Ministérios Públicos querem proibir uso do glifosato em Mato Grosso
Uma ação civil pública movida conjuntamente pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público de Mato Grosso e Ministério Público Federal, tenta banir o uso do herbicida glifosato no principal estado produtor do país. A Aprosoja-MT, a Ampa e a Famato foram listadas como réus na ação. A medida caso entre em vigor, segundo o setor produtivo, traria prejuízos, principalmente, para o meio ambiente. O processo, que tramita na Justiça do Trabalho desde agosto de 2019, pretende “constituir e impor à coletividade de produtores rurais, a obrigação de abster-se de utilizar ‘agrotóxicos’ que contenham o processo ativo glifosato em seu processo produtivo, com a finalidade de proteger a saúde e vida dos trabalhadores rurais no Estado”. Diretor-executivo da Aprosoja-MT, Wellington Andrade, pontua ao Conexão FPA-MT, desta semana, que o cenário é preocupante. “Essa ação foi baseada num parecer da UFMT, do núcleo de saúde e meio ambiente, e gerou uma notícia fato dentro do Fórum de Agrotóxico de Mato Grosso questionando uma nota técnica da Anvisa, que já havia reavaliado o glifosato e afirmado que esse produto é seguro, inclusive para a saúde humana”, diz Andrade à reportagem do Canal Rural Mato Grosso. Além da Anvisa, o produto, frisa o diretor-executivo da Aprosoja-MT, também foi reavaliado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pelo Ibama. Quando do início do processo em 2019, o mesmo recebeu em Primeira Instância julgamento improcedente, da Terceira Vara do Trabalho, visto ser uma questão técnica e os pareceres da defesa contarem com estudos comprovando a existência de segurança alimentar e para a saúde humana. Hoje, a ação tramita no Tribunal Regional do Trabalho, segundo Andrade, e aguarda o parecer de dois desembargadores. O relator do processo votou pela reversão da sentença da Primeira Instância. Com um parlamento dos mais criteriosos quanto ao uso de agroquímicos, a União Europeia recentemente reavaliou o uso do glifosato e autorizou o uso do produto por mais dez anos dentro da sua comunidade. “Ou seja, não é só no Brasil que o produto foi reavaliado em termos de sua permanência de uso, mas também na Europa”, ressalta o diretor-executivo da Aprosoja-MT. Retrocesso na produção agrícola De acordo com o diretor-executivo da Aprosoja Mato Grosso, a retirada do glifosato causaria um retrocesso na produção agrícola brasileira e que teria como primeiro prejuízo o aumento de danos ambientais. Ele pontua que seria “voltar à agricultura dos anos 1980”, uma vez que acabaria com o plantio direto, visto o herbicida ser o principal produto para o manejo. “Sem o glifosato o plantio direto acaba. Nós vamos ter que arar a terra novamente, o que vai trazer um prejuízo ambiental, as erosões vão voltar, as emissões aumentar. Então, o primeiro prejuízo é o ambiental. E, também, o prejuízo econômico”. Somente na soja, estudos apontam, segundo Andrade, um prejuízo na ordem de R$ 220 bilhões, enquanto no milho passaria dos R$ 180 bilhões. “Isso impacta naturalmente a economia do estado, as municipais e o desenvolvimento social dos municípios e pessoas que ali vivem”, salienta em entrevista ao Canal Rural Mato Grosso. Justiça quer mandar mais do que o legislativo O deputado estadual Gilberto Cattani (PL-MT) frisa que existem outros produtos utilizados, não só na União Europeia, mas como na Ásia, por exemplo, que são muito mais prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde humana. Ao Canal Rural Mato Grosso, o parlamentar afirma que “o que me entristeci é ver que a Justiça legisla muito mais do que nós. Eu até acho que seria muito mais cômodo que extinguissem as Assembleias Legislativas, o Congresso Nacional e deixasse a Justiça decidir o que é bom para o nosso país ou não”. O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso (FPA-MT), o deputado estadual Dilmar Dal Bosco, ressalta que a sensação é de que “cada vez mais parece que o Parlamento ou alguns tentam proibir ou tentam diminuir a nossa produção agrícola. Eu não entendo. O mundo precisa do nosso alimento. Mato Grosso ajuda muito o PIB brasileiro. Então, a nossa produção precisa de todas as ferramentas”. Canal Rural MT
PL consegue na justiça autorização para acessar sistema interno de pesquisa que indica Botelho liderando em Cuiabá
