Conselho de Ética se reúne na terça para analisar 19 ações contra parlamentares
Após mais de um ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar volta a se reunir na terça-feira (9), às 9h. Na pauta, 19 itens para análise dos senadores, a maioria de pedidos de abertura de procedimento disciplinar contra parlamentares, como os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Kajuru (PSB-GO), Marcos do Val (Podemos-ES), Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) e contra o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Também deve ser definido novo relator para uma representação (Rep 1/2023) contra o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), por operação de busca e apreensão feita pela Polícia Federal na casa do parlamentar, no âmbito de operação que investigou o suposto desvio de recursos destinados ao combate da pandemia de covid-19 em Roraima. A representação, já aceita pelo Conselho, foi requerida pelos partidos Rede Sustentabilidade e Cidadania. O Conselho de Ética é presidido senador Jayme Campos (União-MT). Todas os 19 itens em pauta no Conselho podem ser conferidos aqui. Somente um se refere a uma representação já acolhida: a que foi apresentada contra Chico Rodrigues. As demais são petições ou denúncias. De acordo com a Resolução 20, de 1993, que instituiu o Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado, caso seja acolhida uma representação, o presidente do Conselho efetuará o seu registro e notificará o senador acusado, que terá direito à defesa prévia. Também será designado um relator, mediante sorteio, entre os integrantes do colegiado. O relator não deverá ser do partido político do autor da representação ou do senador alvo da representação. As medidas disciplinares impostas a um senador podem ser censura, advertência, perda temporária do mandato ou perda definitiva do mandato. De acordo com o Código de Ética, a perda do mandato será decidida pelo Plenário, em escrutínio secreto e por maioria absoluta de votos 8 de Janeiro Algumas das denúncias em pauta no Conselho de Ética estão ligadas às consequências dos ataques golpistas às sedes dos três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023. Uma delas é a petição (PCE 12/2023) feita pelos senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros (MDB-AL) contra o senador Marcos do Val. Eles apontam depoimentos contraditórios do denunciado sobre suposto plano golpista que teria sido discutido com o então ex-presidente Jair Bolsonaro e as afirmações de ter sido coagido a tentar incriminar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. “Com efeito, o relato do senador Marcos do Val foi alterado inúmeras vezes ao longo desses últimos meses, com muitas idas e vindas, num cenário quase digno de um péssimo enredo de novela. Ora o senador envolveu o presidente da República, atribuindo-lhe culpa pelo fato; ora tentou inocentá-lo; ora focou seus esforços em tentar direcionar seu intento contra o ministro Alexandre de Moraes, na infantil pretensão de torná-lo virtualmente suspeito para a condução de processos judiciais em trâmite no âmbito do STF, o que é uma clara violação ao juízo natural”, afirmam os senadores na ação que pede a quebra de decoro parlamentar. Emendas ao Orçamento Outras petições fazem referência ao chamado “Orçamento secreto”, modalidade de emendas em que o relator-geral podia fazer ao Orçamento da União. Nessa modalidade (RP-9, na sigla orçamentária), a emenda não trazia o nome do deputado ou senador que teria indicado a ação. Depois o STF considerou inconstitucional a distribuição de recursos das emendas de relator. Com a decisão, o dinheiro só poderia ser usado para a correção do próprio Orçamento Geral da União, como ocorria até 2019. Uma petição do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) contra os senadores Rodrigo Pacheco, Davi Alcolumbre (União-AP) e Marcos do Val aborda essa questão (PCE 6/2022). O denunciante apresenta na ação entrevista concedida por do Val ao jornal O Estado de São Paulo, em 7 de julho de 2022. Nela, o senador detalha possível critério de distribuição de recurso a senadores que teriam apoiado a candidatura de Pacheco à Presidência do Senado, por meio de emenda de relator do Orçamento da União. O que, na avaliação de Vieira, não condiz com a conduta esperada de um representante público. “Fato é que o senador Marcos do Val afirma categoricamente que recebeu o valor de R$ 50 milhões, oriundos do Orçamento de emendas de relator-geral. O valor foi disponibilizado para o senador em questão por meio de seu colega e também senador Davi Alcolumbre, que também tinha conhecimento de que aquela quantia estava sendo direcionada como forma de demonstrar suposta ‘gratidão’ pelo apoio na eleição do senador Rodrigo Pacheco. Note-se que o próprio senador Marcos do Val confessa na entrevista que achou o valor muito maior do que o esperado, mas foi informado por Alcolumbre sobre o critério da ‘gratidão’ e por isso aceitou a recompensa”, afirma Vieira na representação. Três ações são contra o senador Jorge Kajuru, todas de autoria do ex-senador Luiz do Carmo. Elas apresentam denúncia contra publicações feitas pelo senador goiano, em suas redes sociais, com insinuações sobre uso indevido de recursos de emendas parlamentares. “Na publicação, além de questionar emenda parlamentar, que é instrumento garantido aos deputados federais e senadores brasileiros em relação