Operação Lei Seca aplica 85 multas e apreendem 47 veículos em Várzea Grande
A 29ª edição da Operação Lei Seca em Várzea Grande terminou com 85 autos de infração de trânsito confeccionados e 47 veículos removidos, na tarde deste domingo (23), na Avenida Frei Coimbra, no bairro Jardim Ouro Branco. Também foram presos cinco motoristas embriagados, dos quais três também não possuíam habilitação para dirigir. Um deles ainda estava em posse de entorpecente. Das 85 multas, 39 foram por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 18 por não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), 13 por conduzir veículo sob efeito de álcool, dois por recusa do teste de alcoolemia, e 13 por infrações diversas. Ao todo, 181 pessoas passaram pelo teste de alcoolemia, 176 veículos foram fiscalizados, 59 autuados e 47 removidos (29 carros e 18 motocicletas). A Operação Lei Seca é coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI), com as equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
Aulas retornam em três 3 campi do IFMT nesta segunda-feira
As aulas nas unidades do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) em Barra do Garças, (a 500 km de Cuiabá), Rondonópolis, (a 220 km de Cuiabá), e Tangará da Serra, (a 242 km de Cuiabá), retomam nesta segunda-feira (24) depois de mais de dois meses de greve. A decisão de pôr fim à paralisação em alguns campi saiu na segunda-feira (17), em assembleia. Já outros 10 campus permanecem em greve. Segundo o sindicato que representa as categorias, a greve nos IFs tem a previsão de encerrar na quarta-feira (26), com a assinatura de um acordo junto ao Ministério da Gestão. Segundo a direção do IFMT, as aulas não ministradas durante o período de greve serão repostas (carga horária e dias letivos) e não haverá sobrecarga com contraturnos, já que a Lei garante que os estudantes de cursos técnicos de nível médio tenham 200 dias letivos. Um novo calendário acadêmico será elaborado pela direção de ensino do campus junto com o Comando Local de Greve e será apresentado aos servidores e estudantes. As unidades que encerraram o movimento devem retornar em datas diferentes. Confira a lista dos municípios abaixo: Campus que encerraram a greve: Campus Confresa – retorno em 21/06 Campus Alta Floresta – retorno em 10/06 Campus Avançado Sinop – encerramento em 17/06 Campus Barra do Garças – encerramento em 19/06, retorno das aulas em 24/06 Campus Rondonópolis – encerramento em 19/06, retorno das aulas em 24/06 Campus Avançado Tangará da Serra – retorno das aulas em 24/06 Campus Avançado Diamantino – encerramento em 20/06, retorno das aulas em 20/06 Campus que continuarão com a greve: Campus Cuiabá Octayde Jorge da Silva Campus Cuiabá Bela Vista Campus Campo Novo do Parecis Campus Pontes e Lacerda Campus Primavera do Leste Campus Sorriso Campus Várzea Grande Campus Avançado Guarantã do Norte Campus Avançado Lucas do Rio Verde Campus Juína Greve de professores e funcionários No dia 8 de abril, os funcionários técnico-administrativos de 14 campi do IFMT entraram em greve por tempo indeterminado. Os professores da UFMT se juntaram aos servidores do instituto e divulgaram a suspensão das atividades dentro da universidade, também sem previsão de término. Já os docentes da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) anunciaram a aprovação da greve no final de maio, com início a partir de 3 de junho. Segundo a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat), os docentes da UFMT continuam em greve e nesta segunda feira (24) está previsto uma assembleia geral para decidir se vão aderir ou não ao retorno ao trabalho. De acordo com a Associação dos Docentes da UFMT, o Governo Federal não avançou no diálogo sobre a pauta da categoria, que é reivindicada desde janeiro de 2023.
