Justiça nega recurso e mantém cassação de Edna Sampaio
O juiz Flávio Miraglia Fernandes, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, negou o provimento ao mandado de segurança interposto pela ex-vereadora Edna Sampaio (PT), que buscava reverter a sua cassação por quebra de decoro parlamentar após usar irregularmente as verbas indenizatórias de sua chefe de gabinete. O magistrado frisa que a petista se recusou a ser intimada por diversas vezes, chegando até mesmo a atrapalhar o andamento da Comissão Processante, e manteve a cassação. A decisão foi publicada nesta terça-feira (09). O juiz reconheceu que os requerimentos da defesa foram analisados e respondidos, não encontrando fundamento nas alegações de cerceamento de defesa. “Os documentos apresentados pela autoridade coatora [Comissão Processante] demonstram que foram feitas diversas tentativas de notificação da impetrante [Edna], tanto em seu gabinete quanto em sua residência e no escritório de seu advogado. A recusa reiterada da impetrante em receber as notificações não pode ser imputada à Comissão Processante”, diz trecho da decisão. Edna foi cassada no dia 6 de junho deste ano com 19 votos favoráveis, 1 contrário e 5 ausências. A Comissão Processante entendeu que a vereadora utilizou de maneira irregular as verbas indenizatórias da ex-chefe de gabinete Laura Natasha, praticando a chamada “rachadinha”.
Ministro nega reexame de provas e mantém nula lei que aumentou IPTU em Cuiabá
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, negou o reexame de provas e manteve a decisão que declarou inconstitucional a lei que aumentou o valor do IPTU em Cuiabá. A Lei Municipal 6.895/2022 causou impacto no valor do tributo, que, em determinados lugares de Cuiabá, provocou um aumento de até 620%. Em março de 2023, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE) e anulou a norma. O Município recorreu ao STF para reverter a decisão que havia negado o seguimento de um recurso extraordinário. Na prática, a intenção era de anular a inconstitucionalidade e tornar válida a lei. Porém, conforme pontuou o ministro Luiz Fux, o Município de Cuiabá não apresentou nenhum elemento capaz de enfraquecer a decisão questionada, “razão pela qual deve ela ser mantida, por seus próprios fundamentos”. Além disso, ele citou a Súmula 279 do STF, de que não cabe recurso extraordinário para simples reexame de prova. “Nesse contexto, verifica-se que para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, acerca da exorbitância da majoração do IPTU, que teria implicado ofensa aos princípios da razoabilidade, da capacidade contributiva e da vedação ao confisco, bem como ao direito de propriedade, seria necessário analisar a causa à luz da legislação infraconstitucional local, bem como reexaminar o acervo fático-probatório dos autos”. O relator foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Mulher é morta a facadas pelo próprio filho em Sinop
Um homem matou a própria mãe, identificada como Maria Luiza dos Santos de Souza, de 58 anos, com golpes de facas, na manhã desta quarta-feira (10), em frente do Mercado Conquista, no bairro Jardim América, em Sinop (500 km de Cuiabá). Os golpes acertaram o tórax, braços e outras regiões do corpo da mulher. A vítima foi socorrida em estado grave, porém não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital. O filho conseguiu fugir, mas acabou preso nas proximidades pela Polícia Militar que foi acionada por testemunhas. O médico que atendeu a vítima relatou à imprensa local que a idosa apresentava ferimentos em regiões sensíveis e que o trajeto até o hospital foi difícil, com a necessidade de várias paradas para examinar a mulher. Moradores da região disseram que no passado o agressor também esfaqueou o pai e esposa, chegou a ser preso, mas foi solto. A motivação do suspeito não foi revelada e o caso será investigado.
