Trabalhador é resgatado após ser mantido em situação análoga à escravidão por 16 anos em MT
Um trabalhador de 63 anos foi resgatado de condições análogas à escravidão no município de Juína (740 km de Cuiabá). O idoso, que não possui nenhuma documentação pessoal, trabalhava há 16 anos como caseiro em um sítio, sem carteira assinada e sem receber salário. Ação que durou entre os dias 8 a 13 de junho foi coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). De acordo a fiscalização, entre as atividades no sítio, o trabalhador citou que cuidava de ovelhas, galinhas, leitões e cavalos, além da manutenção de cercas e do curral, sendo também responsável pelo trato de uma pequena horta, do gramado e do jardim da propriedade. Aos domingos, ele também tinha que alimentar os animais. Ao longo desses 16 anos, ele nunca tirou férias. Ao serem ouvidos durante a operação, os proprietários do sítio confirmaram que não efetuaram pagamento ao funcionário. Como contrapartida pelo serviço prestado, alegaram que forneciam roupas, sapato e comida ao trabalhador. Os empregadores afirmaram que supriam todas as necessidades do empregado, mas não lhe pagavam em dinheiro, alegando que ele não teria condições de administrar o salário. De acordo com o Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso, Amarildo Borges Oliveira, nesse caso, o não pagamento de salários deixava o trabalhador resgatado em posição de sujeição absoluta em relação à família empregadora, pois, sem dinheiro e sem qualquer tipo de documento pessoal (certidão de nascimento, CPF, Carteira de Trabalho), ele não tinha liberdade de sair do local. Os empregadores foram notificados pela fiscalização para a regularização do trabalhador, bem como para o pagamento das verbas trabalhistas. Depois do resgate do trabalhador, os agentes de assistência social da Prefeitura de Juína encaminharam o idoso para um abrigo, onde ele receberá a assistência necessária e os devidos encaminhamentos para a emissão dos seus documentos pessoais, sendo auxiliado por uma equipe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que também participou da força-tarefa. Ação contou ainda com a colaboração do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).
TCE, Governo e AMM se unem para garantir creches: déficit pode superar 30 mil vagas
Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Governo do Estado e Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) uniram esforços para garantir a aplicação de R$ 122 milhões na conclusão e construção de creches. Os recursos estão garantidos na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, porém, em função da legislação eleitoral, as prefeituras têm até o dia 6 de julho para garantir sua aplicação. Diante do curto prazo, em reunião nesta quinta-feira (13), foi definido que os municípios aptos a receberem repasses têm até quinta-feira (20) para apresentarem os projetos de execução das obras. Em seguida, as propostas serão encaminhadas ao Executivo estadual, que poderá investir em unidades inacabadas em decorrência da interrupção de convênios firmados com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, a mobilização ajudará a reduzir um déficit de 12 mil vagas no estado, conforme apontado em estudo do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política Pública da Educação (Gaepe-MT). “Esta é a demanda declarada, mas o número pode ser muito maior, passando de 30 mil vagas. Então, o próximo passo é que essas creches já comecem a ser construídas.” Na ocasião, o presidente também chamou a atenção para a boa vontade dos envolvidos. “Percebemos que os prefeitos querem fazer e que o Estado também quer fazer. Em determinados momentos, o que falta é o entendimento, é que todos sentem na mesma mesa para discutir, como foi feito hoje. Essas discussões vão continuar e o Tribunal de Contas vai acompanhar a evolução disso.” Segundo o presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do Tribunal de Contas de Mato Grosso (Copec/TCE-MT) e representante da instituição no Gaepe-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o trabalho vai garantir executoriedade à LOA 2024. “Estamos finalmente discutindo como gastar esse dinheiro e o Estado está fazendo uma ação histórica para a construção de creches, que é uma política pública fundamental.” Antonio Joaquim também tranquilizou os gestores, lembrando que, por meio de nota técnica, o TCE-MT apontou que a retomada das obras com repasses estaduais é possível, nos termos do art. 10 da Lei Federal nº 14.719/2023. “Estamos dando aos municípios a garantia jurídica de que não há problema em concluir a obra pactuada com o FNDE com recursos do Governo do Estado ou, inclusive, como recursos municipais”, afirmou. Diante dos encaminhamentos, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Alan Porto, destacou que o Estado está comprometido em auxiliar os gestores, atuando em um regime de colaboração. “Estamos à disposição para analisar esses projetos e dar o apoio necessário. Hoje, o Estado atua em colaboração, tanto que, praticamente todos os municípios possuem convênios em diversas áreas.” A questão vem sendo debatida pelas instituições desde terça-feira (11), quando o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, informou que grande parte das obras inacabadas entre os municípios se deve à burocracia junto ao FNDE. “Dou exemplo do que acontece em Primavera do Leste, onde sou prefeito: uma obra está há mais de sete anos parada e a gente não consegue ter acesso ao recurso da FNDE para dar continuidade.” Municípios prioritários Por meio de levantamento, o Gaepe classificou as regiões prioritárias para os investimentos, considerando, além da demanda por vagas, a sustentabilidade financeira, a capacidade de investimento, a vontade política e a inexistência de pendências com o FNDE. É o caso de Querência, que já tem o projeto para construção de uma creche aprovado junto ao Ministério da Educação (MEC). ]De acordo