senador Weverton (PDT-MA). “Na publicação, além de questionar emenda parlamentar, que é instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União, Jorge Kajuru refere-se ao senador Luiz do Carmo como uma pessoa em quem não se deve confiar, ou seja, que faz mau uso do dinheiro público”, afirma o acusado na petição (PCE 3/2021). Já Randolfe Rodrigues vai responder denúncia movida por Flávio Bolsonaro (PCE 2/2023). O denunciante acusa Randolfe de ter abordado, em 2 de fevereiro de 2023, de forma autoritária e agressiva o youtuber Wilker Leão, no prédio principal do Senado. “O denunciado, com o propósito de coibir violentamente a liberdade de expressão de pessoa que a questionava sobre sua atuação parlamentar, empregou tanta violência a ponto de o ofendido não possuir meios de oferecer resistência física, para então se assenhorar de forma ilegítima de seu aparelho smartphone”, detalha Flávio Bolsonaro na ação, ao destacar que os vídeos foram amplamente divulgados pela imprensa na ocasião.