Diego reforça pedido para que governo ajude setores do comércio de Mato Grosso
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) pediu ao Governo de Mato Grosso que busque formas de incentivar setores do comércio impactados pela queda no volume de negócios que, em alguns casos chegou a 30%. O parlamentar, que preside a Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da Assembleia Legislativa, fez uso da tribuna na sessão desta terça-feira (09.07) para defender a manutenção das empresas abertas e dos empregos gerados por elas. Um dos setores afetados, explicou Guimarães, é o de Caça e Pesca. O parlamentar destacou ter recebido diversos pedidos de empresários para que haja mecanismos que ajudem o segmento a retomar o patamar registrado até o final do ano passado. “Peço apoio aos deputados para pensarmos juntos sobre esta situação. Tenho recebido muita demanda por parte dos comerciantes do ramo de Caça e Pesca, que sentiram os impactos econômicos, até por conta da falta de comunicação acerca da legislação”, pontuou. A respeito deste setor, o deputado lembrou que a pesca esportiva em Mato Grosso segue permitida e que o estado recebe muitos turistas por este motivo. “Defendo que, então, o estado pode criar alguns instrumentos como incentivos fiscais ou renúncia tributária para ajudar estes comerciantes a manterem as lojas abertas, a manter os empregos que geram. Os empresários estão sufocados por conta, muito, da falta de conhecimento sobre a lei, que não proíbe a pesca esportiva”, finalizou.
MT Iluminado chega a 72% de instalação em todo Estado
Mato Grosso já tem 298.020 luminárias de LED instaladas em 132 municípios por meio do programa MT Iluminado. O número corresponde a 72,6% das 410.467 lâmpadas que foram adquiridas pelo Estado. Até o momento, 95 municípios, ou 72% dos participantes do programa, já concluíram a instalação. O Programa MT Iluminado tem o objetivo de transformar Mato Grosso no primeiro Estado do país a ter 100% de seu parque de iluminação pública com lâmpadas de LED. Essa é, atualmente, a alternativa mais moderna e econômica de iluminação. O investimento no programa é de R$ 179,2 milhões. Os municípios são os responsáveis pela instalação das luminárias, após a formalização de convênio com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), que coordena o programa junto com a MT PAR. Até o momento, os municípios já retiraram 336.092 luminárias, ou 81,8% do total. A iluminação em LED tem uma série de benefícios. São luminárias mais potentes, com maior capacidade de iluminação e mais econômicas do que as lâmpadas convencionais. Além disso, tem uma durabilidade maior, o que gera economia para os cofres públicos. “Uma cidade mal iluminada é uma cidade insegura. Com uma cidade bem iluminada as pessoas vão andar mais nas ruas, se sentir mais seguras. Além disso, é uma tecnologia muito mais durável, o que gera economia aos cofres públicos”, afirmou o governador Mauro Mendes sobre o programa. Veja os municípios que instalaram todas as luminárias Acorizal, Alta Floresta, Alto Boa Vista, Alto Garças, Alto Paraguai, Apiacás, Araguaiana, Araguainha, Barão De Melgaço, Barra do Bugres, Bom Jesus Do Araguaia, Campo Novo Do Parecis, Campo Verde, Campos De Júlio, Canabrava Do Norte, Canarana, Castanheira, Cláudia, Cocalinho, Colíder, Colniza, Confresa, Curvelândia, Denise, Diamantino, Dom Aquino, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Ipiranga Do Norte, Itanhangá, Itaúba, Itiquira, Jaciara, Jangada, Jauru, Juara, Juruena, Juscimeira, Lambari D’Oeste, Lucas Do Rio Verde, Luciara, Matupá, Mirassol D’Oeste, Nobres, Nortelândia, Nova Bandeirante, Nova Brasilândia, Nova Guarita, Nova Lacerda, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Monte Verde, Nova Mutum, Nova Nazaré, Nova Olímpia, Nova Santa Helena, Nova Xavantina, Novo Horizonte Do Norte, Novo Mundo, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranaíta, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Planalto Da Serra, Poconé, Pontal Do Araguaia, Porto Esperidião, Porto Estrela, Poxoréu, Querência, Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinho, Rio Branco, Rondolândia, Rosário Oeste, Salto Do Céu, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, Santo Afonso, São José Do Povo, São José Do Rio Claro, São José Dos Quatro Marcos, São Pedro Da Cipa, Serra Nova Dourada, Sorriso, Tabaporã, Tapurah, Tesouro, Torixoréu, Vale De São Domingos, Vera, Vila Bela Da Santíssima Trindade e Vila Rica.