Edna confirma pré-candidatura enquanto aguarda decisão para retornar à Câmara
A vereadora por Cuiabá cassada, Edna Sampaio (PT), confirmou sua pré-candidatura à reeleição. Edna disse confiar que a Justiça vai determinar o seu retorno à Câmara antes dos prazos de convenções e registros de candidatura. “Vamos até as últimas instâncias, se necessário, mas acredito que não será preciso”, falou Edna Sampaio. “Fizeram uma nova cassação, mesmo sem ter terminado o processo anterior, porque queriam me deixar inelegível para que eu não pudesse disputar a reeleição. Vamos pensar que a política é um lugar de disputa em todos os sentidos que se possa imaginar. É uma coisa até insana”, completou. A vereadora destacou novamente as falhas processuais e as violações de princípios constitucionais observados nos dois processo de cassação dos quais é alvo. “O processo contém nulidades insanáveis que violam princípios constitucionais, como, por exemplo, permitir que eu me defenda dentro do rito legal e não pela internet ou pelos veículos de comunicação. Deve haver um processo formal, seguindo o rito, com todos os procedimentos legais para que eu possa me defender, e isso não foi feito”. Edna reafirmou sua confiança nas instituições brasileiras e no sistema judiciário. “Ainda existem instituições na República Federativa do Brasil que conduzem seus processos com a seriedade que uma instituição pública deve ter, baseando-se na Constituição, o que não aconteceu no processo da Câmara Municipal de Cuiabá”.
Lei autoriza CSMP a revisar casos de omissão ou negativa de acordo
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso passa a contar com instância para revisão de pedidos formulados por investigados visando à celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou de Acordo de Não Persecução Cível. A partir de agora, eventual omissão ou recusa do promotor de Justiça em celebrar o acordo poderá ser submetida à análise Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Mato Grosso. O Conselho Superior é composto por onze integrantes eleitos pelo Ministério Público, tendo por membros natos o procurador-geral de Justiça e o corregedor-geral da instituição. Uma vez acolhido o pedido de revisão apresentado pelo interessado, o Conselho Superior remeterá os autos ao procurador-geral de Justiça, que designará o substituto legal do membro do MPMT que esteve à frente do procedimento extrajudicial ou do processo judicial, sendo que este passará a conduzir o feito. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, na seara cível, seja em matéria relacionada à improbidade administrativa ou à tutela de direitos difusos e coletivos, não havia até então mecanismo na organização da instituição que previa a possibilidade de controle de eventual omissão ou negativa dos membros ministeriais em analisar ou celebrar termo de ajustamento de conduta ou acordo de não persecução cível proposto. “Essa possibilidade de controle que já existia na esfera criminal, agora comtemplará a possibilidade, dentro da própria instituição, da revisão da negativa de celebração de acordos, o que garantirá maior efetividade aos mecanismos autocompositivos. Tanto em Mato Grosso, como em nível nacional, o Ministério Público vem trilhando caminhos para que a busca pela autocomposição seja intensificada cada vez mais, com foco na efetiva solução dos problemas que aportam diariamente em nossa instituição”, ressaltou o procurador-geral de Justiça. A previsão legal para o pedido de revisão foi acrescida no inciso XXXV, do artigo 31, e no §3º, do artigo 67, da Lei Complementar nº 416/10, e pode ser aplicada tanto para revisar negativas e omissões de acordos em procedimentos extrajudiciais como em processos judiciais nos quais os membros do MPMT se recusem à realização do acordo. (Da Assessoria)
Estado desrespeita Termo de Compromisso e prefeito antecipa repasses à ECSP e evita paralisação da UTI infantil