ao orçamento da União, Jorge Kajuru refere-se ao senador Luiz do Carmo como uma pessoa em quem não se deve confiar, ou seja, que faz mau uso do dinheiro público”, afirma uma das petições (PCE 3/2021). Duas delas receberam parecer pelo arquivamento, outra aguarda voto do relator. Outras petições Também aguarda decisão do conselho o pedido de representação dos partidos Rede Sustentabilidade, PT e PSOL contra o senador Flávio Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar (PCE 1/2020). Segundo os partidos, o parlamentar teria “ligação forte e longeva com as milícias no Rio de Janeiro”, o que, na avaliação das legendas, é “incompatível com o exercício do mandato parlamentar”. “Facilitada por esta relação com as milícias, ou em razão dela, flagrou o Ministério Público, a polícia e órgãos de controle (como o antigo Coaf), um esquema montado dentro do gabinete do senador, quando ex-deputado estadual, com a prática de crimes como lavagem de dinheiro e ilícitos como a contratação de funcionários fantasmas e a ‘rachadinha’, a apropriação de parte
Cuiabá dobrou saldo de geração de emprego em maio de 2024, aponta Caged
Pelo quinto mês consecutivo, o saldo da geração de empregos em Cuiabá apresentou crescimento, de acordo com relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Em maio de 2024, foram 10.645 profissionais contratados e o balanço entre admissões e demissões foi positivo de 579 novos postos de serviço criados. O número é mais que o dobro (+124%) registrado no mesmo período do ano anterior. Já no acumulado de janeiro a maio deste ano, o saldo foi de 5.905 vagas abertas. Neste caso, a alta foi de 34% ante os primeiros cinco meses de 2023. Ainda segundo a análise do Núcleo de Inteligência de Mercado da CDL Cuiabá, a capital mato-grossense se mantém em 1º lugar no ranking de municípios com maior saldo de contratação desde fevereiro desse ano. Os setores de comércio e serviços foram responsáveis por cerca de 7 em cada 10 vagas de emprego criadas, enquanto a indústria mais que triplicou (+273%) a sua participação neste quesito em relação ao mesmo intervalo do ano passado. Quanto ao perfil dos trabalhadores contratados, 53,6% são homens e 46,4% são mulheres. Pouco mais da metade (50,6%) das oportunidades profissionais com carteira assinada abertas entre janeiro e abril deste ano foram preenchidas por jovens de 18 a 24 anos. Ainda segundo o levantamento, 4 em cada 5 profissionais contratados têm, pelo menos, o ensino médio completo. Aplicativo – Uma das ferramentas para quem busca oportunidades de emprego é o aplicativo “CDL Cuiabá”. Por meio dele, os interessados podem se candidatar às vagas de empregos. O canal digital, que também oferece informações para a população e para os empresários, está disponível para as plataformas Android e iOS.
Delegado acredita que advogado foi vítima de uma tentativa de execução
O delegado da Polícia Civil, Bruno Abreu, disse que o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mato Grosso, Renato Gomes Nery, de 72 anos, foi vítima de uma tentativa de execução. Apesar de não dar muitos detalhes, Bruno disse que não descarta nenhuma hipótese para a motivação. “É muito cedo, prefiro não comentar isso agora. Vai ficar sob sigilo”, afirmou. “Com certeza [tentativa de] execução. Ele [advogado] sai do carro, para ali em frente ao escritório e logo em seguida é atingido de frente por vários disparos e cai”. O advogado foi baleado no momento em que chegava no escritório, na Avenida Fernando Corrêa, na manhã desta sexta-feira (05). Foram efetuados pelo menos setes disparos contra Renato, sendo que dois o acertaram, um no peito e outro na cabeça. A polícia ainda recolheu duas latas de cerveja na lateral do escritório. Segundo o delegado, é possível que elas sejam do executor do crime que tomava enquanto esperava a vítima. “Pedi para recolher essas latinhas, toda e qualquer evidência para a gente faturar, a gente não pode descartar nada”, disse. “Pode ser que quem atirou bebeu essa cerveja e deixou ali. Pouco provável, mas não vamos descartar nada”. Conforme as primeiras informações, foram disparados sete tiros contra o advogado, sendo que pelo menos dois deles foram na região da cabeça. O advogado foi socorrido para um hospital particular de Cuiabá. Por meio de nota, a OAB-MT disse que está em contato com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) para acompanhar o andamento do caso.
Ex-presidente da OAB sofre tentativa de homicídio em frente a escritório em Cuiabá
O advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Renato Gomes Nery, de 72 anos, sofreu uma tentativa de homicídio na manhã desta sexta-feira (05), na Avenida Fernando Corrêa da Costa, em Cuiabá. Conforme informações preliminares, ao menos dois tiros atingiram a nuca da vítima. Na cena, foram encontrados ao menos 7 projéteis de arma de fogo. O crime ocorreu nas proximidades do Mercado Assaí, em Cuiabá, em frente ao seu escritório de advocacia. Ele estava sozinho quando foi abordado pelo suspeito. Após ser baleado, foi socorrido e encaminhado para o Hospital Jardim Cuiabá. Conforme uma testemunha, ela chegou a ver a vítima, após estacionar o carro na porta do prédio. Em seguida, ouviu os tiros e quando voltou, já percebeu uma movimentação na porta. A Polícia Civil está no local apurando o crime. Nenhum suspeito foi identificado até o momento. O advogado foi presidente da Ordem entre os anos de 1989 e 1991.