Juíza eleitoral da 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Suzana Guimarães Ribeiro, autorizou que o Partido Liberal (PL), tenha acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados de pesquisa da empresa MT Dados. O PL, sigla do deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de Cuiabá, Abilio Brunini, impetrou procedimento requerendo informações detalhadas sobre pesquisa que mostra o seu possível adversário, deputado estadual Eduardo Botelho (UB), liderando com mais de 10% de folga. Pesquisa realizada pelo instituto MT Dados aponta Eduardo Botelho com 38% na estimulada, seguido de Abilio Brunini com 24%, enquanto Lúdio Cabral (PT) tem 13%. O levantamento aponta ainda o deputado estadual Juca do Guaraná (MDB) com 2%. No levantamento, Botelho também lidera na modalidade espontânea, que é quando não é dada nenhuma alternativa para resposta. O chefe do Legislativo aparece com 25%, enquanto Abilio tem 17% da intenção de votos e o petista é citado por 8% dos entrevistados. Juca do Guaraná surge com 1% e Reginaldo tem 0%. A pesquisa foi realizada entre os dias 28 e 31 de maio, com 1.060 entrevistas. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O número de registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é MT-01200/2024. No pedido à Justiça Eleitoral, o PL requereu acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados. Conforme magistrada, resolução do Tribunal Superior Eleitoral aponta que o Ministério Público, as candidatas e os candidatos, os partidos políticos, as coligações e as federações de partidos poderão ter acesso ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização da coleta de dados das entidades e das empresas que divulgarem pesquisas de opinião. “Assim, autorizo o acesso da referida agremiação ao sistema interno de controle, verificação e fiscalização de coleta de dados da pesquisa referente às Eleições Municipais de 2024 registrada no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais do TSE”. Juíza determinou ainda que sejam enviadas as planilhas, questionários, mapas ou equivalentes para o e-mail ou número de WhatsApp indicados pelo Requerente na petição inicial.
Prefeitura diz que abrirá procedimento contra servidor investigado por facilitar shows de organização criminosa
A Prefeitura de Cuiabá informou, por meio de nota, que abrirá procedimento interno para apurar a conduta do servidor da Secretaria Municipal de Ordem Pública que é alvo da ‘Operação Ragnatela’, deflagrada nesta terça-feira (5). As investigações miraram grupo envolvido na lavagem de dinheiro do tráfico de drogas por meio de boates em Cuiabá. Conforme as investigações, o agente de fiscalização da prefeitura, teria atuado no sentido de facilitar a promoção de eventos custeados pelo Comando Vermelho. Conforme o delegado Gustavo Belão, o servidor tinha a atribuição de fazer a escala de plantão dos fiscais responsáveis por fiscalizar as casas de shows e, em troca de vantagens indevidas, atuava no sentido de que fossem ignorados requisitos para o funcionamento das boates e realização dos shows. Também foi apurado o envolvimento do vereador Paulo Henrique (PV), que teria se beneficiado do esquema. Segundo a polícia, o vereador foi o responsável pela indicação do servidor que promovia a facilitação dos eventos. Procurada, a assessoria do vereador manifestou desconhecimento acerca da operação. LEIA MAIS EM: Vereador de Cuiabá é alvo de operação contra lavagem de dinheiro de facção Com relação ao fiscal, a prefeitura reforçou que atuará de acordo com a legislação vigente, atendendo a prazos e procedimentos necessários, ao procedimento administrativo e que está à disposição das autoridades policiais. Operação Ragnatela Leia mais em; Operação desarticula núcleo de facção criminosa responsável por lavagem de dinheiro em casas de shows de Cuiabá A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Ragnatela para cumprir mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de cargos públicos, para desarticular um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas. A operação contava com a participação de lideranças do Comando Vermelho de dentro das penitenciárias, que emanavam ordens com relação aos shows. Uma das proibições era a realização de apresentações de artistas paulistas, devido predominância do PCC no estado do Sudeste. Devido à proibição, show do MC Daniel em Cuiabá terminou sob ‘chuva de cerveja’ e