Frente ao desrespeito do governo do Estado e à inadimplência do repasse no valor de R$ 5.079.184,25 – estabelecido por meio de Termo de Compromisso – consensualmente firmado perante o Tribunal de Contas e Ministério Público de Mato Grosso, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, determinou a antecipação de valores da Conta Única do Município – previsto pelo Termo para o dia 30, à Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). O adiantamento, no valor de R$2,5 milhões, destinou-se ao pagamento da prestação de serviços aos médicos intensivistas que atuam na UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Cuiabá Dr. Leony Palma de Carvalho. O pagamento aos médicos foi realizado na sexta-feira (21 de junho), evitando prejuízos à população de todo o Estado que, em razão da desassistência da saúde no interior, recorre à capital para buscar ajuda médica. Ignorando a cláusula 3.1.3 do Termo de Compromisso, o Estado não efetuou o repasse no dia 20 de junho, como previsto no documento assinado pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). Mediante a afronta ao documento e visando não prejudicar os milhares de moradores do interior do Estado que buscam atendimento de média e alta complexidade na capital, o diretor-geral da ECSP, Giovani Valar, encaminhou na sexta-feira (21) documento ao presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, e ao MPE, relatando o descumprimento e solicitando medidas. O Termo de Compromisso prevê, em caso de descumprimento total ou parcial, a retenção de valores diretamente da Conta Única do Estado de Mato Grosso e repasse para a conta do Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. “Além da afronta ao órgão de controle externo e ao MPE, a desconsideração a um instrumento legal, ou seja, ao Termo de Compromisso, é um claro reconhecimento de ineficiência administrativa e do desprezo àqueles que necessitam da garantia do atendimento de qualidade na saúde. E para evitar que, mais uma vez, a população seja penalizada, já adiantamos os repasses. Cuiabá reivindica apenas o que lhe é de direito, o que lhe é devido”, declarou o prefeito Emanuel Pinheiro. A ECSP é responsável pela administração do Hospital Municipal São Benedito (HMSB) e do Hospital Municipal Leony Palma de Carvalho (HMC), que fornecem serviços essenciais para atendimento das demandas de média e alta complexidade, especialmente nas áreas de neurocirurgia, ortopedia e traumatologia. O Termo de Compromisso foi assinado em maio deste ano e visa auxiliar a sanear o colapso imposto à saúde municipal em decorrência da redução dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), das transferências constitucionais, aumento exponencial dos atendimentos de pacientes provenientes da região metropolitana e do interior, sem a devida contrapartida dos entes federados, e ausência de perspectiva de incremento da arrecadação municipal. O documento assegura a obtenção de recursos dos três entes para a gestão da saúde, bem como proporciona condições para a quitação do passivo de R$ 25 milhões com empresas que prestam serviços nas unidades. Ele define medidas para obtenção de recursos, organização das despesas e elaboração de plano para quitação de débitos com empresas que prestam ou prestaram serviços nas unidades.
Operação mira associação criminosa responsável por adulterar e fraudar medidores de energia
A Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Rondonópolis (a 220 km de Cuiabá) deflagrou, nesta segunda-feira (24), a segunda fase da Operação Cattus contra investigados por fraudar e adulterar medidores de energia elétrica. A ação de combate ao furto e perdas de energia cumpre 11 mandados judiciais, sendo quatro de prisão temporária e sete de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas. Segundo a Polícia Civil, investigação da Derf de Rondonópolis identificou os responsáveis pela operacionalização da fraude e apontou que quatro pessoas se associaram para adulterar medidores e furtar energia elétrica, entre elas está um estabelecimento comercial que também é alvo da operação, e se beneficiaram dos mecanismos fornecidos pela associação criminosa. As diligências apontaram que J.F.D.J. junto com outros quatro comparsas se juntaram para fazer a adulteração de medidores de energia elétrica em Rondonópolis. E para isso, contaram com apoio e participação de funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços à Energisa, concessionária de energia elétrica do estado. De acordo com a concessionária de energia elétrica do estado, apenas em 2023, a empresa registrou uma perda de 728 mil gigawatts em decorrência de fraudes e furtos de energia, o que corresponde a 14% de perdas não técnicas. Com isso, o Estado deixou de arrecadar R$ 150 milhões em impostos. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA Os indícios reunidos no inquérito policial mostram que três investigados são sócios em empresa que presta serviços elétricos, sendo os responsáveis pela adulteração dos medidores e instalação nas residências de pessoas interessadas na utilização do mecanismo fraudado. E outro investigado, também integrante da associação criminosa, é responsável pela arregimentação de clientes interessados na fraude e fornecimento de software para operar a adulteração de medidores. F.D.S.B., trabalhava em uma empresa terceirizada que presta serviços à Energisa e era o responsável pela venda de lacres de segurança que garantem a segurança do medidor de energia e a troca de medidores. Ele também fornecia material como uniformes, botinas e lacres com a identificação da concessionária. Esses materiais eram usados pelos executores das fraudes para se passarem por funcionários da concessionária e não chamar a atenção no momento da instalação dos medidores adulterados. Além da adulteração dos medidos, os investigados ainda explicavam como a pessoa interessada devia proceder. J.F.D.J. orientava o interessado na fraude a ligar na concessionária e solicitar um pedido aleatório. Com o protocolo do pedido, ele entrava em contato com outro investigado, que por sua vez acionava um funcionário da concessionária em Cuiabá, que gerava uma ordem de serviço para a troca de medidor compatível com o processo de adulteração, recebendo a quantia R$ 300,00 por medidor trocado. Em outra frente criminosa, F.D.S.B. simulava fiscalizações da concessionária, forçando os clientes da Energisa que usavam medidores fraudados a pagar valores para não serem autuados. A investigação apontou que após realizarem a fraude em medidores, eles criavam outra situação, simulando a fiscalização para lucrar tanto na adulteração quanto na suposta fiscalização. Ele vendeu a um dos comparsas um pacote com cem lacres de medidores pelo valor de R$ 400,00. Com os lacres em mãos, dois investigados manipulavam os equipamentos para implantar a central dentro dos medidores, fazendo o lacre e deslacre sem gerar problemas aos donos das unidades consumidoras. A equipe da Derf de Rondonópolis apurou ainda que o responsável em fornecer o programa de computador para adulteração dos medidores de energia disse aos comparsas que estava operando um novo mecanismo de adulteração, por leitura em cabo óptico. Apenas usando o computador, ele conseguiria fazer as adulterações e cobrava de 800,00 a 1 mil reais por adulteração, conforme o modelo do medidor. Ele disse ainda que conseguiu o software com uma pessoa em Cuiabá e que para operar o programa eram necessários apenas um desktop com capacidade de memória de três terabytes, pelo qual conseguia adulterar qualquer medidor com leitura óptica ou medidores digitais. CLIENTES DA ASSOCIAÇÃO A investigação identificou três pessoas, entre elas o dono de um lava jato, se beneficiaram do esquema criminoso de fraude de energia. Informações reunidas no inquérito mostram que em fevereiro de 2022, dois investigados fizeram uma tratativa sobre o dono de um lava jato que estava interessado em fraudar o medidor de energia do seu estabelecimento. A indicação do estabelecimento foi feita por outra pessoa que já tinha se beneficiado da adulteração do medidor de energia elétrica. Em março de 2022, um dos investigados que operava o esquema entrou em contato com um provável cliente interessado na adulteração do medidor energia de sua residência. O responsável pelo esquema explicou ao ‘cliente’ a melhor forma de adulteração, que era técnica conhecida como “bastão”, em que o equipamento adulterador é posicionado na frente do medidor e a fraude é feita pela alteração de campo magnético, que desliga o aparelho e consequentemente não registra o consumo de energia. A equipe da Derf apurou que os principais mecanismos usados para adulterar os medidores são o controle, com a instalação da central diretamente no medidor de energia, quando o dono da unidade consumidora aciona o mecanismo conforme sua conveniência. Já o bastão, idêntico a uma taser, adultera o medidor de energia sem a necessidade de violações do aparelho, diferente do mecanismo controle. CATTUS PRIMEIRA FASE Em fevereiro de 2022, a Polícia Civil deflagrou a primeira fase da operação de combate de furto de energia elétrica em Rondonópolis. Uma empresa com 15 unidades comerciais de no ramo de venda de salgados, foi alvo de investigação por furtar energia elétrica com a adulteração dos medidores de energia e a utilização de equipamentos eletrônicos qpara fraudar o consumo. A operação contou com apoio da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da concessionária de energia e foi constatado pela perícia que, pelo menos, oito lojas apresentaram indícios de furto de energia.