Vini Jr pede desculpas após saída da seleção na Copa América
O atacante Vinícius Júnior desabafou nas redes sociais, e reconheceu ter “falhado” ao levar dois cartões amarelos “evitáveis” na fase de grupos da Copa América 2024. O ocorrido o impediu de disputar o duelo de quartas de final, no qual a seleção foi eliminada pelo Uruguai. “Falhei ao tomar dois cartões amarelos evitáveis. Novamente assisti à eliminação do lado de fora. Mas, dessa vez, por culpa minha. Peço desculpas por isso. Sei ouvir as críticas e as mais duras, acreditem, vêm de dentro de casa. Minha trajetória na seleção, felizmente, está só começando. Ao lado dos meus companheiros, terei chance de recolocar nossa Seleção no lugar que merece.” Vini Jr não jogou contra o Uruguai no último sábado (6), devido à obrigação de cumprir a suspensão automática pela soma de dois amarelos na fase de grupos. O último foi dado pelo árbitro aos seis minutos de jogo, quando o jogador atingiu James Rodriguez com o braço, após levar um balão do adversário. A eliminação do Brasil no sábado (6) foi a nona derrota brasileira em quartas de final, desde a conquista do pentacampeonato mundial em 2002. O time vem enfrentando uma sequência de cinco derrotas consecutivas nas quartas de Mundiais (2006, 2010, 2014, 2018 e 2022) e em quatro Copas Américas (2011, 2015, 2016 e 2024). De agora em diante o foco da seleção está na classificação para a Copa do Mundo de 2026, que será sediado nos Estados Unidos, Canadá e México. De um total de 12 equipes participantes na tabela, o Brasil ocupa a sexta colocação, a 12 rodadas do fim das Eliminatórias Sul-Americanas. O próximo confronto será em 5 de setembro, em casa, contra o Equador. Apenas os sete primeiros colocados ao fim das Eliminatórias garantem presença na Copa de 2026.
Maiara aposta em fio-dental e exibe abdômen definido
Maiara, 36, da dupla com Maraisa, 36, voltou a exibir sua nova silhueta após perder 38 kg. A cantora aproveitou a manhã de hoje para renovar as energias com um biquíni fio-dental. Nos stories do Instagram, a sertaneja compartilhou cliques sensuais, exibindo sua nova silhueta após perder 38 kg. Em selfie no espelho, ela posou com o beachwear e óculos escuros, exibindo detalhes de seu abdômen sarado e curvas delineadas.
UFMT faz seleção para vagas remanescentes de graduação
A Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) divulga edital para o Processo Seletivo Específico para ocupação das mais de 1.900 vagas remanescentes nos cursos de graduação presenciais nos Câmpus do Araguaia (459), Cuiabá (954), Sinop (418) e Várzea Grande (151). Os selecionados ingressam no segundo semestre do ano letivo de 2024, conforme calendário da Universidade. O período de inscrições começa no próximo dia 13 e termina em 21 de julho, na página da Central de Ingresso da UFMT. Os interessados podem participar utilizando a nota de uma das últimas dez edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), de 2014 a 2023. Conforme edital, o candidato que realizou mais de uma edição do ENEM não precisará escolher o ano da edição para se inscrever, pois os Sistemas de Informação da UFMT irão importar, automaticamente, sua maior pontuação global, que é a somatório dos pontos obtidos nas Provas Objetivas + os pontos obtidos na Redação. Ainda no edital, a pontuação de quaisquer provas do candidato deve ser maior que 0 (zero), e a seleção dos candidatos às vagas deste processo seletivo será feita exclusivamente com base nos resultados obtidos pelos candidatos no Enem. Cronograma As inscrições terminam às 23h59 do dia 21 de julho. A divulgação das inscrições deferidas e indeferidas serão feitas na Central de Ingresso a partir do dia 24, com período de recurso entre 25 e 26. O resultado desta etapa será divulgado dia 30 de julho. A convocação para o envio de documentos para a pré-matrícula on-line da 1ª chamada acontece também no dia 30, e a matrícula, que acontece de forma on-line, será entre os dias 01 e 06 de agosto. Saiba mais no edital.