com o artista deixando o palco escoltado em dezembro do ano passado. O assessor parlamentar e promoter que viabilizou o evento foi punido posteriormente pelo Comando. No bojo das investigações, foi descortinado também um esquema de contrabando de celulares para dentro de penitenciárias com o envolvimento de um policial penal. Um dos líderes do Comando Vermelho de Mato Grosso que havia fugido para o Rio de Janeiro foi preso no aeroporto carioca Santos Dumont, quando voltava de Mato Grosso, após resolver ‘negócios’ da facção. Leia a nota da Prefeitura na íntegra Quanto a ação policial desencadeada na manhã desta quarta-feira (5), a Secretaria Municipal de Ordem Pública esclarece: -abrirá procedimento interno para apuração da conduta do agente de fiscalização; -reforça que atuará de acordo com a legislação vigente, atendendo a prazos e os procedimentos necessários, ao procedimento administrativo; -Está à disposição das autoridades para colaborar com informações necessárias ao inquérito policial instaurado.
Botelho atende pedido de Diego e PL dos honorários vai a Plenário
O presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), Eduardo Botelho (União), afirmou que colocará em votação na sessão desta quarta-feira (5) o Projeto de Lei que permite a tramitação dos processos que envolvem a cobrança de honorários advocatícios sem que haja o pagamento antecipado das custas processuais. A confirmação da inclusão da proposta, de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), na pauta foi dada após uma reunião entre os deputados, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, Júlio Campos (União). A Botelho, Guimarães explicou que a proposta visa, na prática, assegurar que os advogados possam receber por seu trabalho sem pagar as custas antecipadamente, como tem ocorrido em muitos casos, mesmo com uma lei isentando os advogados deste pagamento. Esta lei está em vigor há cinco anos e foi de autoria do ex-deputado Sílvio Fávero. Ele destacou que esta lei, inclusive, é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), apresentada pelo Ministério Público Estadual. “Estamos falando do salário do advogado, dos vencimentos que ele aufere para se sustentar, para sustentar a família dele”. No mesmo sentido, Gisela pontuou que, infelizmente, o advogado é o único ator do Poder Judiciário que precisa pagar antecipadamente para receber por seu trabalho. “Infelizmente, cinco anos depois que esta isenção virou lei, o MPE ingressou com esta ação e o deputado Diego decidiu elaborar esta proposta que determina que se não for deferida a isenção, que o pagamento seja feito apenas ao final, pela parte vencida”. O argumento do MPE para propor a Adin é a de que o texto não conta com previsibilidade orçamentária. Atualmente, 26 mil advogados atuam em Mato Grosso e são afetados por esta medida. Em resposta, Botelho se colocou a favor da manutenção da isenção e garantiu que o PL apresentado por Diego será colocado em votação já nesta quarta, em regime de urgência. Além disso, ele colocou à disposição da OAB-MT a Procuradoria Legislativa da Casa para atuar em conjunto com a Ordem na defesa da Adin impetrada pelo MPE. “A proposta tem meu apoio e vamos fazer o possível para manter a lei aprovada”. Além do apoio de Botelho, o Projeto de Guimarães recebeu o apoio de Júlio Campos. Ao reconhecer a importância da medida, o deputado assegurou que não haverá nenhum obstáculo na tramitação da matéria na CCJ, passo necessário para que ela seja colocada em votação no Plenário. “Se depender apenas da Comissão não vejo como não aprovarmos um texto de suma importância como este”. (Da Assessoria)
Edna Sampaio diz que irá recorrer após comissão aprovar relatório de cassação de seu mandato
A vereadora Edna Sampaio recebeu a notícia de que a comissão aprovou o relatório para a cassação de seu mandato, aprovada na tarde dessa terça-feira (4). A vereadora expressou tranquilidade diante da decisão, apesar de considerá-la um resultado de perseguição, alegando que a comissão não respeitou o devido processo legal e a condenou sem mesmo ouvi-la. A parlamentar afirmou que irá recorrer da decisão. “Eu recebo que maior tranquilidade porque todas as pessoas já sabiam que o resultado seria esse ou alguém duvidou que o resultado da comissão processante seria minha cassação. Desta vez, que fique bem claro, a perseguição se tornou inegável, porque