com o prefeito, Fernando Gorgen, isso deverá facilitar o acesso aos recursos. “Temos que adequar a planilha, porque já faz tempo que o projeto foi aprovado. Agora, vamos dar viabilidade o mais rápido possível porque nossa demanda é muito grande. O município foi o que mais cresceu nos últimos 8 anos no estado, com aumento de 122%, e, lógico, que falta muita creche e nós não temos condições financeiras para construí-las.” Outro exemplo vem de Aripuanã, onde, segundo a prefeita, Seluir Peixer, já existe a área para a construção, mas não o projeto. “Estamos buscando alternativas para que, efetivamente, possamos tirar nossas crianças da fila e colocá-las na sala de aula. Isso é muito importante também para as mães, que, muitas vezes, são mãe e pai. Então, elas precisam desse amparo para que possam trabalhar e dar condições para seus filhos.” A lista de municípios prioritários também inclui Santo Antônio do Leste, Poconé, Colniza, Porto dos Gaúchos e General Carneiro, cujos prefeitos participaram da reunião nesta manhã. Também estiveram no encontro o conselheiro Waldir Teis, o coordenador do Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur), juiz Tulio Duailib, o procurador do Estado, Raul Costa Lima, o promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Educação do Ministério Público do Estado (MPMT), Miguel Slhessarenko Júnior, a coordenadora do Fórum, que é vinculado ao Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (MIEIB), Jaqueline Pasuch, além de representantes de Santa Terezinha, Comodoro, Denise, Nova Marilândia, Curvelândia, Poxoréu, Santa Terezinha, Querência e Porto Estrela. Orçamento A destinação de recursos para as creches em Mato Grosso é fruto de articulação do conselheiro Antonio Joaquim, que, em 2023, solicitou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso a inclusão dos valores na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Sua atuação também resultou na derrubada de vetos às emendas neste ano. “Mato Grosso, junto a outros três estados, está na vanguarda entre os entes que possuem recursos no orçamento para investir na melhoria da educação da primeira infância. Costumo dizer que lugar de criança é no orçamento, porque é preciso de recursos para ajudar a melhorar a vida das crianças brasileiras”, concluiu Antonio Joaquim.
Diego quer convencer presidente do Republicanos a lançá-lo para prefeito
O deputado estadual Diego Guimarães, defende que o Republicanos esteja na linha de frente das eleições 2024, e para isso já declarou a sigla que seu está a disposição. Nos últimos meses Diego vem trabalhando para convencer o presidente nacional do partido e ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, sobre apoiar sua candidatura à Prefeitura de Cuiabá. Em conversa com jornalista nesta quinta-feira (13), Diego apontou que que esse passo dá projeção política à sigla além de fortalecer a base do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) para disputar o Paiaguás nas eleições de 2026. “Vou apresentar meu nome ao presidente, vou conhecê-lo, ainda não conheci pessoalmente. A gente vai conversar sobre isso internamente e aí uma decisão pode sair sim a partir de amanhã. Mas depende também não só da vinda do presidente, depende da executiva municipal […] aceito penas para candidato a prefeito, a vice em hipótese alguma. O Republicanos é um partido grande, merece respeito nesse processo de decisão da majoritária. Nós temos dois vereadores de mandato, uma chapa de vereadores extremamente preparada”, destacou Diego. “O republicanos tem condições de disputar uma majoritária. Depende do partido bater isso daí para que nas convenções a gente tome uma decisão […] eleição só perde quem não disputa e o Republicanos perderá muito se não disputar, seja na cabeça [prefeito] ou seja na vice. Mas acredito que tenha que ser na cabeça. É um partido grande, um dos cinco maiores partidos do Brasil. Tem pretensões de eleger em 2026 o governador Tarcísio de Freitas”, completou. Diego afirmou estar ciente que isso distanciaria o partido do União Brasil. Porém, ele argumentou que o Republicanos não está “casado” com a pré-candidatura do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (UB). “Existe um namoro. Mas passar no papel, só na convenção. Existe a necessidade de aliança? Inclusive, grande arco de alianças até atrapalha a votação”, desconversou. Nesta quinta-feira, o presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira esteve em Cuiabá com a cúpula do seu partido, na noite desta quinta-feira (13). Diego deve ser reunir com Marcos nesta sexta-feira (14).
Governo Federal aprova concessão da BR-364 no Sul de MT
Previsto para ocorrer no primeiro trimestre de 2025, o leilão de trechos das BRs-060 e 364, em Goiás e Mato Grosso, teve o plano de outorga aprovado nesta quinta-feira (13) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Neste pacote estão incluídos os 206 km de distância entre Rondonópolis e Alto Araguaia, no Sul do Estado, já na divisa com Goiás. Agora, o Ministério dos Transportes analisará os documentos e, posteriormente, os encaminhará ao Tribunal de Contas da União (TCU). O projeto prevê investimentos em R$ 6,8 bilhões ao longo de 30 anos de concessão. Segundo a ANTT, a concessão é importante para melhorar o escoamento das safras do agronegócio e promover o desenvolvimento econômico do Centro-Oeste. Com 490,065 quilômetros (km), o trecho a ser concedido abrange a BR-060 entre Rio Verde e Jataí, no sul de Goiás, e a BR-364, entre Jataí e Rondonópolis, passando por Alto Araguaia. Entre as obras previstas, estão a duplicação de mais de 45 km de pistas, a construção de 179,6 km de faixas adicionais, de 13,5 km de vias marginais, 11 travessias em nível, 23 acessos, 30 pontos de parada para ônibus, quatro passarelas, 21 passagens de fauna e três caixas para contenção de materiais perigosos. Não há informação se o trecho a ser duplicado fica em Mato Grosso ou Goiás. (Com informações Agência Brasil)