Ministra Nísia Trindade defende estratégias de combate à desinformação na saúde; veja
Ao participar da 76ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse nesta terça-feira (9) que o país está “muito aquém do que se faz nas redes pautadas pela direita”. O evento tem como tema Ciência para um Futuro Sustentável e Inclusivo: por um Novo Contrato Social com a Natureza. “Estamos muito aquém. É uma guerra sim – e não sei nem se guerra é a melhor forma de combater isso. Mas o que eu vejo é que estamos muito aquém, pela rapidez com que se dissemina. E não só isso: você dissemina uma informação falsa, criminosa, de maneira criminosa. Não é nada neutro. São coisas orquestradas”, avaliou Nísia. Em sua fala, a ministra alertou para o que chamou de estratégia de “ouvir várias visões do fato”. “A gente mesmo, muitas vezes, dá espaço para legitimar discursos que não deveriam ter lugar – pelo menos não nos nossos ambientes. Como tiveram na CPI da Covid. Como se fosse tudo igual”, disse ela, ao se referir aos debates sobre a pandemia de covid-19 no Congresso Nacional. “Isso não significa colocar todo e qualquer conhecimento, sandice, loucura, maluquice no mesmo patamar. Não é possível. A gente não pode aceitar isso. E, muitas vezes, nós fazemos isso. Tem que haver uma validação e, para isso, a ciência tem processos históricos de validação”, completou. Nísia disse ainda que não se deve atribuir à desinformação todas as dificuldades enfrentadas pelo país com a vacinação. “Ao negacionismo, podemos, sim, creditar em grande parte porque, à medida em que se tem um governo negacionista, não se faz campanha, não se faz esclarecimento, não se coloca a questão da vacinação e outras questões ligadas ao cuidado como prioridade”. A ministra defendeu outras estratégias além do combate à desinformação, como facilitar o acesso a vacinas por meio de unidades de saúde funcionando em horário estendido, além de trabalhar o que a ciência define como “percepção de risco” como fator fundamental para ampliar coberturas vacinais. “Com a eliminação da circulação do vírus da pólio, por exemplo, que voltou a ser uma ameaça, a percepção de risco [para a doença] passou a ser menor”, explicou. Outra estratégia destacada por Nísia trata da vacinação nas escolas. “[A dose contra o] HPV foi uma das vacinas mais atacadas. Uma vacina fundamental para a prevenção de câncer de colo de útero e de outros tipos de câncer, porque também devemos proteger os meninos. [A vacinação nas escolas] fez com que tivéssemos, pelo menos com a primeira dose, 80% de crianças e adolescentes vacinados.” “Tudo isso nos leva a pensar em estratégias diversificadas. Na saúde e em outras políticas sociais, não devemos estar presos a uma estratégia”, concluiu Nísia.
Neri descarta voltar ao Ministério da Agricultura com Fávaro: “Comigo ele não conta mais”
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller (PP), afirmou que não voltará ao Ministério da Agricultura e Pecuária, enquanto a pasta estiver sob o comando do ministro Carlos Fávaro (PSD). “Não volto em nenhuma hipótese. Com todo respeito, eu quero que o Fávaro, que eu conheço há 30 anos, faça um bom trabalho. Mas comigo ele não conta mais. No Ministério da Agricultura enquanto estiver sob o comando do ministro Fávaro eu não volto”, disse Geller durante entrevista à rádio Jovem Pan Cuiabá nesta quarta-feira (10). A declaração ocorre após Fávaro ter repetido em diversas entrevistas, que Neri Geller poderia retornar ao governo após a conclusão das investigações envolvendo o leilão de 300 mil toneladas de arroz, anulado pelo governo federal após suspeita de irregularidades. Neri Geller foi demitido após o episódio. “Não sai atirando em ninguém e o Fávaro não agiu de má-fé, mas ele não agiu correto comigo. Como parceiro dele, como secretário de Política Agrícola, quem tem serviço prestado, quem não se omitiu e chamou a responsabilidade. Eu falei pro Fávaro: vamos conversar, eu assumo a responsabilidade”, lembrou. “Não tem nada de erro, nada de ilegal, se tivesse problema eu mesmo pediria para se afastar. Mas esse leilão não tem vinculo com a secretaria de Política Agrícola. Primeiro foi ele que conduziu o processo, depois o recurso não era nossa [da Agricultura]. Eu apenas dei os dados”, completou. Geller afirmou ainda que já foi chamado para retornar ao governo federal. Contudo, ele afirmou que neste momento, prefere voltar para casa e cuidar dos seus negócios. Porém, deixou aberta a porta para uma possível volta em outra pasta.