novamente a comissão não respeitou o devido processo legal e me condenaram desta vez sem nem me ouvir, ou seja, um relatório que é produzido sobre a cassação de uma vereadora eleita e que dispensa qualquer prova, dispensa a própria acusada de falar”, disse Edna em conversa com jornalistas. Quando questionada sobre as afirmações do presidente da comissão, o vereador sargento Vidal, de que teria ignorado a comissão, a vereadora refutou, destacando que possui advogado constituído que peticionou junto à comissão e que ela própria tentou dialogar com o presidente para reagendar sua oitiva devido uma doença. “Como eu ignorei se tenho um advogado constituído? Como eu ignorei se o advogado a todo mundo peticionou junto a comissão? Como eu ignorei se na semana passada eu vim aqui justamente para conversar com o presidente para que ele soubesse por qual razão a gente estava pedindo a redesignação da minha oitiva porque estavam sendo feito duas coisas ao mesmo tempo? Eu acho triste, lamentável”, completou. A vereadora afirmou que irá recorrer da decisão, buscando restabelecer a ordem no processo que ela considera absurdo. “A Câmara precisa de gente qualificada que saiba conduzir um processo. Se a maioria acha que pode cassar o mandato de uma vereadora eleita, a Câmara vai ter que responder por isso. Acredito que nessa Casa haverá pessoas que terão um entendimento diferente. Que não vão compactuar com esse processo de perseguição contra mim. Essa perseguição é ridícula porque quer tirar da política uma mulher negra que pela primeira vez chega ao mandato de vereadora”, concluiu.
Blitz na Avenida Carmindo de Campos flagra 6 motoristas dirigindo embriagados
Seis motoristas foram presos em flagrante durante a Operação Lei Seca, na Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, por conduzirem veículos embriagados. A ação foi realizada entre a noite desta terça-feira e a madrugada de quarta-feira (04 e 05.06), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT). Também foram apreendidos 44 veículos (25 carros e 19 motocicletas). Conforme dados do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), foram confeccionados 86 autos de infração de trânsito, sendo 26 por conduzir veículo sem registro ou não licenciado, 18 por conduzir veículo sob efeito de álcool, 14 por conduzir sem Carteira Nacional de Habilitação, seis por recusa do teste de alcoolemia, e 22 por infrações diversas. Na operação, 151 pessoas foram submetidas ao teste do etilômetro. Os agentes também fiscalizaram 149 veículos e autuaram 56. A multa para quem dirigir embriagado é R$ 2,9 mil e pode chegar a R$ 5,8 mil em caso de reincidência, além da autuação criminal com exigência do pagamento de fiança para responder pelo crime em liberdade. O motorista também tem a CNH suspensa e perde o direito de dirigir por um período de até 12 meses. Essas penalidades estão previstas no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e em resoluções aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Operação integrada A fiscalização do trânsito com operações Lei Seca é coordenada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-MT). Nessas duas ações trabalharam equipes do Batalhão de Trânsito (BPMTran), Polícia Militar, Delegacia de Trânsito (Deletran) da Polícia Judiciária Civil, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
‘Vingadores 5’ deve ter retorno de 60 personagens; entenda
O diretor Shawn Levy, de Deadpool & Wolverine, é o principal nome para comandar Vingadores 5. Ele está em negociação para dirigir o filme, que deve trazer de volta às telas cerca de 60 personagens do Universo Cinematográfico Marvel. As informações são do Deadline. Ainda segundo a publicação, desta vez não haverá um “grupo fechado”, como nos anteriores e, talvez, haja vários vilões. Se o planejamento inicial for confirmado, o novo filme dos Vingadores pode ser a maior produção do Marvel Studios. Após a demissão de Jonathan Majors, declarado culpado por agredir e assediar sua ex-namorada, o quinto filme dos Vingadores recebeu um novo título e deve focar menos na presença do vilão Kang. Então chamado Vingadores: a dinastia Kang, o projeto tem Vingadores 5 como título provisório, e o estúdio pode eliminar Kang em vez de apenas substituir Majors por outro ator. Além disso, o presidente Kevin Feige já afirmou que o novo Quarteto Fantástico vai ditar os rumos do estúdio.
Vereador de Cuiabá é alvo de operação contra lavagem de dinheiro de facção
O vereador por Cuiabá Paulo Henrique (MDB) está entre os alvos da Operação Ragnatela, deflagrada na manhã desta quarta-feira (5) pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (Ficco-MT). Segundo as investigações, o parlamentar atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. Paulo Henrique foi líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) na Câmara entre 2023 e o início de 2024. A operação visa cumprir mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de cargos públicos, para desarticular um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas. Estão em cumprimento oito ordens de prisões preventivas, 36 buscas e apreensões, nove sequestros de bens imóveis e 13 de veículos; e ainda duas ordens de afastamento de cargos públicos (policial penal e fiscal da prefeitura), quatro suspensões de atividades (casa de shows) e bloqueios de contas bancárias. Ainda de acordo com as investigações, o show em que o MC Daniel foi hostilizado, em dezembro do ano passado, na Capital, está entre os eventos promovidos na casa noturna adquirida pelo Comando Vermelho por R$ 800 mil, com lucros do crime. Os faccionados realizavam show com MCs nacionais no local, em conjunto com promotores de evento, um deles é Rodrigo Leal. No entanto, MC Daniel foi escoltado para fora do show por ser de estado onde o Primeiro Comando da Capital (PCC) atua. Algumas pessoas jogaram copos e outros objetos no artista e na equipe dele, e teve que sair escoltado do local. Isso porque, segundo a investigação, os faccionados repassaram ordens para que não fossem contratados artistas de São Paulo, tendo em vista ser o estado do PCC, rival da que atua no estado de Mato Grosso. Ainda durante as investigação, os policiais identificaram um esquema para introduzir celulares dentro de unidade prisional e transferências de lideranças da facção para presídios de menor rigor penitenciário, a fim de facilitar a comunicação com o grupo investigado, que se encontra em liberdade. No último dia 1º de junho, foi identificado que dois alvos da investigação fugiram para o estado do Rio de Janeiro. Um deles é considerado o principal líder da facção criminosa investigada, atualmente em liberdade, e estava viajando com documentos falsos. Os criminosos foram abordados ainda dentro da aeronave, logo após o pouso no aeroporto carioca de Santos Dumont.
Operação desarticula núcleo de facção criminosa responsável por lavagem de dinheiro em casas de shows de Cuiabá
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso (FICCO-MT) deflagrou, nesta quarta-feira (5), a Operação Ragnatela para cumprir mandados de prisão preventiva, busca e apreensão, sequestro de bens, bloqueio de contas bancárias e afastamento de cargos públicos, para desarticular um núcleo de facção criminosa responsável pela lavagem de dinheiro em casas noturnas. Estão em cumprimento oito ordens de prisões preventivas, 36 buscas e apreensões, nove sequestros de bens imóveis e 13 de veículos; e ainda duas ordens de afastamento de cargos públicos (policial penal e fiscal da prefeitura), quatro suspensões de atividades (casa de shows) e bloqueios de contas bancárias. A investigação da Ficco-MT identificou que criminosos teriam adquirido uma casa noturna em Cuiabá, pelo valor de R$ 800 mil, pagos em espécie, com o lucro auferido por meio de atividades ilícitas. A partir de então, o grupo passou a realizar shows de MCs nacionalmente conhecidos, custeado pela facção criminosa em conjunto com um grupo de promotores de eventos. Foi identificado também que os integrantes da facção repassaram ordens para que não fosse contratado artista de São Paulo, tendo em vista ser o estado de outra facção, possivelmente, rival da que atua no estado de Mato Grosso. Por conta dessa ordem, o artista conhecido como MC Daniel foi hostilizado durante a realização de um show em Cuiabá, em dezembro de 2023, e teve que sair escoltado do local. O integrante da facção que promoveu o show foi punido pelo grupo com a pena de ficar sem realizar shows e frequentar casas noturnas em Cuiabá, pelo período de dois anos. Durante as investigações também foi identificado que os criminosos contavam com o apoio de agentes públicos responsáveis pela fiscalização e concessão de licenças para a realização dos shows, sem a documentação necessária. A Ficco apurou ainda que um parlamentar municipal atuava em benefício do grupo na interlocução com os agentes públicos, recebendo, em contrapartida, benefícios financeiros. Em continuidade à investigação, os policiais identificaram um esquema para introduzir celulares dentro de unidade prisional e transferências de lideranças da facção para presídios de menor rigor penitenciário, a fim de facilitar a comunicação com o grupo investigado, que se encontra em liberdade. No último dia 1° de junho, foi identificado que dois alvos da investigação fugiram para o estado do Rio de Janeiro. Um deles é considerado o principal líder da facção criminosa investigada, atualmente em liberdade, e estava viajando com documentos falsos. Os criminosos foram abordados ainda dentro da aeronave, logo após o pouso no aeroporto carioca de Santos Dumont. A Operação Ragnatela contou com apoio do Centro Integrado de Operações Aéreas de Segurança Pública (Ciopaer) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, força-tarefa permanente constituída pelo Ministério Público Estadual, Ppolícia Civil, PM, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo. A Ficco-MT é uma força integrada, composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar e tem por objetivo a atuação conjunta no combate ao crime organizado no estado do Mato Grosso.
Mato Grosso cria fundo para receber doações de quem diz que quer preservar
O governador Mauro Mendes assinou a mensagem, que será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, do projeto de lei que cria o Fundo de Apoio às Florestas, denominado “Fundo Amigos da Floresta – 3F”, e permite que o Governo receba doação de recursos para a criação, regularização e manutenção de parques e unidades de conservação no Estado. Conforme o projeto, os recursos poderão ser doados por pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, organismos internacionais e organizações não governamentais (ONGs). “Queremos preservar, mas não podemos penalizar ainda mais o cidadão. É preciso que as empresas, entidades, países e organizações comprometidas com a preservação ambiental também façam a sua parte, contribuindo na prática para viabilizar as unidades de conservação. É a hora da verdade, porque falar em preservação é bonito, mas agora, temos que ver quem realmente vai ajudar a pagar a conta”, afirmou o governador. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) será a gestora e executora do Fundo, sendo responsável pela deliberação do custeio dos projetos e ações específicas para manutenção, regularização e criação de unidades de conservação. Além disso, o fundo terá um Conselho de Administração, com função normativa e deliberativa, cuja composição e número de integrantes serão definidas por decreto. Na justificativa do projeto de lei, o governador destacou ser “imprescindível que o Poder Executivo, o Poder Legislativo e a sociedade civil trabalhem juntos para a criação e implementação de um fundo de apoio à proteção das florestas, com o objetivo de ampliar as formas de conservação e reversão da degradação dos ecossistemas”. Selo 3F O projeto de Lei também institui o Selo 3F – Amigos da Floresta, que será entregue pela Sema aos doadores de recursos. O Selo 3F será dividido em duas modalidades: Investidor das Florestas e Protetor das Florestas.
